Debates Parlamentares - Diário 157, p. 2866 (1968-12-19)

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2866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 157

9, processar-se. Mas, se atendermos a que o exercício desta profissão exige, para além do curso geral dos liceus, uma preparação especializada, comparativamente poderemos concluir ser mais justo conceder ao professor, no início da sua carreira, a posição de segundo-oficial, elevada por diuturnidades à de primeiro-oficial, meta a atingir no máximo de vinte anos de serviço.
É uma posição a conseguir no futuro, quando as condições económicas do País o permitirem.
Mas é o Sr. Ministro da Educação Nacional, Dr. José Hermano Saraiva, quem bem merece dos professores a palavra mais eloquente do agradecimento, não só pela prioridade que deu à quentão, pondo na sua solução o máximo interesse, mas ainda pela forma atraente e efectiva como procura dignificar a classe, não e apenas por meio de formais discursos proferidos solenemente em dias festivos, mas por meio de uma convivência humana, frente a frente, onde uma palavra de esperança e um estímulo interessado estão sempre na base do convívio. É, aliás, esta a maneira de agir do Ministro; e, num momento em que os homens, descrentes já dos discursos e das promessas: de gabinete, onde impera a omniscência de alguns e a ignorância da realidade, procuram o diálogo franco e construtivo, parece-me ser esta a maneira melhor para encontra- soluções. Convém, porém, que se não deixe de ter em conta que não ficou resolvido o caso «ensino primário», pois que apenas num trabalho de conjunto e numa reforma de base será possível dar satisfação a tantos anseio í, a tantas reclamações e a tantas incongruências que originam situações de desigualdade a que urge dar remédio.
Sr. Presidente, no último ano do meu mandato, ao ver satisfeitas algumas das aspirações aqui trazidas por mim, agrada-me pç der agradecer ao Governo e renovar-lhe a confiança de uma classe que sempre foi ordeira, construtiva e colaboradora.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ela esperou, confiada, mais de trinta anos, e, embora cansada, com aquele cansaço que impede o entusiasmo, estou certo de que agradece a justiça e do que continua a trabalhar, na esperança de que, logo que possível, lhe será reconhecida a verdadeira posição a que tem direito.
Não quero terminar a minha intervenção sem incluir neste agradecimento a imprensa. Ela foi sempre a companheira atenta e activa no momento das reivindicações, quer acompanhando a campanha com artigos de fundo, notas e comentários, quer ainda iniciando ela própria nova campanha. A ela se deve, sem distinção, o clima de aceitação criado na opinião pública e o eco repetido nos gabinetes da governação. É que, sendo ela paladina da justiça e do direito, não poderia abandonar uma causa que, para além de ser a de uma digna classe, é da maior importância para o futuro da Nação. Estou certo de que no futuro, já que a campanha não terminou, ela continuará ao lado da causa, e, por isso e por tudo, ela bem merece dos professores de ensino primário.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vimos observar hoje e exaltar, por dever de justiça e funda gratidão, um acto do Governo do máximo alcance e merecimento a favor da mais vincada promoção económica e sanitária do País, que urge operar, e quanto antes, para que sejamos maiores quanto possível.
Eu quero referir-me à publicação, de há dias, do Decreto-Lei n.º 48 755, que cria as subintendências de pecuária, o que sobremaneira engrandece, e tão justamente, a prestimosa e esforçada grei dos veterinários municipais, concedendo-lhes um exercício mais achegado às necessidades imperativas da Nação, da maior transcendência o importância, no viver de todos nós, e ainda uma soma acrescentada de proventos, para a sua vida mais digna, que se vinha a processar, e ultimamente numa acentuação de descaimento, em termos da mais forte provação.
Até que enfim que uma conjugação de esforços vigorados conseguiu vencer a rudeza da batalha em que só andou empenhado, e já lá vão mais de três décadas volvidas.
Foram frequentes os destroços, muitas as hesitações, mas todos lutámos sempre de alma transida de fé na compreensão dos homens responsáveis, que algum dia a haviam de mostrar, e assim terem por bem ai justeza da proposição conclamada.
Chegou agora o preciso momento da sazonação da ideia que tínhamos por absolutamente certa, e sentíamos ser reclamada pela economia do País;, para sua robustez.
