20 DE DEZEMBRO DE 1968 2865

O Sr. Presidente da Gamara Municipal de Coimbra foi brilhante e claro na sua exposição à edilidade que representa os munícipes.
Dessa exposição resulta que, se se abolir um intermediário indesejado e desnecessário no circuito do fornecimento da energia de que Coimbra necessita, intermediário que se limita a comprar e a revender essa energia tal como a recebe e sem perdas a que a curta distância do transporte não obriga, não será preciso aumentar substancialmente o actual custo da electricidade, que até poderá manter-se, uma vez que já foi agravado.
Tanto basta, Sr. Presidente, na modéstia do meu ver, para levar o Governo a estudar convenientemente não só este ingente problema, mas os variadíssimos problemas da electrificação nacional, para abolir as distorções e favoritismos que ora campeiam, ensombrando o nosso desenvolvimento económico e social.
Conhecedor da recta intenção de quem segura em mãos honradíssimas os lemes do nosso destino, confio inteiramente que se fará o que for de justiça e, comigo, confiam também inteiramente todos os portugueses de boa vontade.
Disse.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. José Alberto de Carvalho: - Sr. Presidente: A melhoria anunciada quanto aos vencimentos dos professores motiva esta minha intervenção.
Na verdade, desde o primeiro dia da minha acção parlamentar, a linha seguida tem sido a de uma constante chamada de atenção do Governo para as coisas inerentes à problemática da educação, que sempre considerei como um dos mais eficazes factores de desenvolvimento e promoção. Situa-se nesse campo aquilo a que designei como uma das maiores injustiças do nosso tempo, ou seja, a situação verdadeiramente aflitiva e desajustada em que tem vivido o professor de ensino primário, situação que se previa de consequências graves. Esse facto, disse-o várias vezes, criaria forçosamente insuperáveis dificuldades ao plano de desenvolvimento educativo que se pretendia lançar, pois que, desertando os professores dos quadros docentes, não poderia ser possível atender às necessidades criadas pela explosão escolar que tais medidas necessariamente iriam provocar.
Cansado de uma luta inglória travada durante sete anos de vida parlamentar, consciente da minha razão e da impertinência da minha acção, julguei dever fazer a intervenção de 10 de Janeiro, e em que disse:

As coisas vão mal, Sr. Presidente, e se não forem encontradas as soluções convenientes receio bem que dentro em pouco não possa ser possível controlar a situação.
Na minha qualidade de político e de homem ligado às coisas da educação, cabe-me o dever de chamar para o facto a atenção de quem de direito, dever esse de que em consciência me desobrigo.

É que, Sr. Presidente, continuava a pensar-se que a melhor e mais eficaz maneira de construir um edifício estava em iniciá-lo pelo telhado ou pelo meio das estruturas sem se cuidar de o assentar em sólidos alicerces capazes de o manter bem firme.
Se considerarmos as condições em que se processa o trabalho na Direcção-Geral do Ensino Primário, perante tantas dificuldades a resolver, tantos impasses a vencer, tantas inibições a dificultar a marcha regular e desejada pelos responsáveis para que o ensino chegue a todos os lugares em moldes capazes e eficientes, poderemos concluir facilmente da minha razão e dos prejuízos já advindos para a causa da educação com a solução tardia, prejuízos mais evidentes e com mais graves consequências no futuro, mas já bem sentidos no presente. Isto deve-se precisamente porque se tem pensado ser possível conseguir melhorar e progredir sem que antecipadamente se assegurem as infra-estruturas indispensáveis ao lançamento das reformas, as quais se pensam e realizam contando, em larga medida, com a devoção e o sacrifício dos funcionários muito para além do dever. A experiência feita com o lançamento do ciclo preparatório do ensino secundário e a forma como esse ensino se está a processar devem ser exemplo bastante para que se pondere quanto ao futuro, de forma a evitarem-se atitudes precipitadas e situações de desigualdade e de injustiça.
Ao abordar o assunto das estruturas, não quero deixar passar a oportunidade que se me oferece sem considerar, no campo das necessidades mais prementes, a revisão da situação do pessoal das secretarias das direcções escolares, o qual, limitado a um quadro restrito, se vê privado de acesso para além da categoria de terceiro-oficial. Não se compreende a razão por que se não constitui um quadro único para os diversos serviços do Ministério da Educação Nacional, com direito de acesso a todos quantos dele façam parte, proporcionando-se desta maneira uma actualização e um interesse que não podem existir quando a estagnação numa escala de reduzida retribuição económica é a única solução. Para melhor se avaliar da angústia desta situação bastará referir que muitos funcionários dessas direcções escolares, mesmo possuindo habilitações indispensáveis, atingem o tempo da reforma sem quê tenham conseguido ver chegada a oportunidade de promoção para além de primeiro-escriturário; e isto quando se entendeu extinguir a categoria de terceiro-oficial nos quadros das secretarias das escolas comerciais e industriais, a qual foi substituída pela de segundo-oficial.
Mas o que fundamentou esta minha intervenção, disse-o no início, foi a publicação em breve do decreto-lei que dá nova categoria aos professores do ensino primário e que introduz algumas alterações nos serviços de administração e inspecção desse ensino.
Se esses professores podem considerar-se justificados nas suas aspirações, é o Governo quem está de parabéns, na pessoa do Sr. Presidente do Conselho e na dos Srs. Ministros das Finanças e da Educação Nacional, pela forma rápida e cheia de boa vontade que demonstrou ao encarar de frente, e como uma das suas primeiras preocupações, as soluções de momento possíveis para a resolução do problema.
É um passo bem dado no caminho certo, mais pelo que representa de dignificação da classe do que pelo que vale em melhoria económica. Mas, ao pensarmos que a equiparação agora concedida era uma ambição bem antiga, reivindicada nos antigos congressos e nas páginas da imprensa especializada, vai já para mais de trinta anos, podemos avaliar da razão justificativa de tantos recalcamentos, uns vividos e outros transmitidos, que dificultam ainda a abertura, a aceitação sem protesto e a dádiva total, tão necessárias a quem educa.
É neste ponto que eu quero insistir para que se considere que o decreto a que me reporto atinge maior alcance pelo que realiza de dignificação de uma classe, colocando-a na escala do funcionalismo num lugar mais justo e mais compatível com as suas habilitações literárias, permitindo, assim, uma melhoria de vencimentos nos ajustamentos futuros, de âmbito geral, e que venham