DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 160 2984

gramas conhecidos, S. Miguel terá pistas prontas em Junho próximo e o Faial em Junho de 1970. A ilha das Flores já estreou, acidentalmente, a sua curta pista e desejar-se-ia que os trabalhos de construção nas ilhas de S. Jorge o Graciosa se iniciassem o mais breve possível e nunca depois do terceiro ano do actual Plano do Fomento.

O terceiro elemento é, de facto, o mais delicado, porque mexe com interesses privados. Se é certo que, pela nossa doutrina, esses interesses se devem conciliar com o interesse geral, também é certo que a Constituição Política manda respeitar a propriedade e a iniciativa privadas.

À transportadora local foi dada uma concessão provisória que já dura há mais de vinte anos.

As reclamações e as queixas sobre a sua actuação, praticamente desde que ela funciona, devem encher já várias prateleiras da Direcção-Geral da Aeronáutica Civil, alguns processos de gabinetes ministeriais e, até, se compilados, alguns Diários das Sessões.

Não pode ser e não pode continuar a ser assim. Eu acredito que a empresa não melhora os seus serviços, dentro do condicionalismo actual, porque não pode ou não deseja envolver-se em riscos financeiros.

Mas acredito, sobretudo, e disso estou seguro, que, em aviação civil, mais do que em qualquer outra industria, é indispensável uma dimensão económica mínima, abaixo da qual não se pode pensar em possuir essa indústria. A transportadora aérea local não tem essa dimensão e não pode continuar a obter os seus lucros, mesmo que legítimos em relação ao investimento, à custa das comodidades dos seus utentes e de tarifas acima do normal.

Acresce que, se se desejar cumprir o esquema de ligações aéreas que melhor sirvam o arquipélago e as suas populações e que foi claramente apresentado ao grupo de trabalho como necessidade mínima, julgo que a transportadora local maiores dificuldades terá em realizar aquela dimensão. E será péssimo para ela se fizer obstrução a realização daquele esquema.

Então, e como açoriano sinceramente o lamento, não vejo outra solução senão caminhar-se no sentido de uma clara cooperação, seguida de uma associação, se necessário, completada com um integração com a transportadora nacional, ressalvando-se os direitos legítimos das partes.

Sr. Presidente: Ao Governo, em especial ao Sr. Ministro das Comunicações, à transportadora nacional e à transportadora local, em nome das populações do distrito que aqui represento, solicito que, no mínimo, o Aeroporto das Lajes seja utilizado pela transportadora nacional nas ligações Lisboa-Nova Iorque ou Lisboa-Canadá e volta, a fim de satisfazer as necessidades inadiáveis de natureza humana, política e económica dessas populações.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Araújo Novo: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para me ocupar, em breves considerações, de um problema que apaixona seriamente o meu distrito e que eu considero, e comigo muita gente responsável, que está na base da sua prosperidade, quando satisfatoriamente resolvido, ou acarretara o aumento da sua pobreza, se lhe for negada solução adequada.

Refiro-me ao gravíssimo problema do porto de Viana do Castelo. Ele constitui o seu caso maior, o caso que, pela sua importância, ditará o futuro de Viana e da sua região. Ele está na base da economia do Alto Minho e terá, do acordo com a solução que vier a merecer, as maiores repercussões no seu futuro, quer o encaremos sob o aspecto social, político ou económico.

De vários modos e repetidas vezes o problema do porto de Viana tem sido objecto de público debate. Infelizmente, até agora, sem se ter alcançado uma solução que há muito reclamam os interesses de mais de 300 000 habitantes do Noroeste do País, os quais voem o seu futuro com justificadas apreensões.

Por diversas ocasiões, Deputados pelo círculo de Viana levantaram nesta Câmara a sua voz sobre o assunto. Sem mo querer referir a todos, que me lembre, fê-lo durante a VI Legislatura o falecido Deputado Dr. João Valença; na VII Legislatura foi a minha débil voz que aqui se ergueu; na VIII coube a vez ao então Deputado Sr. Engenheiro Reis Faria; já durante a presente Legislatura o nosso ilustre colega Dr. Júlio Evangelista falou também do porto de Viana, aquando da discussão do III Plano de Fomento. Chega agora a vez de me repetir e reafirmar, o talvez não fique ainda por aqui ...

Também a imprensa diária, tanto do Porto como de Lisboa, honra lhe seja, não tem descuidado o assunto e, bem pelo contrário, por ele se tem batido por várias vezes, no que tem demonstrado estar atenta as reais necessidades daquela depauperada região.

Do mesmo modo, a imprensa regional - e essa com frequência maior c relevada combatividade. Não diremos que tenha enrouquecido ... só porque a sua voz não tem senão como eco possível a atenção que os altos Poderes Públicos lhe venham a dispensar. Se falasse, se falasse, estaria de todo afónica ...

Igualmente, nas muitas e repetidas reuniões que, a nível distrital, se têm efectuado, com regularidade, sob a presidência do ilustre governador civil e com a presença de todos os presidentes das câmara municipais do distrito, Deputados, autoridades administrativas o políticas, há anos que este magno problema tem sido objecto de estudo e debate, sempre se havendo concluído por colocá-lo à cabeça de quantos problemas têm preocupado aquele distrito e foram objecto de estudo nessas úteis reuniões. Pois, não têm sido poucos os problemas ventilados, nem podo considerar-se de pouca monta a sua importância. Desde a grave crise da lavoura, o colapso das fábricas de serração, o sério problema habitacional, o preocupante caso da saúde pública no que respeita ao seu hospital regional - e a que conto ainda referir-me noutra altura -, o momentoso problema do turismo, o da emigração, o da regularização do Lima, etc., tudo tem servido de tema de estudo e preocupações.

Não obstante a gama e importância dos assuntos versados, nenhum deles, Sr. Presidente, mereceu, na opinião dos responsáveis daquele distrito, ganhar a dianteira ao problema do porto de Viana. É que tal problema reveste-se não só de um interesse actual e imediato, em ordem às actividades que já serve no presente, como tem igualmente uma importância decisiva no futuro de toda aquela região.

Vão decorridas algumas dezenas de anos depois que um dos mais ilustres homens do Alto Minho, o Prof. Doutor Pacheco de Amorim, pessoa sempre atenta aos problemas económicos e em dia com as suas possíveis soluções, escreveu, em fundo, num importante diário do Norte, onde ainda felizmente colabora, que "o futuro de Viana estava no mar".

Da sua cátedra de Coimbra e, na altura, todo entregue às tarefas do ensino, o ilustre monçanense, orgulho da terra que lhe serviu de berço, nem por estar longe e ocupado deixou de apontar à gente de Viana e seu termo