22 DE JANEIRO DE 1969 2985

o caminho que a podia levar à prosperidade económica - o mar.

Desde então muitas coisas se programaram e realizaram em prol das populações, quer rurais, quer urbanas. Problemas houve que deixaram de o ser; outros surgiram, entretanto; outros ainda tomaram feições novas e talvez se tenham revestido de uma importância menor; aqui nasceram e prosperaram indústrias, além fracassaram iniciativas, acolá terá desaparecido esta ou aquela aspiração. No plano nacional rasgaram-se horizontes novos, mercê de dois planos de fomento e de um plano intercalar, que já começaram a produzir os seus frutos. Neste momento está em execução o III Plano, no qual tantas esperanças todos justificadamente depositamos.

Pois bem. Aquela afirmação do insigne professor de Coimbra e ilustre minhoto continua a ter uma actualidade total e uma acuidade cada vez maior, valendo como uma profecia. Porquê?

Debrucemo-nos um pouco sobre o panorama económico do Nordeste do País.

Aos olhos atentos e medianamente interessados pela prosperidade de Viana e seu hinterland oferece-se o seguinte quadro: o Alto Minho é uma das regiões mais pobres de Portugal.

A indústria que poderia trazer-lhe desafogo e bem-estar económico, ao mesmo tempo que fixaria a sua gente à terra onde nasceu e em que presentemente trabalha numa agricultura rotineira e pouco compensadora, reduz-se, na actualidade, a uma unidade de construção naval, uma empresa armadora e algumas unidades de cerâmica. O resto é tão pouco que não pesa nem conta no panorama geral. Viana é, pois, uma terra pobre.

Contudo, o Alto Minho, de que Viana é capital, dispõe de dois importantes factores de riqueza ainda por explorar. Refiro-me às suas possibilidades turísticas que lhe advêm das belezas privilegiadas com que a natureza o dotou e a que só faltam as chamadas infra-estruturas para a pôr a render. O outro factor é o seu capital humano.

Do turismo não cuidarei hoje, embora tenha a intenção de o fazer noutra altura.

A minha atenção, por agora, prende-se tão-sòmente com a intensidade demográfica da região, que é das maiores do País e que maior seria ainda se uma sangria migratória a não tivesse desfalcado de forma impiedosa. Ela constitui necessariamente um facto de prosperidade de alta valia, quando devidamente aproveitada.

Com efeito, são os meios densamente povoados que as indústrias, em geral, procuram para se instalar, já pela mão-de-obra que necessitam de recrutar, já porque aos grandes aglomerados populacionais anda ligada a ideia de um maior consumo de produtos laborados, etc. Sucede ainda que os Poderes Públicos tom necessidade de assegurar-lhes boas comunicações, sempre indispensáveis ao movimento de pessoas e mercadorias.

Ora, tudo isto se prende de perto com o que não hesitaremos em chamar o grande problema de Viana - o do seu porto de mar -, fulcro em que fatalmente tem de assentar o futuro desta região.

Tem-se dito que Viana do Castelo não tem um porto capaz de a servir e de aliviar o tráfico do superlotado porto de Leixões, porque não dispõe de uma indústria suficientemente importante que justifique um investimento de largas dezenas de milhares de contos.

Por outro lado, há quem acrescente - e, em meu entender, com maior sentido das realidades - que não tem indústria porque não tem um porto capaz de a servir, isto é, comunicações asseguradas, não só para uma regular importação das matérias-primas, máquinas e artefactos, como para acautelar um adequado escoamento dos produtos industriais aqui laborados com destino à exportação.

Chega-se, deste modo, a um círculo vicioso: não há indústria porque não há porto capaz e devidamente apetrechado; não há porto apetrechado e capaz porque não há indústria bastante!...

Há que romper este círculo vicioso e importa saber quem deve fazê-lo e como.

Não hesito em afirmar que é ao Estado que cabe o dever de quebrar tal círculo, estudando primeiro e promovendo depois a construção c o apetrechamento do porto de Viana. Há que aproveitar o que existe, e custou avultadas somas, e actualizá-lo, pondo-o à altura das necessidades de uma região que aspira também a ter o seu lugar ao sol, que pretende industrializar-se e que sabe que isso acontecerá quando os industriais, atraídos pelas naturais condições da região, possam contar com as potencialidades do seu porto.

É, na verdade, ao Estado que compete, após o indispensável estudo em modelo reduzido no Laboratório Nacional de Engenharia Civil, completar n obra começada e fazer apressar os trabalhos de laboratório, já de si morosos, para que se não perca mais tempo e se não desesperem de todo até os mais resignados e pacientes.

Nem se diga que é problemático o aparecimento de unidades industriais que justifiquem tais obras: quase todos os dias entram no Ministério da Economia requerimentos a solicitar autorização para a montagem de novas indústrias. Seria essa a altura de canalizar tais pedidos através do condicionamento industrial para a região de Viana, assegurando-se por esse modo a utilização do seu porto em escala conveniente.

Estaria, assim, acautelado o movimento portuário e o consequente rendimento da Junta Autónoma, desfalcados um e outro nos últimos vinte anos de forma assustadora. Por outro lado, desobrigar-se-ia Leixões de uma parte do seu tráfico, que já há muito tem dificuldades em assegurar todo o movimento de importação e exportação que obrigatoriamente o demanda.

Não é legítimo pedir a iniciativa privada que se aventure e rompa ela o círculo vicioso de que falei, implantando unidades industriais c condenando-se a ficar indefinidamente à espera de um porto que não tem e de que iniludivelmente precisa. Quem se abalança a empreendimentos industriais que exigem avultadíssimos capitais tem de contar com fácil e regular acesso às matérias-primas e fácil saída depois para os produtos laborados, sem ter de esperar pela vez, pela hora da descarga, pelo ancoradouro que falta, pelo cais acostável que não há, pelo demorado e caro despacho alfandegário, agravado pelas taxas de armazenagem e terraplenos escassos, pela oportunidade de transporte que a distância dificulta e encarece.

A incerteza é um travão sério para qualquer iniciativa, e os industriais, que bem poderiam sentir-se atraídos a procurar o distrito de Viana para nele instalarem as suas fábricas e ali desenvolverem actividades comerciais de vária ordem, não podem esquecer que não dispõem de um porto de mar capaz de servir e assegurar os interesses que legitimamente procuram. Seria da maior imprudência inverter avultados capitais em dispendiosas empresas e ficar depois & espera que o porto se fizesse o apetrechasse.

Avisadamente, pois, preferem os locais onde o problema esteja resolvido. Ora isso faz riscar sistematicamente a região de Viana dos planos de investimento particulares.

Vozes: - Muito bem!