Debates Parlamentares - Diário 122, p. 2244 (1968-01-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2244 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

O Orador: - 4. Outra directriz, Sr. Presidente, que merece todo o nosso aplauso, é aquela em que, através da incorporação, se procura o aproveitamento ao máximo dos valores especializados, integrando-os nas fileiras e dando-lhes, dentro destas, os destinos adequados. Isto só deverá reverter em benefício da eficiência das forcas armadas, num melhor e mais económico ajustamento dos respectivos serviços; e isto ainda com a melhor disposição dos incorporados, que se vêem aproveitados, segundo os hábitos já adquiridos, na? suas profissões ou nas preferências dos estudos a que se dedicam.
Todos sabemos que, desde sempre, mesmo na metrópole, as classes provindas da beira-mar eram as que melhor convinham para o recrutamento naval, e, por exemplo, até os naturais ribatejanos eram os que melhor serviam, lògicamente, para a cavalaria - isto, já se vê, quando a cavalaria não era ainda exclusivamente a dos cavalos-vapor.
Esta orientação, compreendida com a devida largueza diferenciadora, muito ajudaria no ultramar o recrutamento dos nativos, embora sem quebra do princípio essencial da equidade distributiva no serviço militar. Segundo as qualidades específicas, diferentes e bem conhecidas das diversas etnias, permitirá sempre o seu melhor aproveitamento em benefício da Nação. Neste capítulo, nunca poderei esquecer a experiência que, como expedicionário, vivi em Mocímboa da Praia, quando, em 1917-1918, depois do desastre de Negomano, terminado em parte por insuficiente instrução de certas companhias indígenas, houve necessidade de recorrer, para as substituir, a landins mobilizados como carregadores, que, dadas as suas naturais qualidades militares nativas, mais ràpidamente estavam em condições de receptividade no que respeitava à instrução militar. E os soldados dados prontos das ditas companhias dissohidas e que, segundo a sua índole, careciam de instrução mais prolongada, baixaram à qualidade de simples carregadores, por troca com os landins, mais prontamente capazes de receberem eficiente instrução militar. Nas teses publicadas no volume atinente ao I Congresso Militar Colonial, de 1934, incluiu-se trabalho meu relativo a este problema; e ele não pode sair-me da memória, como viva lição, Srs. Deputados, de que devam evitar repetir-se factos como o que acabo de narrar.
5. Já não é a primeira vez que nesta Assembleia tenho procurado pôr em relevo quanto ao irrealismo liberal marcadamente reinante em õ de Outubro de 1910 serviram de travão as corporações - assim as qualifico porque tem sabido manter verdadeiro espírito de corpo - que tradicionalmente vertebraram a Nação. Sobretudo a Igreja, o Exército, a Magistratura, mesmo a Escola, particularmente a superior. A perseguição à igreja trouxe-nos a reacção que transparece insuflada sobrenaturalmente em continuidade, consubstanciada na era de Fátima. O Exército foi, através da prova pelas armas que lhe imprimiu a primeira guerra mundial, o grande instrumento do 28 de Maio. Dos coadjuvantes, aprumo da Magistratura, sábios ensinamentos e reservas directivas do ensino, não é esta a oportunidade de os versar.
Atenhamo-nos ao Exército, de que o motor da fé cristã nunca se alheou. Tem este de se reconhecer històricamente, de acordo com a evolução dos tempos, como uma forma estrutural da Nação. Foram as forças armadas, polarizadas pelo comando dos reis, que operaram a Reconquista. Sob a forma de navalismo, através delas se realizou a expansão ultramarina. A estruturação moderna da Nação armada articula-se desde a reforma da milícia generalizada de D. Sebastião. A nova dinastia soube aproveitá-la e reforçá-la para as guerras da Restauração e Sucessão; e mais tarde, aquando da agitação revolucionária francesa, para as guerras do Russilhão, passando por los naranjos - ai Olivença! -, pelas invasões napoleónicas, até 1814. Sempre períodos de bons vinte anos!
Assim, nós temos de encarar o Exército como elemento indispensável, que não só das horas marciais da «verdade», de permanente educação nacional.
Ainda muito oportunamente, no parecer da Câmara Corporativa mostra-se que, se, por um lado, o Exército tem de assimilar toda a valorização intelectual e profissional dos cidadãos chamados às fileiras ou requisitados, por outro lado, devolve ao País. em serviços de educação e preparação, gerações muito melhor adestradas, inclusivamente sob aspectos concretos para a vida corrente.
Neste particular, estou mesmo a pressentir o arranque para a mecanização rural que deve advir da prática com as máquinas, generalizada nas tropas de hoje. O que isto virá a representar de choque revolucionário na difícil de vencer aversão biológica do lavrador contra as máquinas! Como isto pode abrir horizontes à colonização rural do ultramar, que terá de partir largamente do nada agrícola!
