2204 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

sentir, «que acima de tudo há que pôr a Pátria agredida», e ainda que, tal como Guilherme de Orange, antes queremos «uma pátria arruinada do que ficar sem nenhuma». Por assim o pensarmos, achamos bem o alargamento proposto, mas como excepção, e não como regra, portanto em contrário ao enunciado da proposta.
Estamos, pois, inteiramente concordantes com a maneira de ver da Câmara Corporativa. Mas vejamos porquê mais.
Esta Câmara, à qual já tanto se deve pelo estudo exaustivo de tantos problemas nacionais da maior importância, no seu bem fundamentado parecer faz notar que «os três anos propostos não têm qualquer significado, por não serem poucos aqueles que são mantidos em actividade, sobretudo os de maior qualificação, por prazos que excedem o limite indicado». Nós sabemos bem, por conhecimento próprio nas pessoas dos nossos dois filhos, que isso é assim tal qual. A conjuntura o tem exigido, e por conseguinte bem está.
O mal que nos atormenta, infelizmente, ainda se encontra em fastígio, e Deus sabe quando teremos a fortuna de o vermos totalmente debelado e sem possibilidade de recidiva.
Isso vem, naturalmente, motivando vultosos gastos, que ano a ano se têm vindo a multiplicar.
Resta saber se haverá indispensabilidade de irmos mais além- no dispêndio de numerário tão preciso ao avolumamento da nossa já de si débil economia.
A Câmara Corporativa dá a entender que não, e, sendo assim, parece-nos de são governo tentar, na medida do possível, a mineração das despesas, antes que agrandá-las.
E não será muito pequeno o gasto com mais um ano de permanência de milhares de homens no activo das fileiras!
Mas o pior é que estes muitos homens, num país em franco desenvolvimento como o nosso, são absolutamente necessários ao enquadramento da retaguarda, que precisa da maior solidez para aguentar uma frente tão ampla e que se quer forte a mais não poder. Todos sabemos que essa retaguarda está a desguarnecer-se dia a dia, esvaziando-se dos seus melhores, por mor de uma emigração, aparentemente saudável, mas no fundo extremamente molesta, mormente para o sector primário da agricultura, aquele que dominantemente nos preocupa.
Não se suponha que, ao pensarmos assim, opinamos que esses braços, na grande maioria indiferenciados, nos fazem muita falta ao labor da terra. Poucos são, por infelicidade nossa, aqueles de que dispomos com vincada qualificação. Com um ensino agrícola embrionado, como havemos de ter melhor?
Não é, pois, do êxodo agrícola de que nos arreceamos; é sim, do êxodo rural, a acentuar-se cada vez mais, com manifesto e intenso dolo para as economias, marcadamente assimétricas, dos nossos centros de ruralismo imperante, que muitos são e não dispõem de pólos urbanos à sua volta que os apoiem.
Um país, ou uma região, para ser grande económicamente não pode ter uma massa imensa da sua população activa na dependência da faina dos campos, e nós temo-la ainda hoje. As percentagens altíssimas de 49 por cento no continente e mais de 70 por cento no Alentejo, apuradas em 1960, e actualmente algo decrescidas, mas não tanto quanto o preciso - talvez 40 e 60 por cento, respectivamente -, tem sido a causa maior do caminhar incerto da nossa agricultura. E assim que temos uma das mais baixas produções globais por hectare de área cultivada e diminuída produtividade por activo no seu labor.
A Holanda, com um contingente de activos que já não deve chegar a 10 por cento, tem a capitação do produto bruto agrícola mais alta do Mundo - 3500 dólares. Mas neste país há uma orientação agrícola bem gizada, uma formação profissional larga e efectiva e forte estímulo para aqueles que têm a terra por viver e nela estão absolutamente integrados.
Mas, igualmente, nos países evoluídos, com agricultura progredida, a percentagem de população activa a servi-la é extremamente baixa: Inglaterra, 6 por cento; Estados Unidos da América, 16 por cento; Bélgica, 19 por cento; Suíça, 21 por cento, e França, 30 por cento.
O êxodo da terra não deve ser, portanto, preocupação nossa.

inda temos muitos degraus para descer na escada alta do activismo-agrícola. Preciso é que a desçamos devagar, e com segurança, para não cairmos!
Lebret diz, e bem - e afinal quem não está de acordo com a sua asserção? -, que «a larga predominância da população no sector agrícola é factor concorrente do subdesenvolvimento, com a fraca densidade das infra-estruturas, a fraca industrialização e a insuficiência dos quadros científicos e técnicos».
Tudo isto nos afectai Há necessidade imperiosa de densificarmos as
infra-estruturas, de fortalecermos a nossa indústria deprimida e de gestão, pelo geral defeituosa, de tomarmos suficientes os nossos quadros científicos e técnicos e também de retirarmos ainda muitos braços u terra para que ela, mecanizada e qualificada, produza mais, melhor e a custo baixo. Só assim teremos uma economia!
As nossas estruturas agrárias, todas elas, desde as que concernem ao homem como as que são exclusivas da terra, precisam de reconversão profunda, mas não atrabiliária e imperfeita, entregue aos baldões do acaso. O êxodo agrícola em regiões de grande pressionamento demográfico, levado com rapidez e sem um aturado estudo sociológico, técnico e económico, longe de ser benéfico, é capaz antes de se tornar extremamente molesto, por abandono puro e simples de uma actividade que, em desconcerto, não pode viver.
Por isto exultámos com o anúncio do planeamento regional a efectivar na vigência do III Plano de Fomento, querendo-nos parecer que, a ser plena e eficientemente realizado, muito pode contribuir para o nosso desenvolvimento, por melhor arranjo da sectoriação regional, criando pólos urbanísticos de melhor viver nas zonas eminentemente rurais, capazes de absorverem a mão-de-obra agrícola excedente, e obstando, portanto, à desertificação que nelas está em curso acelerado.
E aqui reside o mal maior. Temos já hoje muitas aldeias do nosso Alentejo, e nas restantes províncias o panorama é o mesmo, se não pior, totalmente despovoadas, sem trabalho válido, onde só vivem velhos, pouco ou nada produtivos, e mulheres e crianças ansiando pela hora da partida.
Como não havia de ser assim se o distrito de Beja, por exemplo, com os seus
276 900 habitantes, apenas dispõe de 5,7 por cento de população urbana, contra 94,3 por cento de população rural?
Atente-se que no nosso país só há três centros de atracção - Lisboa, Porto e Setúbal -, que contam 78 por cento da população urbana total do continente, ou seja quase quatro quintos. O restante quinto distribui-se por todo o País em ínfimas parcelas: Beja, 0,8 por cento; Évora e Portalegre, 1,2 por cento; Santarém, 0,8 por cento; Guarda, 0,5 por cento, etc.
Nada mais natural que a repulsão verificada nestas zonas grandemente desfavorecidas. Entre o decénio de 1931-