2364 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 130

responsáveis quanto à necessidade de encarar os problemas de ensino, de forma que se possam atingir os objectivos de formar uma geração apta e digna de continuar Portugal.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

Ordem do dia

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para iniciar o debate do aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado, o Sr. Deputado Pinto de Meneses.

O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: Pedi a generalização do debate do aviso prévio sobre o ensino liceal a cargo do Estado, porque os assuntos nele tratados são da mais alta importância, e por saber que a esta Câmara, onde se encontram professores, pais e políticos da educação, não é indiferente a temática apresentada pelo Sr. Deputado Vaz Pires. Na verdade, cabendo ao ensino liceal a dupla tarefa de preparar os jovens para os empregos médios da sociedade e para o ingresso nas escolas superiores, ele tem reflexos intensos e persistentes sobre a vida da Nação, e disto não pode alhear-se a Assembleia.
Por certo que a apreciação de só este sector do nosso sistema escolar não permite a análise de todos os seus problemas, visto alguns deles resultarem das ligações que tem com outros ramos de ensino. Só num debate geral sobre todo o sistema se poderia focar, com as verdadeiras tonalidades de luz e sombra, a vera imagem do sector liceal. Mas, assim só, talvez ganhe em intensidade o que perde em extensão. É uma esperança.
Agradeço, Sr. Presidente, a bondade de ter concedido a generalização do debate e aproveito a feliz circunstância de, na pessoa de V. Ex.ª, prestar homenagem a quantos sobraçaram a pasta da Educação Nacional, e sobretudo aos reformadores do ensino liceal, Cordeiro Ramos, Carneiro Pacheco e Pires de Lima, que, animados pelo propósito de bem servir, deram notável impulso ao aperfeiçoamento do nosso esquema educacional. Posto que divergindo em múltiplos aspectos, dominava-os o mesmo lema de tornarem a juventude intelectual, moral e fisicamente mais sã. E não parece que tenha saído frustrado o seu intento, pois, à luz e calor dessas três reformas, foram educadas várias gerações, a última das quais está, presentemente, dando excelente conta de si na defesa armada da Pátria. E esta uma nota positiva do mais alto valor que a verdade e a justiça mandam salientar e creditar na conta das benemerências dos citados reformadores. Aos que estão e aos que vierem cumpre manter as coordenadas de orientação que aqueles estadistas assinaram à educação, pois elas são firme e provada garantia da nossa perdurabilidade na coesão, integridade, independência e liberdade.
Sr. Presidente: A vigente reforma liceal, publicada em Setembro de 1947, há, portanto, vinte anos, espaço de tempo suficiente para se poder julgar dos seus méritos e defeitos, não responde hoje às necessidades culturais da Nação. Não responde, e não admira, porque, nos tempos modernos, em vinte anos alteram-se sensivelmente as determinantes sociais, económicas e culturais de um povo, e, por consequência, evoluem também os conceitos do ensino. Aos múltiplos objectivos, apontados nos diplomas reformadores, entre os quais avultam o aperfeiçoamento das faculdades intelectuais, a formação do carácter e o revigoramento físico juntam-se agora outros, impostos por novos condicionalismos. Assim, e para não alongar, citamos apenas três.
Primeiro, o aumento dos meios de produção e o desenvolvimento das investigações científicas e dos meios técnicos puseram à disposição de todos quantidades enormes de bens de toda a ordem e ampliaram as possibilidades de acesso aos centros de instrução. Concomitantemente, a industrialização em grande escala levou à modificação qualitativa da própria estrutura do ensino, fazendo com que, além de ser um bem de consumo enquanto meio de aperfeiçoamento da pessoa, se torna também um bem de produção como factor de qualificação da mão-de-obra e condição de participação na vida social. Daí duas consequências: o prolongamento da escolaridade obrigatória e o alargamento para todos de uma maior cultura de base.
Segundo, a multiplicação incessante de pedidos, que as actividades fazem para verem completados os seus quadros superiores, leva à necessidade de alargar a base de recrutamento para os estudos universitários. Das antigas restrições de entrada, em que até se pensava no numerus clausus, passou-se, por imperativo das circunstâncias, para uma atitude mais aberta. Presentemente, os Governos condicionam o ingresso nas escolas superiores a provas mais suaves. A Universidade já não dificulta; convida, incita e apela para que a juventude a frequente no maior número possível.
Terceiro, e isto toca-nos particularmente, surgiu, sob pressão dos acontecimento dos últimos anos, uma consciência mais viva das nossas autênticas dimensões nacionais. O homem português, que descobriu e fecundou, em todos os continentes, imensos espaços de missão e trabalho, carece de uma escola que lhe avive, em lições de grandeza equivalente, a noção das suas responsabilidades e dê a preparação adequada ao aproveitamento das parcelas do todo nacional. O ensino não poderá mais ser tíbio ou medíocre em face dos programas de valorização ultramarina.

O Sr. Veiga de Macedo: - Muito bem!

O Orador: - Nunca como agora se sentiu tanto o dever de aplicar o mesmo conjunto de energias que os nossos maiores puseram no aumento e consolidação da vasta nação pluricontinental que somos.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Bastariam, pois, estes três novos factores para obrigar a refazer o nosso sistema escolar, e de uma maneira especial o ensino dos liceus. Porém, há aspectos intrínsecos da actual orgânica liceal que reclamam a revisão da sua estrutura. É a estes que me vou referir, considerando, em primeiro lugar, o plano de estudos e os programas, e depois os exames, o livro único e o pessoal docente. Como sempre, limitar-me-ei aos pontos essenciais.
O plano de estudos.
Como se sabe, o plano de estudos nos dois primeiros ciclos assenta no regime de classe, pelo qual se procura o desenvolvimento harmónico e gradual das faculdades do aluno mediante o estudo das diversas matérias em íntima coordenação e numa espécie de entreajuda. É o regime que melhor corresponde aos objectivos do curso geral, em que se demanda o desenvolvimento, não por parcelas, mas global, de toda a personalidade juvenil.