2804 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 154

foquei, então, que me não propunha pedir o citado aumento de vencimentos sem que fosse associado a uma maior dignificação do trabalho pessoal de cada funcionário.
Assim, obtido tal aumento, não deixa de ter oportunidade focar o aspecto da necessidade de serem prestados melhores serviços.
O me mento é psicologicamente bom para abordar esse tema, não só pela próxima atribuição de melhores proventos, como ainda pela nova aragem que começa soprando no espaço nacional.
Cada servidor público deve procurar desempenhar as suas funções com a maior dignidade e autenticidade profissional, agora com mais forte razão, para corresponder ao esforço financeiro exigido do orçamento, mas caberá sempre aos dirigentes, desde os mais altamente colocados, providenciar e zelar para que os departamentos de sua directa responsabilidade produzam o melhor possível. O exemplo e a acção têm de vir de cima, como de cima terá de vir a preocupação permanente de acompanhar, fiscalizar e orientar a vida dos serviços ou departamentos subordinados.
Os ensinamentos e medidas da Reforma Administrativa, em estudo na metrópole, que visam a organização racional dos serviços e o acréscimo da sua produtividade, certamente que poderão contribuir para a melhoria dos serviços públicos de Angola, seguindo-se e adaptando-se naquela província os preceitos estudados para aplicação no território metropolitano, e bom seria que dos seus trabalhos e conclusões a província de Angola tivesse rápido conhecimento.
Não conheço as conclusões nem os pareceres da Reforma Administrativa, mas estou firmemente convencido de que além de todas as possíveis alterações de orgânica e estrutura dos serviços públicos, ficará sempre como elemento fundamental a- conduta humana, a qual poderá só por si destruir ou neutralizar a mais bem arquitectada orgânica de serviços.
Creio que o mais importante, e o mais difícil, dentro de uma reforma administrativa, ainda será a mentalização e a consciencialização dos componentes humanos, em função dos c uai s tudo o restante será extremamente fácil ou terrivelmente difícil.
Oxalá que os autores e estudiosos da esperada Reforma Administrai vá tenham vencido e transposto esse obstáculo.
Por isso, e para já, o meu apelo vai directamente para a classe dos dirigentes, dos que têm serviços ou repartições sob a sua acção directa, para que dignifiquem a sua acção profissional e a dos seus subordinados, vivendo com interesse e devoção as suas funções e objectivos, constituindo exemplo pessoal a seguir, tendo pulso para dirigir e exigir e cabeça para orientar e ensinar.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Ferrão Castelo Branco: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem, na velha vila de Cuba, situada no coração do Alentejo. os sinos da sua vetusta igreja dobraram sentidamente a finados, repercutindo-se o seu eco pela planície além.
Falecera D. José Estanislau de Albuquerque e Bourbon de Barahona Fragoso, filho de D. José Manuel de Barahona Fragoso (conde da Esperança) e de D. Maria Teresa Caldeira Ottolini (filha herdeira dos condes de Ottolini) e nascido em 16 de Abril de 1916.
Era o falecido digno Procurador à Câmara Corporativa na actual legislatura e desempenhava, na data em que faleceu, os seguintes cargos: presidente da Federação de Grémios da Lavoura da Província do Baixo Alentejo, presidente do Grémio da Lavoura de Cuba, presidente da Comissão Venatória Concelhia de Cuba, vice-presidente da Associação dos Bombeiros Voluntários de Cuba, director das Cooperativas de Produtores Ovinos e Fruto-Hortícola dos Concelhos de Alvito, Cuba e Vidigueira, director, substituto, da Corporação da Lavoura, vogal do Conselho Regional de Agricultura da XIV Região, vogal do Conselho Superior de Agricultura, vogal do Conselho Superior da Caça e vogal do Conselho Superior dos Transportes Terrestres.
Antes exercera também os cargos de presidente da assembleia geral da Casa do Povo de Cuba e fora vereador da Câmara Municipal desta vila, tendo sido, em anteriores legislaturas, Procurador u Câmara Corporativa, fazendo parte da III secção (Lavoura) e da 2.º subsecção (Cereais), onde cooperou em vários pareceres e foi também relator.
Desde longa data, pois. que D. José Estanislau Barahona Fragoso vivia e praticava aquele verdadeiro espírito corporativo que ainda há pouco era apontado em notável discurso pelo Sr. Presidente do Conselho.
Seguindo sempre a sua fé nos ideais corporativos, em resposta a um inquérito realizado em 1963 pelo Diário do Alentejo - jornal que se publica em Beja e que tão elevadamente pugna pelos interesses regionais - e sendo-lhe perguntado quais as medidas a adoptar para atenuar ou extinguir as causas da crise em que a lavoura se debatia, D. José Barahona, entre outras considerações, acentuava:

Esquecem-se muitos de que os moldes em que assentavam até há pouco as explorações estão, quer se queira, quer não, totalmente alterados. Isso obriga, para se vencerem algumas das dificuldades, a uma adaptação rápida do agricultor a mentalidade diferente da que bastava quando a exploração não necessitava de que nela existisse um autêntico espírito de empresa. Este implica, para que de facto exista, o abandono do individualismo a que tantos se têm devotado, porque só através de sincera colaboração e desejo de cooperar nos esforços em busca da maneira como evitar perniciosos efeitos que influem no êxito da exploração (políticos, sociais, de mercado e preço, etc.) se conseguirá que a barca da lavoura alcance, sã e salva, porto seguro.
Obriga a sacrifícios de vária ordem a mentalidade que se aponta como necessária? Sem dúvida! Mas, quando parte do caminho que é preciso percorrer, para que se torne possível alcançarem-se pela colaboração de todos as melhores soluções para os problemas, já se encontra sob os nossos pés, há que dispor do ânimo necessário para nele nos lançarmos, imbuídos da melhor boa vontade e de compreensão indispensável a qualquer transigência que haja de fazer-se neste ou naquele pormenor da execução do que se entender preciso.
O caminho que citamos é o que nos proporciona a organização corporativa da lavoura. Em cada concelho os associados junto do seu grémio, este junto da sua federação regional, esta na Corporação, que é a fiel intérprete da lavoura junto da Administração, podem influir decisivamente para que sejam conhecidas perfeitamente as dificuldades e quais as soluções preconizadas por quem, na prática, se enfrenta com os problemas. Torna-se necessário, porém, que haja