2246-(28) DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 122

Contos
As dotações orçamentais elevaram-se a ............................ 1 626 745
Devemos, porém, adicionar-lhes a dotação constituída pelo Fundo de renda vitalícia, de harmonia com o n.º 1.º do artigo 27.º do Decreto n.º 43 454, de 30 de Dezembro de 1960, a qual atingiu ....................... 102 076
e ainda a dotação transferida da conta de encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos correspondente aos juros deste ano dos capitais de empréstimos daquela classe comprados para o Fundo de renda vitalícia, deduzidos dos juros dos capitais cedidos pelo mesmo Fundo, no total de .......... 902 102 978

As dotações para encargos de 1966 somaram, pois ................. 1 729 723

Creditadas à conta do Tesouro as importâncias destas dotações que se reconheceram desnecessárias e cujo valor foi de ............................... 65 124
e transferidas para os Fundos de regularização da dívida pública (44 618 contos) e de renda vitalícia (77 915 contos) as quantias que o orçamento expressamente lhes
consignava ou posteriormente se apurou serem-lhes devidas e, para o Fundo de compra de títulos do empréstimo externo de 5 3/4 por cento amortizável até 1985, a parte da respectiva dotação que ficou destinada à compra de títulos (5601 contos), no montante total de ..128 134 193 258

ficou à disposição dos portadores a quantia de ................... 1 536 465

Somando a esta quantia o saldo de encargos vencidos e não cobrados até 31 de Dezembro de 1965, cujo valor era de .................... 91 381

apuramos a importância de ........................................ 1 627 846
a qual, abatida de diversas regularizações e correcções, no total de ............................................................... 1 359

se reduziu a ..................................................... 1 626 487

A esta quantia, finalmente apurada como disponível, abateremos a soma das quatro parcelas seguintes:

Pagamento de encargos, incluindo as amortizações efectuadas por compra e os diversos encargos da dívida pública, com excepção da flutuante, mas abatidas as reposições ........................................ 1 528 779
Sobras nas amortizações por compra ............ ....... 1 251
Diferenças de câmbio nas liquidações de encargos da Dívida externa ....................................... 77
Encargos prescritos .................................. 1 058 1 531 165

e concluiremos, assim, que foi de ............................... 95 322

o saldo que transitou para 1967 relativo a encargos vencidos que aguardam a cobrança pelos portadores dos respectivos títulos ou certificados.

Encargos de empréstimos com aval do Estado ou com reembolso de encargos. - O movimento destes empréstimos durante a gerência descreve-se nas contas n.ºs 7, 9 e 11, elaboradas em moldes semelhantes aos daqueles que se referem aos encargos da restante dívida pública.

Contos
As respectivas dotações orçamentais a que correspondem verbas iguais em receita elevaram-se a .................................. 215 155
Foram transferidas para o Tesouro as importâncias desnecessárias, por se verificar terem as previsões excedido os encargos a pagar, no total de ............... 761
Foi transferida para a conta de encargos de dívida pública a dotação correspondente aos juros deste ano dos capitais de empréstimos desta classe comprados para o Fundo de renda vitalícia, deduzidos dos juros dos capitais cedidos pelo mesmo Fundo, no total de .......... 902
Foram transferidos para o Fundo de renda vitalícia os reembolsos dos títulos que estavam incorporados no mesmo Fundo e foram amortizados, no valor de ............ 1 600 3 263

A transportar .............................. 218 418