DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169 3040

na sua tão justa pretensão, ouso referir aqui as palavras que em 30 de Outubro de 1964 foram dirigidas em exposição ao Ministro da Saúde e Assistência de então:

Excelência: O parecer da Câmara Corporativa dado, em 1964, à proposta de lei com que se pretendia reorganizar a assistência hospitalar diz, no seu capítulo I, que do inquérito feito se concluía, em relação aos edifícios hospitalares existentes, que:

Outros, como Viana do Castelo, exigiriam tão profunda remodelação da estrutura que é mais económico, mais útil e mais simples fazer tudo de novo.

No mapa que faz parte a Lei n.º 2011 são atribuídas 282 camas como lotação indispensável a este hospital.

Pelo ofício n.º 1908/1-B, processo 2M234/56, de 14 de Março de 1956, o Ex.mo Sr. Director-Geral da Assistência comunicava-nos o despacho de S.ª Ex.ª o Subsecretário de Estado da Assistência. Social e que era do teor seguinte:

Leve-se à alta consideração de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, com empenhada recomendação, por ser efectivamente urgente, o estudo de um hospital regional para Viana do Castelo.

Em 30 do Novembro de 1956, no Livro dos Visitantes, registou o seu pensamento, quanto à prioridade da construção, S. Ex.ª o Subsecretário da Assistência, aquando da sua honrosa visita a este hospital, da seguinte forma:

A verificação das graves carências do hospital da Santa Casa da Misericórdia, que, em todo o caso, a Ex.ma Mesa e o distinto corpo clínico procuram suprir como podem, aumenta, a convicção com que, já de há muito tempo para cá, o Subsecretário da Assistência acompanha o empenho das entidades locais na justíssima pretensão de um novo hospital regional. Tudo faremos que seja, em breve, uma realidade.

A Comissão de Construções Hospitalares também marcou a prioridade da construção do nosso hospital quando, há quase uma vintena do anos, expropriou o terreno para o efeito e encarregou o distinto arquitecto o engenheiro Júlio do Brito de estudar o projecto dessa construção. Penso que o anteprojecto está sinceramente aprovado.

Estas referências dizem como as entidades competentes consideram urgente a construção do hospital regional de Viana do Castelo.

Mas nós também temos razões a apresentar e que impõem a prioridade dessa obra, que são:

a) Os nossos serviços hospitalares estão espalhados por três edifícios, o velho hospital, o pavilhão cirúrgico e a enfermaria-abrigo, com cozinhas próprias e três comunidades com três superiores, o que agrava a nossa administração deficitária;

b) Para as 282 camas que nos são indicadas como necessárias à nossa assistência temos apenas 150 camas, sem possibilidades de aumentar o seu número, pois estão ocupados todos os espaços onde era possível colocar uma cama.

Esta falta de capacidade acarreta-nos dificuldades prejudiciais ao bom nome do hospital e agrava-nos as despesas, pois que, quando se nos apresenta um caso urgente, o são frequentes, não tendo cama para os hospitalizar, dá-se alta a doentes que conviria conservar durante mais uns dias;

c) As instalações do hospital são tão inconvenientes e faltas de higiene e conforto que nos humilham, como V. Ex.ª o poderá verificar.

As considerações feitas e, sobretudo, o anseio que nos anima para que a construção do hospital não demore levou-nos a supor que, tínhamos a prioridade e que a construção do nosso hospital seria adjudicada em primeiro lugar e após a conclusão dos centrais.

Assim não sucedeu, e os Vianenses tomaram conhecimento, com profundo pesar, ter sido resolvido construir primeiramente o do Bragança.

Excelência: Se dentro do critério estabelecido para resolver o assunto for por V. Ex.a reconhecido que Viana do Castelo tem a primazia na construção do seu hospital, gratos lhe ficaremos se assim o determinar.

Muito obrigado, Sr. Ministro, pela honrosa visita que se dignou fazer-nos.

Com a mais elevada consideração mo subscrevo.

A bem da Nação, o Provedor.

Posteriormente a esta exposição, o mesmo Ministro da Saúde e Assistência, a quem foi entregue, resolveu que a construção do hospital de Viana do Castelo fosse das primeiras a executar, confirmando assim as resoluções tomadas pelos seus antecessores.

Em Janeiro de 1966 foi dada a informação de que no fim do 1.º semestre ou princípio do 2.° semestre desse ano seria aberto concurso para a construção das fundações, no entanto, e apesar de estarmos em 1969, ainda não se tomou o conhecimento de que o referido concurso fosse aberto.

Em princípio de Setembro de 1967, suponho, foi a Viana do Castelo ver mais uma vez os terrenos em que o hospital deve ser implantado um engenheiro qualificado da Comissão de Construções Hospitalares.

Não podendo, pois deixar de verificar que os poderes contrais há muito têm consciência e conhecimento do magno e aflitivo problema, é de lamentar que esta situação, que se prolonga há tantos anos, se mantenha e se não vislumbra ainda a solução adequada e tão ansiosamente aguardada.

Viana do Castelo, nesta como em tantas outras aspirações, continua a aguardar um acto de justiça, já que, farta de esperar, só não manifesta a sua indignação, a sua descrença, talvez até a sua desconfiança, se não vislumbrasse em S. Ex.ª o actual Ministro da Saúde e Assistência o homem à altura de dar solução condigna ao problema, já que pela primeira vez ele vai ser encarado, ponderado e resolvido pelo talento de um Ministro que é médico e pelo coração do um médico que, sendo Ministro, está ligado às lindas terras do Alto Minho por laços afectivos e familiares, que são credenciais do uma renovada esperança dos Vianenses.

Se para pedirmos temos de merecer, todo o Alto Minho a S. Ex.ª o Ministro da Saúde e Assistência o pró-