Uma sedação de boas vontades antes manifestadas, e que já tivemos oportunidade em intervenção da sessão legislativa passada, em Fevereiro deste ano, de as designar e agradecer com as veras mais profundas do nosso sentir, em soma com outras mais recentes e igualmente fortes no querer, deram êxito e forma a este anseio velho de uma classe que bem merece, e todos o sabem, por se entregar em inteiro devotamento ao bem-estar público.
Não podia a nossa exercitação veterinária continuar a viver na precariedade em que se encontrava. Poucos técnicos, e cada vez mais apagados em número, a qualificarem-se cada vez menos. Uma escolaridade já para baixo de medíocre, e com tendência para descaída maior, abeirada mesmo da decadência calamitosa - o que é «0,5 técnico formado por milhão de habitantes»?
Esta infimidade mostrava-se altamente comprometedora para um viver agrário a exigir cada vez mais técnica, mais investigação e mais experimentação.
Uma parte grande dos veterinários municipais, dominados pelo negrume da sua mantença difícil, distraía-se para outras acções estranhas, não pondo ao serviço do seu profissionalismo senão uma parcela muito diminuída do seu tempo.
Os técnicos estaduais, por isso mesmo, com as maiores dificuldades resultantes do dispersamento de funções, eram compelidos a suprir, sem, no entanto, o conseguirem, a falência verificada.
Mas, porque tudo era conduzido por caminhos inseguros, mal pisados, a acção não se desenvolvia na plenitude, da realização pretendida e exigida.
Todos eram muito poucos para o muito que se lhes pedia.
A sanidade animal, a higiene veterinária, o melhoramento pecuário e ainda a saúde das gentes, que também a tem por grande compromisso, toda esta sectoriação que à medicina veterinária compete vinha sofrendo grave relaxamento, a que se; assistia na serenidade contemplativa de quem não tem algo que contrapor a forças de estorvo altamente dominadoras.
Contra a maré impetuosa do desinteresse e da incompreensão foi-se sempre rumando avante, quantas vezes em perigo de soçobramento, por vagas que se levantavam embravecidas.
Forte timoneiro teve a classe até há dias, o mestre insigne e de saber fecundo, o homem íntegro e bom, que foi o Prof. Eugênio Tropa, dando o calor da sua fé redobrada ao melhor destino da veterinária portuguesa;

2866 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 1579, processar-se. Mas, se atendermos a que o exercício desta profissão exige, para além do curso geral dos liceus, uma preparação especializada, comparativamente poderemos concluir ser mais justo conceder ao professor, no início da sua carreira, a posição de segundo-oficial, elevada por diuturnidades à de primeiro-oficial, meta a atingir no máximo de vinte anos de serviço.
É uma posição a conseguir no futuro, quando as condições económicas do País o permitirem.
Mas é o Sr. Ministro da Educação Nacional, Dr. José Hermano Saraiva, quem bem merece dos professores a palavra mais eloquente do agradecimento, não só pela prioridade que deu à quentão, pondo na sua solução o máximo interesse, mas ainda pela forma atraente e efectiva como procura dignificar a classe, não e apenas por meio de formais discursos proferidos solenemente em dias festivos, mas por meio de uma convivência humana, frente a frente, onde uma palavra de esperança e um estímulo interessado estão sempre na base do convívio. É, aliás, esta a maneira de agir do Ministro; e, num momento em que os homens, descrentes já dos discursos e das promessas: de gabinete, onde impera a omniscência de alguns e a ignorância da realidade, procuram o diálogo franco e construtivo, parece-me ser esta a maneira melhor para encontra- soluções. Convém, porém, que se não deixe de ter em conta que não ficou resolvido o caso «ensino primário», pois que apenas num trabalho de conjunto e numa reforma de base será possível dar satisfação a tantos anseio í, a tantas reclamações e a tantas incongruências que originam situações de desigualdade a que urge dar remédio.
Sr. Presidente, no último ano do meu mandato, ao ver satisfeitas algumas das aspirações aqui trazidas por mim, agrada-me pç der agradecer ao Governo e renovar-lhe a confiança de uma classe que sempre foi ordeira, construtiva e colaboradora.Vozes: - Muito bem!O Orador: - Ela esperou, confiada, mais de trinta anos, e, embora cansada, com aquele cansaço que impede o entusiasmo, estou certo de que agradece a justiça e do que continua a trabalhar, na esperança de que, logo que possível, lhe será reconhecida a verdadeira posição a que tem direito.
