DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 169 3046

um enquadramento num esquema geral de protecção, a qual a verificar-se, poderá resultar numa dupla perda para os industriais e para o País, perda por serem possíveis importações e perda por deixar de haver ou haver menos, exportações.

Poder-se-á dizer, que sendo ratificados pura e simplesmente os decretos em apreciação, a Siderurgia na posição do excepção em que possivelmente ficaria, poderia vir a prejudicar os industriais clientes não satisfazendo os compromissos assumidos quanto aos preços especiais. Aos que tais dúvidas levantam poderemos perguntar: mas então a Administração mesmo esta Assembleia não estarão sempre em posição de a isso a compelirem?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Acresce que, segundo já nos foi dado ouvir a propósito, a não ratificação desde já dos referidos decretos contribuirá para que os especuladores nacionais e estrangeiros constituam elevados stocks de chapas até ao arranque, prevista para 1969 do fabrico de chapas pela Siderurgia, que ficará impossibilitada de vender por mais de um ano num mercado abastecido mercê de uma exportação de divisas superior a meio milhão de contos o que é manifestamente contrário ao interesse nacional que estamos procurando defender.

Sr. Presidente: Pois é manifesto o que julgo ficar bem patente, que nada entendo de siderurgia em termos de bem ilustrar a decorrente introdução. Não sei nem o pude aprender com os oradores que me antecederam como eu empenhados, segundo creio, num discorrer político derivado do interesse e valor económico que representa.

Quanto à Siderurgia como transmontano, a discussão em curso valeu-me alfim a possibilidade de ficar sabendo em que realmente se me opunha o modo de ver que sempre me parecia contrário ao meu do ilustre colega Dr. Águedo de Oliveira.

Pois é verdade, sempre que adregava aflorar-se o problema ao meu optimismo quanto à iniciada exploração pela Siderurgia do ferro de Moncorvo, correspondia aquele ilustre Deputado com uma reticente posição que sobremodo me intrigava e fazia duvidar a minha óptica em tal assunto.

Fiquei alfim sabendo que S. Ex.ª queria e com ele indubitavelmente ou uma outra Siderurgia em Moncorvo que possibilitasse ali mesmo a transformação do minério extraído nos seus jazigos!...

Queria o Sr. Dr. Águedo de Oliveira o que eu jamais me permitira sonhar contentado com menos e se me apresentava como realidade conseguível e já a beneficiar uma zona da minha província francamente depauperada.

Conhecer que desde há muitos anos estavam computadas em cerca de 400 milhões de toneladas as reservas do jazigo de Moncorvo, sabia também que desde 1967 vinha sendo executada por uma das mais reputadas empresas da especialidade em todo o mundo uma campanha de sondagens promovida e custeada pela Siderurgia Nacional que lhe ficará por cerca de 3000 contos, tudo com a colaboração dos Serviços de Fomento Mineiro da Direcção-Geral de Minas. Com tais trabalhos - segundo informações há tempos pedidas para o efeito de me esclarecer e tenho guardadas - já é de admitir hoje que as reservas são superiores a 600 milhões de toneladas o que é francamente animador, não obstante os muitos acidentes apresentados pelos jazigos, em que as camadas de mineralização se não sucedem com continuidade interrompidas por camadas estéries ou inaproveitáveis pelo seu baixo teor, o qual em ferro, mesmo nas partes aproveitáveis, não permite esperar obtenção de minério bruto com mais de 35/36% Fe.

Não obstante os minérios serem impuros com elevados teores de fósforo serem difíceis de enriquecer e concentrar para o que exigem uma moagem complexa e onerosa, sei que a Siderurgia Nacional tem em curso exaustivos estudos e ensaios laboratoriais na Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos, com o fim de se conseguirem as técnica de concentração mais adequadas ao minério de Moncorvo e respectivas economicidades estudados e ensaios que prosseguem sem consideração pelo seu elevado custo - cerca de mais de 10 000 contos gastos que se julgam imprescindíveis em causa como o estão investimentos de tamanha grandeza.

Já terminados os estudos quanto à "peletização" - aglomeração em bolas (pellets) do minério -, falta ainda aclarar em bases seguras o problema do enriquecimento e da sua economia e também o do abaixamento do teor em fósforo que na origem se apresenta com valores proibitivos Cumulativamente estão a decorrer estudos de abastecimentos de água sobre problemas de lavra mineira e da forma mais económica de escoar os minérios estudos onorosíssimos e em marcha continuada.

A Siderurgia Nacional que para tanto assumiu compromissos financeiros importantíssimos, foi quem tornou possível trazer para mãos portugueses a posse das consessões propriedade de um grupo francês, evidentemente desinteressado da sua exploração, e que de nenhum modo poderia levar nunca a Moncorvo o desenvolvimento já em curso e a incentivar dentro de breve tempo visto que até final de 1969 estarão terminados todos os estudos atinentes; digo já em curso por ser do meu conhecimento que a Siderurgia Nacional vem mantendo as minas de Moncorvo em laboração com perto de 200 trabalhadores comprando-lhe em termos de equilibrar os custos os 40 ou 50 milhares de toneladas extraídas.

Se trago à colação os dados referidos, é apenas com o fim de justificar uma óptica pessoal dos problemas siderúrgicos em relação a Moncorvo que a mim me fazia apoiar a presença da Siderurgia Nacional no nosso país e inexplicavelmente via contrariada pelo ilustre Deputado Águedo de Oliveira cuja diferença de observação residia afinal, só no facto de ser ele mais ambicioso naturalmente porque Moncorvo o toca mais de perto do que a mim próprio.

Daqui o meu franco apoio à Siderurgia Nacional, justificadamente esperançado em que concorrerá muito em breve para um generalizado desenvolvimento económico e social da Nação, que, para não sucumbir e se projectar já se não poderá mais confinar no âmbito estreito em que temos vivido, tem de apetrechar-se para ir mais distante na direcção doa 100 milhões entre quem terá de concorrer e competir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Considerados tais objectivos parece-me não podermos preocupar-nos com a pequena indústria disseminada que na cooperação deverá procurar as forças necessárias à sua sobrevivência em termos de utilidade nacional. A não ser que se pretenda subordinar-lhe uma indústria de base que no aspecto político-económico que a justifica contente com a independência do próprio país; de cada país, como é geralmente considerado.

Não somos, demasiado o sabemos a única nação a produzir mais caro do que o poderíamos comprar a qualquer