Debates Parlamentares - Diário 129, p. 2356 (1968-02-01)

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2356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129

-reitor e do qual fazem parte o secretário do liceu e um director de ciclo. O tesoureiro do conselho administrativo é o chefe da secretaria, que assiste a todas as reuniões do conselho, assina todos os documentos de despesa, efectua todos os pagamentos autorizados e sobre quem recai, normalmente, o encargo de manter em dia todos os livros respeitantes à administração das verbas orçamentais a cargo do liceu e a organização do processo da conta anual que o conselho administrativo tem de submeter a julgamento do Tribunal de Contas.
Além disso, o chefe da secretaria tem praticamente a responsabilidade de toda a actividade complexa da secretaria do liceu, representada por quinze espécies diferentes de livros e sete espécies diferentes de arquivos, desde a matrícula dos alunos internos e externos até ao inventário dos móveis e material do liceu. É, pois, um funcionário a quem a própria lei atribui funções de grande responsabilidade e que exerce o seu cargo auferindo o vencimento da sua categoria de funcionário - primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial -, obrigado a caução nos dois primeiros casos e sem qualquer gratificação de chefia. É coadjuvado no exercício da sua actividade pelo pessoal da secretaria, um pequeno grupo de funcionários que normalmente é obrigado à prestação de horas de trabalho para além das horas normais de serviço para que se possam manter em dia, aliás com considerável sacrifício, as tarefas de que estão encarregados.
As secretarias dos liceus têm cada uma um quadro privativo de funcionários, na maioria dos casos estabelecido já em 1947, hoje em perfeita desactualização. São quadros francamente diminutos em comparação com o serviço que têm a seu cargo, pelo que precisam de ser urgentemente revistos e ampliados de acordo com as actuais necessidades de serviço.
O número de professores em serviço, o número total de alunos internos e externos e o número de turmas em funcionamento determinam, de modo geral, a quantidade de serviço da secretaria de cada liceu. Pois bem: de 1947-1948, ano em que foram estabelecidos os quadros do pessoal das secretarias dos liceus, para 1967-1968, o Liceu de Alexandre Herculano, para tomarmos um exemplo que nos fica à mão, aumentou de 678 alunos internos para 2459; de 809 alunos externos para 1788; de 41 professores para 94; de 21 turmas para 64.
Ora, o quadro do pessoal da secretaria é o mesmo de há vinte anos, e tal situação não pode manter-se sem grave prejuízo para os .serviços ou até sem o perigo de um atraso irremediável. Urge, pois, fazer a revisão dos quadros deste pessoal e das circunstâncias em que o seu trabalho se realiza.
Para o caso do Liceu de Alexande Herculano, por exemplo, que temos a honra de dirigir há mais de dez anos, o quadro deveria passar de um primeiro-oficial, um terceiro-oficial, um aspirante e um escriturário de 2.ª classe (quatro funcionários) para um primeiro-oficial, um segundo-oficial, dois terceiros-oficiais, dois aspirantes e dois escriturários (oito funcionários), aumento que, aliás, nem sequer corresponde ao aumento da quantidade do serviço a seu cargo; o chefe da secretaria deveria receber uma gratificação de chefia correspondente à sua responsabilidade.
Enquanto não fosse possível fazer a revisão e a actualização dos quadros destes serviços, os funcionários, que agora exercem o seu cargo em condições de sacrifício evidente, deveriam ser compensados com gratificações correspondentes a duas horas extraordinárias de serviço em cada dia ou dez horas extraordinárias em cada semana pagas ao preço do outro serviço.
Deixámos de propósito para o fim o aspecto do problema do ensino liceal, que consideramos fundamental e sem cuja solução não valerá a pena resolver nenhum dos outros: é o problema dos professores, ou melhor, da falta de professores. Ter edifícios, ter mobiliário, ter aparelhagem, ter programas, ter alunos e não ter professores equivalerá a ter um grande salão ricamente mobilado e cheio de espectadores, o palco em anfiteatro guarnecido de cadeiras, estantes, partituras e todo o instrumental destinado à orquestra e tudo isto sem músicos nem regente. Deu-se solução a todos os problemas menos um, mas todo aquele dispêndio de nada valeu, pois o objectivo almejado - a realização do concerto - não se atingiu. O público sairá desiludido e o salão, o instrumental e o mobiliário para ali ficarão inúteis à espera de quem os queira ou saiba utilizar.
O mesmo sucederá nos liceus: se não houver professores, não haverá ensino, e os edifícios, o mobiliário, a aparelhagem, para ali ficarão inúteis, sem terem cumprido a missão a que se destinavam e sem justificarem as grandes somas que com eles se despenderam.
Ainda há poucos dias o Prof. José Sebastião e Silva, com a autoridade que lhe dá o seu saber, a sua experiência e a sua devoção aos problemas da educação e do ensino, afirmava pùblicamente:

Hoje, mais do que nunca, o futuro de uma nação depende do número, da qualidade e das condições de vida dos seus professores.

