2200 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

Jorge Barros Duarte.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Amorim de Sousa Meneses.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Cutileiro Ferreira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 110, correspondente à sessão de 12 de Dezembro do ano transacto. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considerá-lo-ei aprovado.
Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado. Deu-lhe, conta do

Expediente

Telegramas diversos de apoio à intervenção do Sr. Deputado José Alberto de Carvalho sobre os professores primários.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Nunes Barata.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente: Resulta do artigo 2.º do Decreto n.º 45 731, de 9 de Dezembro de 1965 que entre as atribuições do Serviço Nacional de Emprego se inclui a de colaborar com os serviços competentes do Ministério do Ultramar e com a Junta da Emigração na definição da política nacional de emigração, articulada com a do povoamento das províncias ultramarinas.
Requeiro, ao abrigo do Regimento, que me sejam facultados elementos que revelem a actuação do Serviço Nacional de Emprego nos anos de 1966 e 1967 de acordo tom a referida atribuição.

O Sr. Horácio Silva: - Sr. Presidente: Começarei por saudar muito respeitosamente V. Ex.ª neste princípio de ano e recomeço dos nossos trabalhos parlamentares. Faço-o em obediência à crescente admiração, melhor direi, verdadeiro carinho que lhe consagra toda a Câmara e que eu, assim muito modestamente, mas muito gostosamente, transmito a V. Ex.ª.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: A falta de tempo não me permitiu obter os esclarecimentos que desejei fundamentassem há semanas uma intervenção sobre o povoamento de Angola e Moçambique, integrada no recente debate acerca do III Plano de Fomento. Não a realizei por isso. Mas nem por isso me dispenso de me associar às homenagens prestadas ao Governo por todos os sectores desta Câmara pela oportuna apresentação do projecto do Plano, obra concebida em grande e dimensionada em proporções que, face à relatividade dos nossos meios e às especialíssimas circunstâncias que a Nação atravessa, merecem a qualificação de gigantescas.
Não me deterei na sua já extemporânea apreciação, até porque a apreciação e, com ela, a crítica já aqui foram exaustivamente, por vezes brilhantemente, feitas pelos numerosos parlamentares que se ocuparam dele no exacto cumprimento do seu direito e do seu dever. Mas não posso deixar de manifestar ao Governo - com vista à execução do III Plano de Fomento - as minhas legítimas preocupações de Deputado por Angola quanto às implicações, virtualmente benéficas, mas por vezes maléficas, que a execução do Plano pode ter no mais grave dos problemas económicos daquela nossa província.
Pretendo referir-me, ainda uma vez, ao problema das transferências cambiais.
Dele me ocupei largamente nas sessões de 15 de Março de 1966 e 16 de Março de 1967. E antes de mencionar aqui, para lhes prestar as homenagens devidas, as providências adoptadas pelo Ministério do Ultramar para atenuar a premência e, consequentemente, a virulência do problema - não apenas sobre a economia, mas sobre o desenvolvimento geral de Angola, sem o qual não se realizarão ali os objectivos melhores da nossa política nacional -, julgo dever citar desde já as possíveis conexões da execução do Plano de Fomento com o agravamento do problema, cambial da nossa grande província do Atlântico.
Sr. Presidente: O problema cambial de Angola não nasceu com o regime, mas foi já nos primeiros anos de vigência do regime que assumiu, digamos, foros de cidade. Com efeito, e como referi deste mesmo lugar na minha intervenção de 15 de Março de 1966, foi há cerca de 40 anos que a um governante de larga visão -
o alto-comissário da República em Angola, coronel de engenharia Vicente Ferreira - se afigurou pela primeira vez, que seja do meu conhecimento, a gravidade da existência de diferenças cambiais entre as moedas do mesmo todo nacional.
Homem de sólida formação económico-financeira, o antigo Ministro das Finanças da República, perfeitamente consciente da diversidade de economias e de desenvolvimento económico dos vários territórios constitutivos da Nação, não ambicionou uma moeda única para toda ela mas qui-las todas em perfeita paridade com o símbolo monetário nacional - o escudo. E foi nessa conformidade que criou o Banco de Angola e a sua moeda - o ango-