22 DE JANEIRO DE 1969 2983

Assim, por exemplo, será conveniente criar condições favoráveis ao início urgente das ligações aéreas com o Canadá, o grande país do futuro imediato e onde se radica e cresce uma poderosa colónia portuguesa.

Ainda, por exemplo, e a prazo mais longo de solução, se me afigura indispensável atacar de frente o problema da unificação do transporte aéreo no espaço português, quer usando sistemas de associação nos casos legalmente mais difíceis, quer o método da integração com a salvaguarda dos direitos em presença. Não somos suficientemente ricos e poderosos para podermos suportar a dispersão dos mecanismos de transporte aéreo e só seguindo este caminho, longo de percorrer, sem dúvida, é que me parece possível vir a ter uma companhia aérea com boa dimensão económica, capaz de lutar e competir ao nível mundial e de servir bem a clientela portuguesa e estrangeira.

Entretanto, a transportadora nacional tem crescido e tem-se desenvolvido a bom ritmo, e posso dizer, eu que sou apenas e só um utente dos seus serviços, que estou ao lado daqueles que se orgulham de o País possuir uma companhia de razoável nível e expansão no âmbito europeu.

São notáveis o esforço despendido e os êxitos obtidos, e ela merece que se coordenem actividades para lhe criar todo o fôlego económico e financeiro necessário ao seu rápido crescimento.

Daí a necessidade de definição de uma política aérea nacional que se centre à volta dela e dos interesses nacionais.

Sr. Presidente: Penso eu que as considerações que acabo de tecer permitirão melhor algumas afirmações que a seguir vou fazer sobre as comunicações aéreas açorianas, que o grupo de trabalho já referido está a estudar e a tentar definir.

No grupo de trabalho estão representados todos os interesses em jogo, incluindo os distritos açorianos, pelos presidentes das respectivas juntas gerais, mas não me parece de mais que daqui, mais uma vez, intervenha no assunto para, no que respeita ao distrito que aqui represento, lhe tentar dar o relevo político que merece.

Em síntese, o problema é este:

O tráfego dos Açores de e para o exterior faz-se através do Aeroporto de Santa Maria. Este é geograficamente excêntrico em relação a todo o arquipélago, o que dificulta e encarece as ligações. Existe um outro aeroporto, o das Lajes, completamente equipado e altamente eficiente, central em relação ao arquipélago, que para pouco ou nada serve.

O primeiro, o actual aeroporto internacional, serve em condições favoráveis meia população do arquipélago, mas serve mal a outra metade. O segundo, se for utilizado, servirá bem toda a população dos Açores.

O problema é agravado pela fraqueza das infra-estruturas terrestres em sete ilhas, especialmente nas ilhas de S. Miguel e do Faial, e pelas condições deficientes de trabalho e equipamento da transportadora aérea local.

Ora, as populações do meu distrito, e creio que as do distrito da Horta, não compreendem porque nunca foi possível utilizar o Aeroporto das Lajes, mesmo que só uma voz por semana, nas ligações de e para o exterior, estando, assim, sempre, dependentes das acidentadas ligações com Santa Maria.

Há, portanto, três elementos no problema:

Uma crise de abundância: dois grandes aeroportos de nível internacional.

Uma má infra-estrutura aérea, sobretudo nas ilhas de S. Miguel e Faial.

Uma transportadora local que se vê aflita para cumprir a sua missão, e cumpre mal, por falta de infra-estruturas, é certo, mas também por falta de equipamento, por falta de técnica, por dificuldades de apoio logístico e, em muitos casos, por falta de organização. Para se defender, como é natural, pratica tarifas que todos consideram elevadas.

Numa palavra, som dimensão económica.

Vejamos a crise da abundância.

O Governo, por razões, no tempo justificáveis, de natureza essencialmente políticas, aceitou e pagou a construção do Aeroporto de Santa Maria o deu-lhe a função de aeroporto internacional civil, indispensável ao apoio das rotas aéreas do Atlântico Norte. Até ao aparecimento dos jactos o Aeroporto ora frequentado por quase todos os aviões que seguiam aquela rota. Depois, o Aeroporto passou a ter uma frequência muito reduzida e os poucos jactos que lá param fazem-no mais por razões contratuais do que por necessidade técnica ou económica. É uma espécie de repescagem de passageiros.

O Aeroporto das Lajes, por força das facilidades concedidas nos Estados Unidos da América, seria um aeroporto essencialmente destinado a este fim e, também, alternante internacional civil de Santa Maria e elemento de serviço para as ligações aéreas civis entre as ilhas.

Isto foi compreendido pelas populações, embora sofrendo na sua fazenda, nos seus interesses e nas suas comodidades os transtornos de tal solução.

Mas desde que os condicionalismos se alteraram, as populações dificilmente aceitaram e aceitam a solução actual, porque, na objectividade das coisas, vêem aquele enorme aeródromo, totalmente equipado, implantado em território nacional e nada beneficiar os seus interesses.

O Governo, melhor que ninguém, conhece os condicionalismos actuais e também conhece as razões daquele não conformismo pelos artigos nos jornais e pelas centenas de telegramas e petições de Deputados e de autoridades políticas, administrativas e de turismo que recebe.

Surge, então, a transportadora nacional a ligar Lisboa a Nova Iorque e a passar sobre os Açores, e então renasceu as esperanças de haver uma ligação directa das Lajes com o exterior.

Sei que esta solução é tecnicamente possível, é economicamente viável e afirmo que é politicamente indispensável.

Julgo que o referido grupo de trabalho dispõe de todos os elementos para justificar a afirmação. Assim, só me compete dizer porque c politicamente indispensável:

Porque se trata de servir uma população humana de 140 000 almas - as dos distritos de Angra do Heroísmo e Horta, que anseiam por uma fácil e mais económica comunicação com o exterior para poder viver, para comerciar, para emigrar, para voltar às suas terras quando as saudades as chamam da longínqua Califórnia ou da fértil Colômbia Britânica e ainda para compensar as falhas das deficientes comunicações marítimas;

Porque é cada vez mais necessário estar próximo da Administração Central, e esta da local, para se obterem os estudos, as decisões e os meios que começam a escassear às autonomias;

Porque constitui orgulho para o seu acendrado patriotismo, no meio da grandeza estrangeira, ver e servir-se de um grande avião civil português num grande aeródromo que também é português.

O segundo elemento é o da falta de infra-estrutura nas ilhas de S. Miguel e do Faial. O Governo já compreendeu essa falha, estando em curso estudos e trabalhos para dotar essas ilhas da necessária infra-estrutura. Pelos pró-