2362 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

José Alberto de Carvalho.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
D. Sinclética Soares Santos Torres.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Diversos, de apoio ao discurso do Sr. Deputado Augusto Simões sobre vendedores ambulantes de azeite.
Nota da Secretaria de Estado do Vaticano enviada à Embaixada de Portugal junto da Santa Sé:

A Secretaria de Estado de Sua Santidade apresenta os seus atenciosos cumprimentos à Embaixada de Portugal junto da Santa Sé e, em resposta à nota verbal processos n.ºs 1,2 e 1,3 - S. E. 52, de 29 de Novembro passado, tem a honra de comunicar que fez chegar às mãos do Santo Padre o exemplar, junto enviado, do Diário das Sessões da Assembleia Nacional portuguesa de 7 daquele mês, que insere o discurso do presidente da mesma Assembleia e o do Deputado Mário Galo, ambos referentes à peregrinação de Sua Santidade a Fátima.
Mais tem esta Secretaria de Estado a informar que o Santo Padre muito apreciou os dois autorizados documentos G que agradece sensibilizado os bons votos que ambos os oradores, interpretando o sentir unânime da Assembleia Nacional portuguesa, houveram por bem formular pelo seu rápido restabelecimento.
A Secretaria de Estado aproveita a oportunidade para renovar à Embaixada de Portugal junto da Santa Sé os protestos da sua mais alta consideração.
Vaticano, 3 de Janeiro de 1968.

O Sr. Presidente: - Como estão presentes só 66 Srs. Deputados, não posso pôr à votação uma solicitação que tenho aqui. Ficará, portanto, para quando houver número.
Tem a palavra, antes da ordem do dia, o Sr. Deputa-lo António Santos da Cunha.

O Sr. António Santos da Cunha: - Sr. Presidente: Inúmeras vezes, e detalhadamente, esta Assembleia se tem pronunciado sobre os problemas de educação e ensino. Recordo os avisos prévios dos Srs. Deputados Nunes de Oliveira e Braamcamp Sobral e as constantes intervenções feitas antes da ordem do dia e nos debates que antecederam a aprovação das leis de meios e das Contas Públicas.
Está, pois, o Governo mais do que esclarecido quanto ao pensamento sobre a matéria desta Assembleia, que, pode acreditar, reflecte, como lhe é próprio, o pensamento da Nação.
Através destes avisos prévios e das intervenções já referidas encontram-se, quanto a mim, suficientemente denunciadas as carências do ensino em Portugal, quer sobre a sua eficiência, quer sobre o aspecto de insegurança da formação das gerações que escalam a vida.
Julgo, no entanto, que o aviso prévio que agora se está debatendo se revestiu de características especiais, que entendo, pela minha parte, fazer destacar. Todos sabemos que o ilustre Deputado avisante é um dos mais experimentados servidores do ensino liceal; professor distinto e competentíssimo, dirigente de estabelecimentos deste ramo de ensino, não admirando, portanto, que tenha sido minucioso no exame das causas provocadoras dos males que nos afligem neste campo e na apresentação dos remédios para os mesmos.
Podemos, pois, afoitamente dizer que este aviso prévio é como que um programa de acção, merecedor de aplauso unânime, a que só falta força executória.
É-me muito grato fazer ressaltar, como lhe é devido, a, todos os títulos notável, intervenção aqui feita pelo Sr. Deputado Ilmo. e Revmo. Cónego Mouta, e isto não só no exame que fez das desnecessárias minúcias dos programas, como também da natureza de certos compêndios que andam pelas mãos dos escolares e só servem para desnacionalizar e descristianizar a juventude. Estou certo de que perante esta denúncia pública daquele Deputado o Governo vai sem demora tomar medidas enérgicas, pois. de contrário, teríamos que acreditar que a traição é tão larga que nada há a fazer.
Sr. Presidente: Porque sou talvez dos membros desta Assembleia aquele que mais vezes se tem aqui ocupado dos problemas ligados à educação, não quis deixar de subir a esta tribuna para de novo pôr em foco alguns dos aspectos que disso me parecem merecedores.
Não me demorarei a acentuar a importância que, para uma boa solução do problema do ensino em Portugal, tem a imperiosa necessidade de se modificarem as condições económicas dos agentes do mesmo. O Sr. Deputado Pinto de Meneses disse, e eu digo com ele, que é uma verdade incontroversa que não pode deixar de merecer imediata atenção e vem sobejamente demonstrada no aviso prévio do Sr. Deputado Vaz Pires.
O problema não diz, no entanto, respeito apenas ao ensino liceal, mas a todos os ramos de ensino. Já aqui largamente apontei a situação deprimente, por injusta - e fi-lo por mais uma vez -, em que se encontra o professorado do ensino técnico, e isto numa hora em que precisamos, para dar plena realização às tarefas que