REPÚBLICA PORTUGUESA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 165

ANO DE 1969 22 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

IX LEGISLATURA

N.º 165, EM 21 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. José Soares da Fonseca

Secretários: Ex.mos Srs.
Fernando Cid de Oliveira Proença
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira

Nota. - Foram publicados três suplementos ao Diário das Sessões n.º 147, que inserem: o 1.º e o 2.°, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos decretos da Assembleia Nacional, respectivamente, sobre a lei do serviço militar e, sob a forma, de resolução, acerca das contas da Junta do Crédito Publico relativas ao ano de 1966 e das Contas Gerais do Estado respeitantes ao mesmo exercício, e o 3.º, o aviso convocatório para a abertura da Assembleia Nacional no dia 25 de Novembro de 1968.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente anunciou que mandara baixar à Comissão de de Legislação e Redacção o parecer da Câmara Corporativa acerca da proposta de lei respeitante ao estabelecimento de normas tendentes a imprimir mais celeridade à justiça penal.

Foram recebidos na Mesa, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 14, 15 e 16 do Diário do Governo, inserindo diversos decretos-leis.

O Sr. Presidente deu conhecimento de terem sido recebidas na Mesa as publicações fornecidas pelos Ministérios das Finanças e do Ultramar em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Furtado dos Santos, a quem foram entregues.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Magalhães, para um requerimento; Peres Claro, também para um requerimento; Neto de Miranda, que se referiu às recentes viagens de trabalho dos Srs. Ministros do Exercito e do Ultramar a Angola; Cancella de Abreu, para enviar um requerimento para a Mesa; Sousa Meneses, sobre política aérea de transportes; Araújo Novo, acerca de problemas afectos ao porto de Viana do Castelo; Armando Cândido, para se referir a assuntos de interesse para a ilha de Santa Maria, e Nunes Barata, no sentido de pedir a restauração da Faculdade de Teologia, na Universidade de Coimbra.

Ordem do dia. - Discutiu-se o projecto de lei de alteração à base XXI da Lei n.º 2114.

Usaram da palavra na generalidade os Srs. Deputados Borges de Araújo, Ferrão Castelo Branco e Albano de Magalhães.

Na especialidade a discussão incidiu sobre os dois textos, transformado o da Câmara Corporativa em projecto de lei por adopção do Sr. Deputado Borges de Araújo, tendo sido aprovado o texto da Câmara Corporativa.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 50 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 20 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Alfredo Rodrigues dos Santos Júnior.
André Francisco Navarro.
André da Silva Campos Neves.
António Dias Ferrão Castelo Branco.
António Furtado dos Santos.
António Magro Borges de Araújo.
António Moreira Longo.
António dos Santos Martins Lima.
Armando Acácio de Sousa Magalhães.
Armando Cândido de Medeiros.
Artur Águedo de Oliveira.