Pois bem: no ensino liceal não há professores senão para uma terça parte dos alunos matriculados e, além disso, não se deseja, de modo geral, abraçar a carreira do professorado liceal. Parece que esta função tem o ferrete do indesejável, o que leva os jovens a fugir desta actividade e a procurar outras profissões. E até os próprios professores já não têm em grande conta a sua profissão como modo de vida, pois procuram encaminhar os filhos, sobretudo quando rapazes, para actividades diferentes do ensino. Portanto, neste conjunto de circunstâncias há dois grandes males que nos afligem: a falta de professores e a falta de vontade de se ser professor. Deixemos falar alguns números:
Em 1947, ano da reforma, para uma população escolar de 18316 rapazes e raparigas, havia 795 professores com o Exame de Estado e 14 eventuais. Em 1967, vinte anos mais tarde, para uma população escolar de 69 376 rapazes e raparigas, quando o número de professores diplomados deveria ter aumentado para 3011, diminuiu para 772, ao passo que o número de eventuais aumentou de 14 para 1370 (quase cem vezes mais!)!
Em 11 de Novembro último o Diário do Governo publicava as vagas de professor efectivo dos vários grupos existentes nos liceus do continente e ilhas adjacentes: ao todo 173 vagas - 137 masculinas e 36 femininas. Mas estas vagas, com excepção dos liceus que foram criados ou ampliados depois da reforma, são as que existem nos quadros docentes estabelecidos em 1947. Se se procedesse à actualização dos quadros em face da população escolar agora existente, teríamos de multiplicar aqueles números por um factor aproximado de 3,8 do que resultaria para os grupos 1.º a 9.º um total de 657 vagas! Pois bem: dos exames de admissão ao estágio feitos em Novembro último, isto é, no mesmo mês em que as vagas foram postas a concurso, resultaram, nos três liceus normais do País e em todos os grupos, 27 aprovações - 3 homens e 24 senhoras.
Este estado de coisas ameaça, na verdade, comprometer toda a obra educativa a cargo do Estado.

