3232 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 180

respectivas pensões de velhice ou de reforma e o número de pessoas que possam ter a seu cargo.
A hospitalização das pessoas idosas, quando portadoras de doenças acudas ou vítimas de acidentes, deve ser feita nos hospitais gerais, nas mesmas enfermarias dos outros doentes, adultos, e sòmente em enfermarias especiais ou albergues quando atingidas por doenças crónicas ou próprias da, velhice. Além de não ser económica a criação de uma rede de hospitais destinada exclusivamente a velhos, isso levaria a uma segregação das pessoas idosas, com a qual não podemos concordar. O mesmo princípio se aplica, ao que diz respeito às consultas externas, dado que a maior parte dos velhos que se apresentam nas consultas de medicina geral e das especialidades sofrem geralmente das mesmas doenças que atacam os novos.
No entanto, nos hospitais escolares, os institutos de gerontologia e geriatria teriam os seus serviços próprios de, internamento e. consultas, tanto para o estudo científico das manifestações do envelhecimento, como para a formação geriátrica e gerontológica dos médicos, pessoal de enfermagem e assistentes sociais.
A assistência médica aos velhos deve compreender também a ajuda médica ao domicílio; este tipo de assistência é praticamente desconhecido pelas nossas organizações de auxílio à velhCB, mas é largamente praticado na Grã-Bretanha, Suécia e Rússia.
A «hospitalização domiciliária» e a «ajuda doméstica» são formas de assistência ao domicílio e, ao contrário do internamento nos hospitais, devia ser absolutamente gratuita; a primeira prolonga em casa a hospitalização dos doentes que iniciaram o seu tratamento nos hospitais, reintegrando-os mais rapidamente no seu meio familiar e permitindo aos hospitais dispor de maior número de leitos livres; a «ajuda doméstica» compreende a prestação de pequenos serviços domésticos aos velhos, cuidados de enfermagem e serviços de quiropodia e está muito generalizada na Inglaterra, onde existem centenas de organizações altruístas, cujos membros se dedicam a este tipo de auxílio às pessoas idosas deficientes.
Faço votos por que no nosso país se difunda este espírito de ajuda (já posto em prática por uma ou outra congregação religiosa feminina) e se multipliquem as organizações particulares idênticas; no entanto,, sem que haja uma reforme de mentalidade, será extremamente difícil o recrutamento de pessoas dispostas a prestar estas pequenas mas úteis ajudas domiciliárias às pessoas idosas, pois a maior parte de nós julga ainda ser de maior utilidade dar uma esmola do que prestar um serviço.
Sr. Presidente: Ao chegar ao fim da minha intervenção, ocorrem-me ao pensamento as palavras que aqui ouvi proferidas pelo ilustre Deputado avisante quando se referia à urgência da definição por parte do Governo de uma política de assistência às pessoas idosas; «os velhos não têm tempo para esperar». Entendo, pois, que a promulgação de medidas que facultem a assistência médica aos velhos em todos os recantos do País e garantam, através de uma pensão de velhice, certa independência económica às pessoas da terceira idade deve merecer toda a prioridade. A criarão de um instituto de gerontologia e geriatria, como organismo científico e coordenador de toda a assistência médica aos velhos no nosso país, parece-me de indiscutível necessidade e igual urgência.
Os velhos não podem esperar, a não ser veneração, amizade, carinho e compreensão por parte de todos nós.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Barros Duarte: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Discute a Assembleia Nacional mais um aviso prévio na presente sessão
Propõe-se agora uma política da velhice ou uma política de protecção à população idosa do País.
À pureza das intenções do seu ilustre autor, ao calor humano e cristianíssimo fervor que as repassam gostosamente trago a homenagem da minha mais profunda veneração.
Nenhum outro organismo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, poderia com mais propriedade e uma injunção mais premente da história assumir a defesa de uma política pró-senectude do que esta Assembleia, situada na linha de. uma herança de prerrogativas e funções políticas atribuídas, na antiguidade clássica, ao Sonatas Romanorum ou à vetusta gerontia dos Helenos. Tanto esta como aquele, eram órgãos políticos, cuja tradicional designação composição e poderes legais se inspiravam no conceito-base de que a senectude era detentora de uma experiência, de um conselho, de uma sabedoria que o verdor dos anos não era capaz de oferecer ou não costumava facilmente acumular.
Este critério, meus senhores, não quis ainda a fortuna que fosse, para nosso mal, totalmente subvertido, mesmo hoje, que o homem parece pretender reduzir a categoria «tempo» apenas a duas dimensões: presente e futuro.
Meus senhores: as inquietações da senilidade não são de hoje, não são desta ou daquela época, deste ou daquele povo; não são de uma latitude ou de outra. Sempre assim foi. São elas uma inerência da própria condição humana. Costumam, porém, exacerbar-se particularmente em sociedades ou meios de mais requintada civilização e conforto de vida.
Mas é também aí que, por imperativo da razão ou instinto de conservação, melhor se irá descobrir o pensamento, a atitude de defesa preconcebida, a solicitude organizada ou estruturalizada em favor do homem que os anos inveteraram.
Marco Túlio Cícero, no ano 44 antes de Cristo, já no apogeu da civilização romana, escreve, aos 62 anos de idade, o seu famoso De Senectute, em que desabafa mágoas da idade provecta, traçando-lhe a defesa filosófico-literária, avultando-lhe as prerrogativas e virtudes, proclamando-lhe o prestígio e superioridade, num esforço de, procurar conforto para si mesmo e para outros anciães seus coevos. O grande orador confessa que para a maioria dos anciães da Roma culta a terceira idade se apresentava tão vazia e tão acabrunhante que se lhes afigurava transportarem um peso maior do que o monte Etna. Pungia-lhes o espírito o sentirem-se eles desertados por aqueles mesmos a cuja consideração e respeito se haviam habituado, ou o suspeitarem-se onerosos a outros, mormente à gente nova.
Mas a antiguidade pagã não alcançou mais do que fechar toda a magnitude do problema na mesquinhíssima estreiteza do seu impermeável individualismo.
A era cristã, sob o signo do Calvário e ao impulso do mandamento novo, o mandamento da caridade, trouxe-lhe uma visão mais dilatada e um novo equacionamento.
Para o cristianismo o homem deixa de sor apenas um indivíduo, unidade económica ou social. Surge, a toda a altura, na plenitude da sua definição de «pessoa humana», com uma dignidade intrínseca, abstraída de condicionalismos da temporalidade.
O homem tem uma definição complexa e rica. E é nessa definição, meus senhores, que teremos de procurar a verdadeira razão de ser da problemática em discussão.