6. O valor positivo desta, educação militar, que não deve ser encarado como mera exterioridade colada, postiça, na vida, espécie de parêntesis no tempo, tem de ser considerado no plano genérico do sector da educação nacional como elemento de estrutura. A este aspecto dos problemas educacionais já aqui nos temos referido assaz para que sobre eles nos alonguemos agora. De resto, aos oradores que me precederam e de que nominalmente tive a honra de designar dois, acrescentarei o nome do Sr. Almirante Tenreiro, que ontem tivemos o gosto de ouvir desta tribuna. Sobre a matéria, apenas queremos dizer que se nos antolha sobretudo não estarem, parece-nos, devidamente sincronizadas estas duas faces da educação que têm coordenadamente de processar-se: a que respeita ao sector específico do Ministério da Educação e a que depende dos Ministérios militares. E esta coordenação, numa época como a que estamos atravessando, torna-se de flagrante urgência.
Aquando da discussão do aviso prévio sobre a mocidade portuguesa do Sr. Deputado Sobral, na sessão de 24 de Janeiro do ano findo, tive ocasião de salientar o desengano que o afastamento da mocidade das actividades paramilitares representava sobremaneira nesta época de guerra fria, prelúdio sabe-se lá de quê? Aí aludimos ao que o Governo Provisório, através do Ministério da Guerra, publicou por decreto de 26 de Maio de 1911. Aí instituiu em tempo de paz que contraste! - obrigatòriamente a instrução militar preparatória, a qual, desde os 17 anos, era fixada no respectivo 2.º grau, equivalente a uma escola de recrutas. Isto, aliás, numa prevenida orientação para as perturbações políticas europeias anunciadoras de guerra próxima e que se iniciara antes já, esboçadamente, na reforma de 1907 do Ministro da Guerra, Vasconcelos Porto, que instituiu os chamados «28 dias de Clarinha».
Tudo isto se lê a p. 479 da História do Exército Português, do general Ferreira Martins.
Serve-nos isto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, para mostrar a necessidade de um melhor ajustamento aos sectores governativos militares dos sectores específicos da Educação Nacional.
Porventura, na época de emergência consolidada em que vivemos, não seria, ao abrigo do espírito e letra da Lei n.º 2084 e do Decreto-Lei n.º 48 146, conveniente coordenar a orgânica e, permanentemente, estes sectores

2244 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122O Orador: - 4. Outra directriz, Sr. Presidente, que merece todo o nosso aplauso, é aquela em que, através da incorporação, se procura o aproveitamento ao máximo dos valores especializados, integrando-os nas fileiras e dando-lhes, dentro destas, os destinos adequados. Isto só deverá reverter em benefício da eficiência das forcas armadas, num melhor e mais económico ajustamento dos respectivos serviços; e isto ainda com a melhor disposição dos incorporados, que se vêem aproveitados, segundo os hábitos já adquiridos, na? suas profissões ou nas preferências dos estudos a que se dedicam.
Todos sabemos que, desde sempre, mesmo na metrópole, as classes provindas da beira-mar eram as que melhor convinham para o recrutamento naval, e, por exemplo, até os naturais ribatejanos eram os que melhor serviam, lògicamente, para a cavalaria - isto, já se vê, quando a cavalaria não era ainda exclusivamente a dos cavalos-vapor.
Esta orientação, compreendida com a devida largueza diferenciadora, muito ajudaria no ultramar o recrutamento dos nativos, embora sem quebra do princípio essencial da equidade distributiva no serviço militar. Segundo as qualidades específicas, diferentes e bem conhecidas das diversas etnias, permitirá sempre o seu melhor aproveitamento em benefício da Nação. Neste capítulo, nunca poderei esquecer a experiência que, como expedicionário, vivi em Mocímboa da Praia, quando, em 1917-1918, depois do desastre de Negomano, terminado em parte por insuficiente instrução de certas companhias indígenas, houve necessidade de recorrer, para as substituir, a landins mobilizados como carregadores, que, dadas as suas naturais qualidades militares nativas, mais ràpidamente estavam em condições de receptividade no que respeitava à instrução militar. E os soldados dados prontos das ditas companhias dissohidas e que, segundo a sua índole, careciam de instrução mais prolongada, baixaram à qualidade de simples carregadores, por troca com os landins, mais prontamente capazes de receberem eficiente instrução militar. Nas teses publicadas no volume atinente ao I Congresso Militar Colonial, de 1934, incluiu-se trabalho meu relativo a este problema; e ele não pode sair-me da memória, como viva lição, Srs. Deputados, de que devam evitar repetir-se factos como o que acabo de narrar.
