13 DE JANEIRO DE 1968 2207

O Orador: - Fica-me, para comentar, a angústia - e não sei se é maior a que sinto -, ao vê-lo partir, ou a que aperta o meu coração, vendo ficar à sua espera dois filhos, com escassos meses de idade.
Enquanto o pai se baterá contra terroristas, eles ficam à mercê, na retaguarda, de outra espécie, de. inimigos: os traidores, os inconscientes, os falsos catões - ou que, como tal, se deixam arvorar, sem um protesto, sem uma atitude que os desligue da «chamada oposição» que deles fazem bandeira para minar a resistência da retaguarda, para se confundirem com aqueles que escondem, atrás de um egoísmo revoltante, uma inércia criminosa, em hora decisiva para a continuidade da Pátria!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Desta tribuna, Sr. Presidente e Srs. Deputados, lanço um veemente apelo ao Governo para que seja inexorável e eficiente no ataque contra aqueles que nem «merecem os nossos mortos», nem parece «confiarem nos vivos», de modo a colaborarem adequadamente com aqueles a quem a Pátria deve a sua própria sobrevivência. Esse apelo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é também um aviso, um aviso de um homem simples, mas consciente, de um homem que construiu toda a sua vida à margem da política, embora hoje não enjeite a qualidade de um dos responsáveis por ela, modesto, mas honrado responsável, que, nesta Assembleia e em toda a parte onde puder, há-de lutar até ao último alento, por todas as formas, e doa a quem doer, sejam quais forem as consequências, cada vez mais energicamente, contra a apatia que parece existir e paralisar muitos daqueles que ocupam lugares importantíssimos (ia a dizer lugares chaves), para levar de vencida os nossos inimigos; inimigos que, internamente ou do exterior, têm como finalidade sabotar e denegrir, usando todos os meios ao seu alcance, a obra gigantesca levada a efeito nos últimos 40 anos por esse chefe político inconfundível e genial que é o Sr. Presidente do Conselho.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Nada estará ainda perdido, e, se assim como em África, agindo com «rapidez e em força», detivemos o inimigo, vencê-lo-emos na retaguarda; se o não fizermos da mesma forma, não seremos «dignos dos nossos mortos», porque pode acontecer que entre eles nos encontremos sem mesmo de tal nos apercebermos!

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Mas voltemos à lei do serviço militar. Dizia eu: o País deve conhecer o facto, e por isso aqui o refiro, prestando as minhas sinceras homenagens, e falando como político, como pai e como português a todos aqueles que, dotando as forças armadas de tudo quanto pode contribuir para a valorização dos indivíduos, sob o aspecto de aproveitamento pêra as suas profissões, intensificam também, por todas as formas, aquela escola de virtudes incontestáveis que a vida militar imprime a cada um que por Já passa: melhoria na vida física; rígida disciplina; largo espírito de iniciativa; sentimento de hierarquia e camaradagem; desejo de servir u desinteresse pessoal.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, todo um conjunto de qualidades que, quando aplicadas na vida civil, valorizam sem dúvida quem as queira possuir e souber usar e que na vida militar a tornam, realmente, diferente de toda e qualquer outra profissão.
Estas palavras podem constituir, se algum mérito elas tiverem, o valor de um voto de um civil a quem a vida nunca proporcionou qualquer espécie de actividade dentro das fileiras das forças armadas, e, portanto, o voto insuspeito de um indivíduo, repito, que respeita e admira as virtudes militares, quando, fora da profissão, não são rigidamente, ia a dizer implacàvelmente impostas, embora por todos devam ser naturalmente seguidas.
Não podemos ignorar que fora das forças armadas, também existem admiráveis formações de carácter, baseadas em princípios rígidos que não são. graças a Deus. apanágio exclusivo dos militares.
Mas, voltando à proposta de lei sobre o serviço militar: sou daqueles que consideram uma honra o cumprimento do dever nas fileiras das forças armadas, honra que está, quanto a mim, muito para além da obrigação que o facto pode constituir. E talvez por isso ressalvadas as devidas proporções, eu, que não prestei serviço militar, procurei, através da- Legião Portuguesa, ser um elemento válido e o mais útil possível à ideia que a instituiu.

O Sr. André Navarro: - Muito bem!

O Orador: - Mais vale tarde do que nunca ...
Fechado este parêntesis e; voltando novamente ao assunto, parece-me perfeitamente pertinente e justifica, quanto a mim. profundo louvor a mais larga amplitude aplicada, àqueles que estão em vias de obter diplomas universitários, permitindo-se assim que não se perca, como já disse, um grande número de estudantes cuja chamada ao serviço militar acarreta, normalmente, uma perda irreparável para o património cultural, técnico e intelectual da Nação. E, como diz o parecer da Câmara Corporativa, que atentamente segui (e cujas ideias e alguns conceitos apliquei, por melhor exprimirem o meu próprio ponto de vista), «bom seria de aconselhar uma medida semelhante para o ensino técnico-médio», limitada, acrescente-se, ;a casos muito especiais, de forma que a excepção não se constitua em regra e aquela possa ser aplicada com plena justiça, uma vez que tudo, salvo a honra, é susceptível de ser dimensionado.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - A nova lei do serviço militar, a ser aprovada, excede o simples desejo de actualizar a lei vigente, e que data, como se sabe de 1937. Através dela, porém, foi possível fazer face a uma situação de emergência como aquela que resultou dos trágicos acontecimentos de Angola em 1961. Isso dá-nos bem a noção do cuidado que tivera o legislador de então, assegurando ao País aquilo que as forças armadas poderiam, necessitar em caso de emergência, para o cumprimento da sua missão.
Apesar de em 1956 uma lei sobre «organização geral da Nação para o tempo de guerra» e, posteriormente, em 1960 um decreto-lei correspondei a uma actualização das nossas estruturas militares, foi agora julgado conveniente trazer à Assembleia Nacional a proposta de uma nova lei, conforme, aliás, se verifica através da leitura do seu preâmbulo, e em referência àquela que ainda vigora.