2242 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: Prossegue, e terá de prosseguir com estrita disciplina e propósito de vencer, sem termo à vista, a directriz proclamada pelo Sr. Presidente do Conselho em 13 de Abril de 1961, aquando do surto terrorista em Angola, com as suas implicações sabidas:

Andar ràpidamente e em força é o objectivo que vai pôr à prova a nossa capacidade de decisão.

A prova por que, genèricamente, a Nação tem sabido dar resposta a essa surpresa de guerra, mantendo-se, vai para sete anos, unida, sem fenda penetrável, não obstante os encargos, esforços e sacrifícios a que se vê sujeita, vem correspondendo ao imperativo nacional assim definido pelo Governo. De superlativa sorte o exemplar espírito de quantos têm tido a honra de se bater e morrer galhardamente em África e de entre os quais não se estranhe que destaquemos a juventude, sempre generosa e nunca duvidosa para com o País.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Destaque-se também o ganho de consolidação progressiva das nossas posições nas províncias ultramarinas, pela confiança que nas respectivas populações desperta exaltadamente a demonstração militar da nossa força e o propósito cívico de ficarmos, para bem da Pátria comum, de todos nós. Isto acrescentado pelo insucesso continuado das numerosas tentativas de grupos infiltrantes que não conseguiram instalar-se e manter-se relevantemente em qualquer zona o apenas se aceitam ambulatòriamente no imo das florestas, limitando-se a operar nas vizinhanças das suas orlas ou rins próximas e defesas fronteiras externas.
Destaca-se ainda o acerto com que a acção diplomática do Governo tem sabido defender c valorizar moralmente a nossa posição quingentenária em África. Tudo isto, e muito que se omite, vem fortificando na consciência portuguesa a certeza de que o caminho por que se optou era o único que nacionalmente podia aceitar-se. Só esse esforço acabará por conduzir a uma paz triunfante, desde que, com tenacidade e arte, saibamos prosseguir.
Nisto consiste o nosso possível, mas necessário optimismo. Foi precisamente nesta espécie de optimismo, condicionado pelo nosso esforço e som prazo, que o Sr. Presidente, do Conselho se mostrou confiante quando no princípio de Dezembro passado recebeu a visita dos municípios moçambicanos.
Por isso, concordando, aliás genèricamente, com a orientação do Sr. Deputado Pinto de Meneses nas suas considerações sobre o projecto em discussão, de um só ponto me permito aqui discrepar - mas, a meu ver, ponto crucial: aquele em que o ilustro Deputado parecia aceitar como motivo de optimismo um vislumbro do possível alívio da pressão terrorista externa sobre nós. E a razão decisiva pela qual entendo que tal hipótese se não deve de longo, encarar é porque, para além de nada de sólido a inculcar de momento, o seu simples enunciado pode contribuir, por um natural simples pendor a uma vida mais aprazível, para amortecer derrotistamente a tensão do nosso esforço. Estamos apenas como que ainda, na entrada, de um extenso túnel, do qual sómente poderemos sair pela bocado outro lado.
Sr. Presidente: Estou certo de que a Câmara não pensa de outra sorte; em todo o caso, permitam-me os Srs. Deputados que os solicite a acompanharem-me numa curta meditação sobre os fundamentos desta maneira de ver, aliás meditação em inteira concordância com os pontos com tão entranhada, eloquência trazidos a esta tribuna, entre outros, pelos Srs. Deputados Cazal Ribeiro e Braamcamp Sobral.
De facto, estamos em guerra, como vítimas de agressões continuadas, organizadas e comandadas do exterior. Não é uma guerra segundo os cânones clássicos, com declaração ou sem ela, mas que não deixa, por isso, de, na realidade, o ser. Nós figuramos como sujeito passivo da agressão, embora, não possamos definir oficialmente quem seja dela o sujeito activo, como tal operando ainda e sempre na clandestinidade.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não obstante; estas circunstâncias, que não estavam previstas expressamente na base V da Lei n.º 2084, que estabelece a organização geral da Nação para o tempo de guerra, dentro dessa mesma lei encontra-se o bastante para nos considerarmos em estado de emergência e ameaça de guerra. Isto por haver de presumir-se que os ataques de forças armadas provenientes de potências estrangeiras limítrofes deverão ter-se normalmente como da responsabilidade destas ou, pelo menos, da sua cumplicidade, o que elas, aliás, não recusam. Evidentemente que todos sabem não serem propriamente o Congo, a Tanzânia ou a Guiné os financiadores e organizadores últimos das forças contra nós. O suporte comunista 6 o explicador final de tudo, embora por vezes em inexplicável conúbio com interesses que, parece, deveriam, ruma política, previdente., não nos hostilizar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Seja como for, u batuta do comando da subversão não saiu essencialmente da mão do comunismo internacional. E, tal como antigamente todos os caminhos iam bater a Roma, hoje, quando se ventila matéria destas, todos os caminhos vão dar a Moscovo, com possível alternativa de via Pequim.
Quer dizer: estamos na presença de um sujeito activo de agressão ideológica - o comunismo -, personificado nacionalmente pelos estados que deste detém o correspondente comando.
Esta mística ideológica como equivalência de fé religiosa origina condições novas que submergem a solidez das nações tradicionais, miradas pelas infiltrações de militantes fanáticos, alinhados e organizados politicamente segundo as directrizes remotas de Lenine, que estruturou a doutrina económica de Marx em conjunção com os preceitos bélico-políticos de Clauzewitz. Verdadeiras subversões ou guerras religiosas. Com muita propriedade qualificou Jules Mannerot o comunismo como o «Islão do século XX», na sua excelente obra Sociologic du Communisme.
Sobre estes planos de domínio ideológico mundial, através da guerra revolucionária, as obras publicadas são inúmeras. Mas bastará ler o volume n.º 826 da colecção «Que sais-je?», sobre esse tema, de C. Delmas, para, quanto a eles, se, ficar suficientemente esclarecido.
O conhecimento dotas realidades prementes auxiliará a premunir-nos do quanto a esperança próxima de abrandamento na pressão terrorista sobre o nosso ultramar deve afastar-se. Pelo contrário, é de encarar que essa pressão externa possa agravar-se antes, pela intervenção de forças mais bem organizadas, e até com apoio de forças