2 DE FEVEREIRO DE 1968 2359

O mal, que se tem agravado nos últimos anos, em parte à sombra da preparação e execução dos planos de fomento, exige se tomem providências enérgicas que a tempo lhe tolham o passo. Se assim se fizer, conseguir-se-ão economias apreciáveis susceptíveis de permitirem a satisfação de necessidades prementes como aquelas que V. Ex.ª acaba de apontar. Nem de outro modo se manterá fidelidade à política de regeneração, austeridade e equilíbrio, que está na base do ressurgimento nacional operado a partir de 1928.

O Orador: - Muito obrigado a V. Ex.ª pela sua achega, com a qual concordo inteiramente. Quero, no entanto, dizer o seguinte: os serviços velhos vêm funcionando, os novos têm de funcionar.

O Sr. Agostinho Cardoso: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Sr. Presidenta: - Não, agora interponho-me eu ao orador, não autorizando que V. Ex.ª o interrompa. Já está muito excedido o tempo regimental.

O Orador: - Pela minha parte, só faltam duas folhas.

O Sr. Presidente: - Mas não se esqueça V. Ex.ª de que já excedeu em meia hora o tempo regimental. De maneira que faça V. Ex.ª o obséquio de concluir as suas considerações.

O Orador: - O problema do ensino liceal no ultramar apresenta, na generalidade, aspectos que se assemelham perfeitamente aos do ensino liceal no continente e ilhas adjacentes, o que, aliás, é natural, uma vez que o plano de estudos, os programas, os pontos de exame e as habilitações exigidas para os professores diplomados são iguais em toda a parte.
Todavia, a falta de professores com Exame de Estado é ainda muito mais angustiante do que no continente e nas ilhas. É nos 3 liceus normais de Lisboa, Porto e Coimbra - únicas escolas onde os candidatos a professores do 1.º ao 9.º grupo podem fazer o estágio pedagógico e realizar o seu Exame de Estado - que se preparam, além dos professores destinadas aos liceus do continente e ilhas adjacentes, os professores; diplomados que vão ensinar nos 22 liceus (pràticamente 23 liceus) das províncias ultramarinas, visto que o Ministério do Ultramar não tem a seu cargo, nem no continente, nem em qualquer província ultramarina - como seria talvez de desejar -, liceus normais que pudessem formar professores para os liceus do ultramar.
Este facto vem tornar ainda mais aguda a necessidade de conquistar rapazes e raparigas para a carreira do magistério liceal, criando-lhes condições de trabalho que sejam a todos os títulos razoáveis e até mesmo aliciantes.
De contrário, ficará à espera de solução o problema mais aflitivo que apresenta o ensino liceal, tanto no ultramar como nas ilhas e no continente.
Faça-se uma revisão profunda e proceda-se à actualização de todas os serviços respeitantes ao- ensino liceal e dêem-se ao professor condições sérias de trabalho, com uma remuneração que o não obrigue a procurar fora da sua função um complemento de vencimento indispensável para manter, para si e para a família, um nível de vida compatível com a sua cultura e com o lugar que ele deve ocupar na sociedade - e nascerá de novo, sem qualquer dúvida, o desejo de se ser professor do liceu.
E, quando esse desejo renascer verdadeiramente, então haverá professores para todos os alunos e terá sido resolvido um dos problemas mais angustiantes da nossa época.
Desta tribuna dirijo, mais uma vez, o meu apelo, muito sincero e muito sentido, aos Srs. Ministros da Educação Nacional, do Ultramar e das Finanças e a todos os bons portugueses que porventura, venham a ser chamados a meditar sobre questões de educação e ensino, para que considerem a presente situação do ensino liceal como um problema cuja solução não pode ser adiada por mais tempo sem o grave risco de perda irreparável que ninguém deseja e que muito afectaria o bem-estar da família portuguesa.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Meneses: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: Requeiro a V. Ex.ª a generalização do debate.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento de V. Ex.ª

Pausa.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental, tendo por ordem do dia o debate sobre o aviso prévio que acaba de ser efectivado.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
André da Silva Campos Neves.
António Calheiros Lopes.
Arlindo Gonçalves Soares.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco José Cortes Simões.
Francisco José Roseta Fino.
João Mendes da Costa Amaral.
José Guilherme Rato de Melo e Castro.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luciano Machado Soares.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Alves.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito de Castelo Branco Arantes.