2356 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 129-reitor e do qual fazem parte o secretário do liceu e um director de ciclo. O tesoureiro do conselho administrativo é o chefe da secretaria, que assiste a todas as reuniões do conselho, assina todos os documentos de despesa, efectua todos os pagamentos autorizados e sobre quem recai, normalmente, o encargo de manter em dia todos os livros respeitantes à administração das verbas orçamentais a cargo do liceu e a organização do processo da conta anual que o conselho administrativo tem de submeter a julgamento do Tribunal de Contas.
Além disso, o chefe da secretaria tem praticamente a responsabilidade de toda a actividade complexa da secretaria do liceu, representada por quinze espécies diferentes de livros e sete espécies diferentes de arquivos, desde a matrícula dos alunos internos e externos até ao inventário dos móveis e material do liceu. É, pois, um funcionário a quem a própria lei atribui funções de grande responsabilidade e que exerce o seu cargo auferindo o vencimento da sua categoria de funcionário - primeiro-oficial, segundo-oficial ou terceiro-oficial -, obrigado a caução nos dois primeiros casos e sem qualquer gratificação de chefia. É coadjuvado no exercício da sua actividade pelo pessoal da secretaria, um pequeno grupo de funcionários que normalmente é obrigado à prestação de horas de trabalho para além das horas normais de serviço para que se possam manter em dia, aliás com considerável sacrifício, as tarefas de que estão encarregados.
As secretarias dos liceus têm cada uma um quadro privativo de funcionários, na maioria dos casos estabelecido já em 1947, hoje em perfeita desactualização. São quadros francamente diminutos em comparação com o serviço que têm a seu cargo, pelo que precisam de ser urgentemente revistos e ampliados de acordo com as actuais necessidades de serviço.
O número de professores em serviço, o número total de alunos internos e externos e o número de turmas em funcionamento determinam, de modo geral, a quantidade de serviço da secretaria de cada liceu. Pois bem: de 1947-1948, ano em que foram estabelecidos os quadros do pessoal das secretarias dos liceus, para 1967-1968, o Liceu de Alexandre Herculano, para tomarmos um exemplo que nos fica à mão, aumentou de 678 alunos internos para 2459; de 809 alunos externos para 1788; de 41 professores para 94; de 21 turmas para 64.
Ora, o quadro do pessoal da secretaria é o mesmo de há vinte anos, e tal situação não pode manter-se sem grave prejuízo para os .serviços ou até sem o perigo de um atraso irremediável. Urge, pois, fazer a revisão dos quadros deste pessoal e das circunstâncias em que o seu trabalho se realiza.
Para o caso do Liceu de Alexande Herculano, por exemplo, que temos a honra de dirigir há mais de dez anos, o quadro deveria passar de um primeiro-oficial, um terceiro-oficial, um aspirante e um escriturário de 2.ª classe (quatro funcionários) para um primeiro-oficial, um segundo-oficial, dois terceiros-oficiais, dois aspirantes e dois escriturários (oito funcionários), aumento que, aliás, nem sequer corresponde ao aumento da quantidade do serviço a seu cargo; o chefe da secretaria deveria receber uma gratificação de chefia correspondente à sua responsabilidade.
Enquanto não fosse possível fazer a revisão e a actualização dos quadros destes serviços, os funcionários, que agora exercem o seu cargo em condições de sacrifício evidente, deveriam ser compensados com gratificações correspondentes a duas horas extraordinárias de serviço em cada dia ou dez horas extraordinárias em cada semana pagas ao preço do outro serviço.
Deixámos de propósito para o fim o aspecto do problema do ensino liceal, que consideramos fundamental e sem cuja solução não valerá a pena resolver nenhum dos outros: é o problema dos professores, ou melhor, da falta de professores. Ter edifícios, ter mobiliário, ter aparelhagem, ter programas, ter alunos e não ter professores equivalerá a ter um grande salão ricamente mobilado e cheio de espectadores, o palco em anfiteatro guarnecido de cadeiras, estantes, partituras e todo o instrumental destinado à orquestra e tudo isto sem músicos nem regente. Deu-se solução a todos os problemas menos um, mas todo aquele dispêndio de nada valeu, pois o objectivo almejado - a realização do concerto - não se atingiu. O público sairá desiludido e o salão, o instrumental e o mobiliário para ali ficarão inúteis à espera de quem os queira ou saiba utilizar.
O mesmo sucederá nos liceus: se não houver professores, não haverá ensino, e os edifícios, o mobiliário, a aparelhagem, para ali ficarão inúteis, sem terem cumprido a missão a que se destinavam e sem justificarem as grandes somas que com eles se despenderam.
Ainda há poucos dias o Prof. José Sebastião e Silva, com a autoridade que lhe dá o seu saber, a sua experiência e a sua devoção aos problemas da educação e do ensino, afirmava pùblicamente:Hoje, mais do que nunca, o futuro de uma nação depende do número, da qualidade e das condições de vida dos seus professores.Pois bem: no ensino liceal não há professores senão para uma terça parte dos alunos matriculados e, além disso, não se deseja, de modo geral, abraçar a carreira do professorado liceal. Parece que esta função tem o ferrete do indesejável, o que leva os jovens a fugir desta actividade e a procurar outras profissões. E até os próprios professores já não têm em grande conta a sua profissão como modo de vida, pois procuram encaminhar os filhos, sobretudo quando rapazes, para actividades diferentes do ensino. Portanto, neste conjunto de circunstâncias há dois grandes males que nos afligem: a falta de professores e a falta de vontade de se ser professor. Deixemos falar alguns números:
Em 1947, ano da reforma, para uma população escolar de 18316 rapazes e raparigas, havia 795 professores com o Exame de Estado e 14 eventuais. Em 1967, vinte anos mais tarde, para uma população escolar de 69 376 rapazes e raparigas, quando o número de professores diplomados deveria ter aumentado para 3011, diminuiu para 772, ao passo que o número de eventuais aumentou de 14 para 1370 (quase cem vezes mais!)!
Em 11 de Novembro último o Diário do Governo publicava as vagas de professor efectivo dos vários grupos existentes nos liceus do continente e ilhas adjacentes: ao todo 173 vagas - 137 masculinas e 36 femininas. Mas estas vagas, com excepção dos liceus que foram criados ou ampliados depois da reforma, são as que existem nos quadros docentes estabelecidos em 1947. Se se procedesse à actualização dos quadros em face da população escolar agora existente, teríamos de multiplicar aqueles números por um factor aproximado de 3,8 do que resultaria para os grupos 1.º a 9.º um total de 657 vagas! Pois bem: dos exames de admissão ao estágio feitos em Novembro último, isto é, no mesmo mês em que as vagas foram postas a concurso, resultaram, nos três liceus normais do País e em todos os grupos, 27 aprovações - 3 homens e 24 senhoras.
Este estado de coisas ameaça, na verdade, comprometer toda a obra educativa a cargo do Estado.

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