Não quero terminar a minha intervenção sem incluir neste agradecimento a imprensa. Ela foi sempre a companheira atenta e activa no momento das reivindicações, quer acompanhando a campanha com artigos de fundo, notas e comentários, quer ainda iniciando ela própria nova campanha. A ela se deve, sem distinção, o clima de aceitação criado na opinião pública e o eco repetido nos gabinetes da governação. É que, sendo ela paladina da justiça e do direito, não poderia abandonar uma causa que, para além de ser a de uma digna classe, é da maior importância para o futuro da Nação. Estou certo de que no futuro, já que a campanha não terminou, ela continuará ao lado da causa, e, por isso e por tudo, ela bem merece dos professores de ensino primário.Vozes: - Muito bem, muito bem!O orador foi muito cumprimentado.O Sr. Lopes Frazão: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Vimos observar hoje e exaltar, por dever de justiça e funda gratidão, um acto do Governo do máximo alcance e merecimento a favor da mais vincada promoção económica e sanitária do País, que urge operar, e quanto antes, para que sejamos maiores quanto possível.
Eu quero referir-me à publicação, de há dias, do Decreto-Lei n.º 48 755, que cria as subintendências de pecuária, o que sobremaneira engrandece, e tão justamente, a prestimosa e esforçada grei dos veterinários municipais, concedendo-lhes um exercício mais achegado às necessidades imperativas da Nação, da maior transcendência o importância, no viver de todos nós, e ainda uma soma acrescentada de proventos, para a sua vida mais digna, que se vinha a processar, e ultimamente numa acentuação de descaimento, em termos da mais forte provação.
Até que enfim que uma conjugação de esforços vigorados conseguiu vencer a rudeza da batalha em que só andou empenhado, e já lá vão mais de três décadas volvidas.
Foram frequentes os destroços, muitas as hesitações, mas todos lutámos sempre de alma transida de fé na compreensão dos homens responsáveis, que algum dia a haviam de mostrar, e assim terem por bem ai justeza da proposição conclamada.
Chegou agora o preciso momento da sazonação da ideia que tínhamos por absolutamente certa, e sentíamos ser reclamada pela economia do País;, para sua robustez.
Uma sedação de boas vontades antes manifestadas, e que já tivemos oportunidade em intervenção da sessão legislativa passada, em Fevereiro deste ano, de as designar e agradecer com as veras mais profundas do nosso sentir, em soma com outras mais recentes e igualmente fortes no querer, deram êxito e forma a este anseio velho de uma classe que bem merece, e todos o sabem, por se entregar em inteiro devotamento ao bem-estar público.
Não podia a nossa exercitação veterinária continuar a viver na precariedade em que se encontrava. Poucos técnicos, e cada vez mais apagados em número, a qualificarem-se cada vez menos. Uma escolaridade já para baixo de medíocre, e com tendência para descaída maior, abeirada mesmo da decadência calamitosa - o que é «0,5 técnico formado por milhão de habitantes»?
Esta infimidade mostrava-se altamente comprometedora para um viver agrário a exigir cada vez mais técnica, mais investigação e mais experimentação.
Uma parte grande dos veterinários municipais, dominados pelo negrume da sua mantença difícil, distraía-se para outras acções estranhas, não pondo ao serviço do seu profissionalismo senão uma parcela muito diminuída do seu tempo.
Os técnicos estaduais, por isso mesmo, com as maiores dificuldades resultantes do dispersamento de funções, eram compelidos a suprir, sem, no entanto, o conseguirem, a falência verificada.
Mas, porque tudo era conduzido por caminhos inseguros, mal pisados, a acção não se desenvolvia na plenitude, da realização pretendida e exigida.
Todos eram muito poucos para o muito que se lhes pedia.
A sanidade animal, a higiene veterinária, o melhoramento pecuário e ainda a saúde das gentes, que também a tem por grande compromisso, toda esta sectoriação que à medicina veterinária compete vinha sofrendo grave relaxamento, a que se; assistia na serenidade contemplativa de quem não tem algo que contrapor a forças de estorvo altamente dominadoras.
Contra a maré impetuosa do desinteresse e da incompreensão foi-se sempre rumando avante, quantas vezes em perigo de soçobramento, por vagas que se levantavam embravecidas.
Forte timoneiro teve a classe até há dias, o mestre insigne e de saber fecundo, o homem íntegro e bom, que foi o Prof. Eugênio Tropa, dando o calor da sua fé redobrada ao melhor destino da veterinária portuguesa;

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