7 DE DEZEMBRO DE 1967 2015

através do Fundo, e ao crédito externo, provavelmente com o aval ou acordo do Governo.
Estaremos em condições de investimentos desta natureza com encargos que podem ser externos e pesar na balança de pagamentos sem reprodução adequada?
Julgo ser mais sensato adiar este empreendimento para melhores dias e utilizar os investimentos, se os houver, em empresas de alta reprodutividade.
No caso dos portos, a dotação é de 2 071 000 contos, pertencendo ao porto de Lisboa 800 000 contos.
O parecer tratou repetidas vezes do porto de Lisboa, e já em 1939 sugeriu uma obra de grande influência, que é o complemento da 1.ª secção, da Rocha do Conde de Óbidos ao Terreiro do Paço.
Era uma obra que se poderia pagar a si mesma naquela data, dado o valor dos terrenos reclamados ao Tejo. Parece haver falta de cais em certas épocas e até de docas. As condições devem ter-se modificado desde então, mas o esquema, nas suas linhas gerais, mantém-se. O porto tem utilizado altas quantias, como a do porto de pesca, mal situado, e que, parece, por isso mesmo, ainda há-de requerer maiores dispêndios. Ele constitui a prova concreta de erros no planeamento.
Mas nas palavras dedicadas ao porto nem se toca ao de leve na navegação fluvial, no estuário e no próprio Tejo, o que me parece ser descuido grave. O futuro o dirá.
Quanto ao porto do Douro e Leixões, a verba de 702 900 contos é em grande parte destinada aos cais e à terminal de petróleos, ao todo, nos dois casos, 411 300 contos.
Ao porto do Douro destinam-se 30 000 contos. Chamo a atenção para o facto de que, segundo todas as indicações, o rio Douro será navegável, mais ou menos, no fim do Plano, se prevalecerem as ideias hoje assentes. Ora, o porto do Douro desempenhará um papel de grande relevo no escoamento dos milhões de minérios transportados rio abaixo. Não será agora altura de estudar o meio de dar seguimento à navegação marítima, em especial no que se refere a possibilidades de exportação? Julgo que o assunto já foi alvo de atenção quando se delineou o plano geral do Douro.
Neste aspecto de portos, a política seguida não tem sido a melhor. Se fosse feita a soma de todas as dotações de portos desde data já longínqua, depois da reorganização financeira, do primeiro empréstimo para portos, causaria surpresa o seu quantitativo, em especial se fossem vertidas em preços constantes, por exemplo os de 1963, as somas gastas em cada ano. E parece que alguns dos portos contemplados estão longe de desempenhar as suas funções. Julgo ser necessário proceder com urgência ao estudo de um plano de portos, de não os dotar esporadicamente, com intervalos que permitem assoreamentos ou outras dissipações, e que, pelo menos por agora, enquanto não houver melhores conhecimentos sobre a economia das regiões que pretendem servir, sejam reduzidas obras dispendiosas.
Não desejaria falar agora no planeamento regional. É um assunto que apaixona as populações.
No planeamento regional têm de ser consideradas fundamentalmente as aptidões agrícolas, as possibilidades industriais e, subsidiariamente - hoje muito importantes -, as questões relacionadas com o turismo.
E um problema difícil, que, em meu entender, não pode ser resolvido por simples enquadramento de distritos num esquema geral. Quando, como no caso do Plano, se incluem na mesma região distritos com características divergentes, ou sem ligações adequadas, e de feição económica que se não amolda a uma orientação comum, o caso torna-se mais complicado.
Em muitos países os rios navegáveis ou canais foram, e são, os grandes propulsores das economias regionais. Talvez porque o rio fornece água, energia e transporte, como no caso da Alemanha, França e dos Estados Unidos. Mas a zona ribeirinha seria, e é, nesses países como que o centro motor do desenvolvimento regional. Muitas indústrias subsidiárias, ou não, poderiam instalar-se fora dessas zonas, embora sob sua directa influência. Seriam tributárias e complementares da influência do vale.
Mas nós não temos nem canais, nem rios navegáveis e parece que nem pensamos em tê-los. Somos ricos e não aproveitamos o que a Natureza pôs ao nosso alcance.
De modo que o planeamento regional nunca poderá vir a ser aquilo que poderia ser.
Antes de terminar desejaria dizer umas palavras sobre as indústrias transformadoras.
O seu contributo para o produto interno bruto, em 1966, elevou-se a 35,2 por cento, mais 2 458 000 contos do que em 1965.
A subida foi inferior à deste ano em relação a 1964, por cerca de 500 000 contos. Apesar de tudo, ela conseguiu neutralizar a grave descida de 2 193 000 contos no produto agrícola.
O aumento total do produto interno bruto arredondou-se em 2 774 000 contos, ou menos de 3 por cento. Em 1965 a taxa de aumento havia sido de 7 por cento, números redondos.
Estas cifras, em continuidade com as que já dei para a balança de pagamentos, mostram uma situação que requer severas medidas de austeridade nos gastos supérfluos do Estado e de particulares e orientação nos investimentos para fins altamente reprodutivos. E, ainda mais, implicam o desvio dos investimentos disponíveis para fins agrícolas e industriais que possam produzir rapidamente bens para consumo interno e exportação, a preços de concorrência.
Elevar o contributo da agricultura no produto nacional e, ao menos, manter u percentagem de acréscimo do produto industrial de 1965, ou 10 por cento, suo condições fundamentais. Mas não podemos ter ilusões nesta matéria, agora que se processam elementos dirigidos para baixa nas pautas aduaneiras. O crescimento industrial, e também o agrícola, só pode ser obtido com investimentos dirigidos para fins que assegurem rendimentos adequados, acompanhados de uma grande melhoria da produtividade do trabalho. E esta deixa muito a desejar, salvo excepções, quer por organização deficiente, quer por direcção pouco cuidada, quer ainda por equipamento antiquado em muitos casos. O progresso da indústria depende essencialmente do homem, na organização e na técnica, e, na concorrência com mercados externos, de equipamento eficiente. Na consecução destes fundamentos está o futuro da indústria nacional.
Não é este o lugar, nem o adiantado da hora o permitiria, nem eu teria a competência, para ponderar os termos de uma reforma das indústrias.
Talvez que alguns exemplos relevantes escolhidos na minha longa experiência nesta matéria possam mostrar o que é possível fazer.
Um caso ocorre agora: uma fábrica iniciou a sua reorganização com a venda de 20 000 contos anuais. Em pouco tempo - meia dúzia de anos -, através de várias vicissitudes, elevou as suas vendas para cifras muito além de 120 000 contos, com uma parcela muito sensível nos mercados externos, em concorrência, nalguns, com mercadoria proveniente de países altamente especializados. E nesse espaço de tempo, com autofinanciamento e