5. Já não é a primeira vez que nesta Assembleia tenho procurado pôr em relevo quanto ao irrealismo liberal marcadamente reinante em õ de Outubro de 1910 serviram de travão as corporações - assim as qualifico porque tem sabido manter verdadeiro espírito de corpo - que tradicionalmente vertebraram a Nação. Sobretudo a Igreja, o Exército, a Magistratura, mesmo a Escola, particularmente a superior. A perseguição à igreja trouxe-nos a reacção que transparece insuflada sobrenaturalmente em continuidade, consubstanciada na era de Fátima. O Exército foi, através da prova pelas armas que lhe imprimiu a primeira guerra mundial, o grande instrumento do 28 de Maio. Dos coadjuvantes, aprumo da Magistratura, sábios ensinamentos e reservas directivas do ensino, não é esta a oportunidade de os versar.
Atenhamo-nos ao Exército, de que o motor da fé cristã nunca se alheou. Tem este de se reconhecer històricamente, de acordo com a evolução dos tempos, como uma forma estrutural da Nação. Foram as forças armadas, polarizadas pelo comando dos reis, que operaram a Reconquista. Sob a forma de navalismo, através delas se realizou a expansão ultramarina. A estruturação moderna da Nação armada articula-se desde a reforma da milícia generalizada de D. Sebastião. A nova dinastia soube aproveitá-la e reforçá-la para as guerras da Restauração e Sucessão; e mais tarde, aquando da agitação revolucionária francesa, para as guerras do Russilhão, passando por los naranjos - ai Olivença! -, pelas invasões napoleónicas, até 1814. Sempre períodos de bons vinte anos!
Assim, nós temos de encarar o Exército como elemento indispensável, que não só das horas marciais da «verdade», de permanente educação nacional.
Ainda muito oportunamente, no parecer da Câmara Corporativa mostra-se que, se, por um lado, o Exército tem de assimilar toda a valorização intelectual e profissional dos cidadãos chamados às fileiras ou requisitados, por outro lado, devolve ao País. em serviços de educação e preparação, gerações muito melhor adestradas, inclusivamente sob aspectos concretos para a vida corrente.
Neste particular, estou mesmo a pressentir o arranque para a mecanização rural que deve advir da prática com as máquinas, generalizada nas tropas de hoje. O que isto virá a representar de choque revolucionário na difícil de vencer aversão biológica do lavrador contra as máquinas! Como isto pode abrir horizontes à colonização rural do ultramar, que terá de partir largamente do nada agrícola!
6. O valor positivo desta, educação militar, que não deve ser encarado como mera exterioridade colada, postiça, na vida, espécie de parêntesis no tempo, tem de ser considerado no plano genérico do sector da educação nacional como elemento de estrutura. A este aspecto dos problemas educacionais já aqui nos temos referido assaz para que sobre eles nos alonguemos agora. De resto, aos oradores que me precederam e de que nominalmente tive a honra de designar dois, acrescentarei o nome do Sr. Almirante Tenreiro, que ontem tivemos o gosto de ouvir desta tribuna. Sobre a matéria, apenas queremos dizer que se nos antolha sobretudo não estarem, parece-nos, devidamente sincronizadas estas duas faces da educação que têm coordenadamente de processar-se: a que respeita ao sector específico do Ministério da Educação e a que depende dos Ministérios militares. E esta coordenação, numa época como a que estamos atravessando, torna-se de flagrante urgência.
Aquando da discussão do aviso prévio sobre a mocidade portuguesa do Sr. Deputado Sobral, na sessão de 24 de Janeiro do ano findo, tive ocasião de salientar o desengano que o afastamento da mocidade das actividades paramilitares representava sobremaneira nesta época de guerra fria, prelúdio sabe-se lá de quê? Aí aludimos ao que o Governo Provisório, através do Ministério da Guerra, publicou por decreto de 26 de Maio de 1911. Aí instituiu em tempo de paz que contraste! - obrigatòriamente a instrução militar preparatória, a qual, desde os 17 anos, era fixada no respectivo 2.º grau, equivalente a uma escola de recrutas. Isto, aliás, numa prevenida orientação para as perturbações políticas europeias anunciadoras de guerra próxima e que se iniciara antes já, esboçadamente, na reforma de 1907 do Ministro da Guerra, Vasconcelos Porto, que instituiu os chamados «28 dias de Clarinha».
Tudo isto se lê a p. 479 da História do Exército Português, do general Ferreira Martins.
Serve-nos isto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, para mostrar a necessidade de um melhor ajustamento aos sectores governativos militares dos sectores específicos da Educação Nacional.
Porventura, na época de emergência consolidada em que vivemos, não seria, ao abrigo do espírito e letra da Lei n.º 2084 e do Decreto-Lei n.º 48 146, conveniente coordenar a orgânica e, permanentemente, estes sectores

Descarregar páginas