29 DE JANEIRO DE 1969 3021

magnificamente demonstrado quando do apelo Juncada pelo Diário de Noticias a favor das vítimas das inundações no termo de Lisboa, que conseguiu juntar mais de 20 000 contos.

Não tenho valor para pedir aqui aos homens bons e ricos da nossa terra que oiçam o apelo do Venerando Chefe do Estado. Mas, vivendo paredes meias com alguns daqueles que são a preocupação constante e angustiada do Sr. Presidente da República, em nome dele eu posso e quero deixar aqui um sentido bem-haja pela obra tão profundamente humana que. S. Ex.ª pretende o há-de realizar.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Nunes Barata: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: do acordo com o artigo 22.° da Constituição de 1933, a opinião pública é elemento fundamental da política e da administração do País, incumbindo ao Estado defendê-la de todos os factores que a desorientem contra a verdade, a justiça, a boa administração e o bem comum.

Daqui ainda e afirma-se que a imprensa exerce uma função de carácter público (artigo 23.º da Constituição) e a reconhecida necessidade de uma lei especial, prevista na revisão constitucional de 1965, definidora dos direitos e deveres das empresas e dos profissionais do jornalismo, por forma a salvaguardar a independência e dignidade do umas e outros.

O jornalismo constitui uma vocação exigente. Para recolher, apresentar e interpretar as notícias, nos variados domínios da imprensa, do cinema, da radio e da televisão, impõe-se possuir grande competência técnica, dominar os progressos crescentes: dos meios de informação e compreender e ser capaz de fazer compreender a evolução do mundo moderno na sua riquíssima complexidade. A qualidade de informação dependerá, em suma, dos conhecimentos, das aptidões profissionais e do sentido das responsabilidades dos jornalistas.

Em muitos países, depois de formularem "códigos de honra" e de se agruparem em prestigiosas associações, vemo-los igualmente ocupados na criação de centros de formação e aperfeiçoamento. O ensino técnico e a educação cultural procuram harmonizar-se num conhecido empenho de equilíbrio entre a teoria e a prática.

As próprias Universidades têm desempenhado ainda aqui papel do particular relevo. Escolas ou Faculdades de jornalismo ocupam-se não só da imprensa e outros meios de informação, como objecto de investigação para, na linha da clássica tradição universitária, mas ainda de formar ou valorizar, num jeito pragmático, os que na reportagem ou na redacção servem os jornais, a rádio e outros meio de comunicação social.

Os que se delançam sobre a imprensa portuguesa serão naturalmente sensíveis no alto prestígio dos seus devotados servidores, ao seu contributo generoso, tanto no domínio da informação como no da opinião. Será em nome do muito que se deve aos nossos jornalistas que se ganha autoridade para pedir o muito mais que importa prodigalizar-lhes. A temática é vasta e as aspirações justificadas. Limito-me, hoje no problema da sua formação profissional. A inauguração nos finais de 1968, do I Curso de jornalismo, promovido pelo Sindicato Nacional de Jornalistas, e a notícia de outras ocorrências, anteriores ou posteriores a tão feliz iniciativa, relacionadas com a informação em Portugal, dão maior oportunidade à insistência que ouso renovar nesta tribuna da criação entre nós de uma escola superior de jornalismo.

Sr. Presidente: Nas últimas décadas assistimos à consagração de três métodos na formação de jornalistas:

1.º Os jornalistas são admitidos na profissão sem qualquer preparação prévia, exigindo-se-lhes apenas "aptidões especiais" e certa cultura geral. Ganham, assim, uma formação prática pela experiência directa, valorizada posteriormente na frequência de cursos especiais, prodigalizadores de um complemento teórico. Tem sido o método tradicional na Grã-Bretanha:

2.º Adquirem uma formação prévia, teórica e prática, frequentando escolas do jornalismo ligadas as Universidades ou a outros estabelecimentos de ensino superior. É o caminho normal nos Estados Unidos da América;

3.º Finalmente, preparam um diploma universitário de jornalismo (ou matéria conexa) e adquirem a formação prática estagiando nos jornais. Tem sido procedimento comum cm países da Europa Ocidental c Oriental.

A situação presunta revela que a hostilidade manifestada há décadas contra as escolas de jornalismo está bastante amortecida. T. ainda frequente ouvir-se "que se nasço jornalista". Mas mesmo os que admitem os imperativos da vocação estão igualmente do acordo em que não basta actualmente ser dotado, saber escrever, entregar-se a uma rica imaginação.

Os problemas que interessam ao grande público são cada dia em maior número e mais complexos.

Entre as duas grandes guerras o jornalista da actualidade internacional mantinha-se em dia se estivesse ao corrente do que se passava na S. D. N., no B. I. T. Ou com o momentoso problema das reparações alemãs.

Depois da II Grande Guerra, as instituições internacionais multiplicaram-se na razão directa da própria universalização dos problemas. A O. N. U. - bem mais extensa do que a S. D. N.- e ao B. I. T. acresceram a F. A., O., a U. N. E. S. C. O., a O. M. S., o F. M. I., o B. I. R. D., a I. C. A. O., a U. N. I. C. E. F., a U. N. C. T. A. D. ... No âmbito regional surgiram os grandes movimentos de cooperação, desenvolvimento e integração económica e com eles a O. E. C. E., a O. C. D. E., a C. E. C. A., a C. E. E., a E. F. T. A., etc. Isto sem falar da N. A. T. O., do Pacto de Varsóvia. da S. E. A. T. O., da dolorosa problemática do "Terceiro Mundo" ou das mais recentes perspectivas das conquistas espaciais. Quantos problemas a desafiarem o saber dos jornalistas, a sua capacidade do compreensão, a sua intuição prospectiva!

Mesmo que o trabalho do jornalista se confinasse a compilar nas redacções do seu jornal, os múltiplos telegramas das varias agências internacionais, exigir-se-
lhe-ia grande soma de conhecimentos, geradora de um sentido de oportunidade, capaz de seleccionar o essencial perante o acessório, eleger o que se afigura correcto na selva das informações díspares.

Os programas de algumas escolas de jornalismo chegam a incluir cursos de Medicina Legal e de Música. Pretender-se-á um jornalista capaz de fazer uma autópsia ou de compor uma sonata? Os propósitos são mais modestos, mas os autores dos programas não consideram exagerado que p jornalista compreenda e explique um relatório médico-legal ou tome a seu cargo a crítica dos espectáculos musicais.