3 DE FEVEREIRO DE 1968 2367

fessores muito competentes. Há quem sustente que os exames, para os alunos internos dos liceus, não têm razão de ser; sujeitos a provas escritas e a chamadas orais durante o ano, classificados no final de cada um dos três períodos, não seria necessário submetê-los a exames no fim de cada ciclo. Mais dizem os defensores desta tese que a tendência nesse sentido ganha terreno, pois já se dispensam os alunos que obtenham a média de 14 valores no conjunto dos anos do ciclo, e que é preciso acelerar essa tendência, fazendo do exame não um transe de perdição, mas sim um meio de salvação.
Em seu entender, portanto, só deveria haver exames para os alunos que não tivessem obtido média de passagem, aos quais se dava mais uma possibilidade, e para os que quisessem valorizar as suas classificações. Convenhamos em que é uma tese tentadora. Mas, como para se poder julgar da sua validade se teria de fazer a experiência durante alguns anos, e, em matéria escolar, as experiências gerais custam caro à Nação, entendo que, para se sair deste embate de posições, se devia fazer a experiência num dos três liceus normais do País, naturalmente os mais bem preparados para o efeito.
De qualquer modo, impõe-se uma solução.
As estatísticas de 1964-1965 dizem que as percentagens dos alunos aprovados nos exames do 2.º, 5.º e 7.º anos foram, respectivamente, 66,8, 65,5 e 37,5. Estes números denunciam uma realidade inquietante, para cuja explicação não bastam o mau ensino de alguns professores e a impreparação dos alunos. Também não bastarão os vícios de elaboração e os erros de classificação dos pontos. Tudo isto contribui, e muito; mas a raiz do mal está na saturação do plano de estudos e dos programas, e, sobretudo, na obrigação, quanto a mim insustentável, de o exame versar sobre toda a matéria do ciclo.
Vejamos agora o livro escolar, objecto também de controvérsia. Pelo artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 36 507, de 17 de Setembro de 1947, para o ensino de cada disciplina nos diferentes anos de um ciclo foi adoptado em todos os liceus o mesmo livro. Era o início do regime do livro único. Este regime tem duas vantagens: a vantagem económica, muito importante para as famílias, de não ser preciso adquirir novos livros, quando o aluno mude de estabelecimento, e a vantagem didáctica de ajudar à uniformização do ensino, vantagem esta de grande repercussão, especialmente nas provas de exame. Apesar disso, existe uma corrente de opiniões contra o livro único, cuja eliminação até tem sido recomendada em colóquios e conferências de especialistas.
Em substância, objecta-se contra ele com o facto de alguns livros serem deficientes e conterem erros de doutrina; nos concursos serem muitas vezes preteridos os melhores autores, o que desencoraja a produção; e não raro haver inversão de valores entre o autor e os relatores da comissão. Argumenta-se ainda com o irregular funcionamento das publicações, pois todos os anos faltam livros no começo do ano, e ainda com a pobreza das edições e com os prejuízos materiais das casas editoras. Destas objecções todas, as três primeiras são muito para meditar. Realmente, a existência de livros únicos com erros de doutrina é um grande atentado contra a sua adopção, dado que um dos objectivos do sistema era precisamente a verdade e segurança dos ensinamentos. Depois, a precariedade na escolha de um livro para único resulta do critério dos relatores; assim, livros considerados modelares por um relator são deficientes e antipedagógicos no parecer de outros.
Além disso, surge por vezes o caso curioso de os relatores aprovarem dois ou três livros em mérito absoluto, mas, como só pode ser escolhido um, os autores dos livros excluídos ou recebem uma pequena compensação ou não recebem compensação nenhuma, não obstante o valor didáctico dos compêndios ser equivalente, o trabalho despendido pelos concorrentes quase o mesmo e a sua competência idêntica. E esta falta de estímulo agrava-se ainda com a desigualdade das compensações: o autor de um manual destinado ao 1.º ciclo é muito mais bem remunerado do que o autor de um livro para o 3.º ciclo, apesar de, em regra, os livros deste ciclo serem mais difíceis de fazer. Ora, há pessoas para quem estes defeitos bastam para se pronunciarem pela condenação do sistema.
Estamos, assim, perante um problema. Contra o que se possa julgar, moral e politicamente não há razão para se defender ou condenar um outro sistema, pois a obrigação de os livros, para correrem, serem aprovados pela Junta Nacional da Educação garante a protecção da juventude contra os compêndios inconvenientes. Portanto, o problema é predominantemente de natureza pedagógica, e, em parte, de natureza económica. Ora, enquanto os pontos de exame forem uniformes para todo o País (e nada aconselha o contrário), os livros não podem deixar de ser únicos, visto que as consequências da aprendizagem por livros diferentes, com métodos, anotações, trechos, argumentos e distribuição desiguais, seriam calamitosas para os estudantes, como é fácil de calcular. Todavia, o problema subsiste e bem merece a melhor ponderação do Ministério da Educação Nacional, sobretudo no que respeita ao funcionamento das comissões de escolha e publicação dos manuais.
Finalmente, o problema da falta de professores, o mais grave dos que afectam o ensino liceal, e que resulta não tanto da carência de agentes, mas sim da escassez cada vez maior de agentes habilitados com o Exame de Estado. As estatísticas mostram que na metrópole em 1964-1965 havia ao serviço 2715 professores, sendo 1073 homens e 1642 mulheres; que, daquele total, 1661 tinham mais de 50 anos; e que mais de metade eram eventuais. Isto significa que a profissão está cada vez mais desmasculinizada, o que traz certos inconvenientes para os jovens das idades mais adiantadas; que grande parte dos professores caminha para o declínio de forças físicas, e, portanto, para uma fase de menor rendimento; e que a maioria não possui as habilitações consideradas indispensáveis por lei. É certo que, no tocante a estes últimos, isto é, os eventuais, há alguns que, devido a uma longa prática de ensino, ou à posse de qualidades excepcionais, se tornaram óptimos profissionais, mas isto não acontece em número suficiente para tranquilizar as famílias e os responsáveis escolares.
Para esta realidade impressionante, que é a falta de professores devidamente habilitados, apontam-se várias causas.
Em primeiro lugar, a causa económica, que eu, de tão conhecida que é, me abstenho de comentar.
A segunda causa é a dificuldade das promoções; após um currículo moroso de habilitações (licenciaturas em cinco anos, curso de Ciências Pedagógicas, e estágio de dois anos, tudo isto pago por ele), o diplomado não tem garantida a sua colocação definitiva. Uma vez ao serviço do Estado, tem que percorrer a via-sacra das categorias de agregado, auxiliar e efectivo, e envelhecer dentro desta para poder subir no abecedário dos vencimentos.
A terceira causa reside nas condições de trabalho. Com turmas de 40 alunos e mais, o professor consciente e brioso não pode exercer o seu mister com eficácia, visto que o ensino, nestas idades, para ser proveitoso, tem que ser individualizado. Um exemplo: um professor do 4.º grupo (História) pode ter 10 turmas, ou sejam 450 alunos.