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REPÚBLICA mm PORTUGUESA
Diário das Sessões
SUPLEMENTO AO N.° 180
ANO DE 1969
21 DE FEVEREIRO
ASSEMBLEIA NACIONAL
IX LEGISLATURA
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CONTAS GERAIS DO ESTADO DE 1967
(ULTRAMAR)
Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.° da Constituição) CONSIDERAÇÕES GERAIS
1. As cifras que definem o movimento financeiro das receitas e despesas e o do comércio externo no ultramar acusam grandes aumentos durante o ano de 1967, em em relação ao de 1966.
Os elementos respeitantes a todos os territórios nacionais, em conjunto, são os seguintes: Contos
Receitas.............. 37 395 106
Despesas.............. 36 628 637
Saldos positivos........... 766 469
Estas cifras, que dizem respeito à metrópole e às províncias ultramarinas, compreendem as receitas e despesas ordinárias e extraordinárias e dão o movimento financeiro da Nação durante o ano de 1967.
Para bem as compreender e delas extrair as conclusões que naturalmente se impõem, será feita adiante uma análise crítica nos comentários às contas de cada província.
Por agora, pode dizer-se que houve nítido progresso em relação a 1966, discriminado como segue: contos
Receitas..............-f 4 941 643
Despesas..............+ 4 807 750
Saldos...............+ 133 893
Importa discriminar o que se contém em cada uma das rubricas gerais: as receitas e despesas ordinárias, as dos serviços autónomos e as receitas e despesas extraordinárias. Na discussão adiante será o assunto visto em pormenor.
Apenas se mencionará agora o grande aumento das verbas globais em relação a anos anteriores.
2. No caso do comércio externo, considerar-se-ão as cifras de cada província e da metrópole. Nos elementos publicados a seguir inclui-se o comércio externo de Macau:
Contos
Importação............... 46 340 000
Exportação............. 31 646 000
Total....... 77 986 000
Deficit....... 14 694 000
O deficit atingiu 15 436 000 contos, números redondos, em 1967. Houve melhoria, da ordem dos 742 000 contos, em relação a 1966. Esta atenuação no deficit deve-se à metrópole, porquanto as cifras para o ultramar foram as que seguem: contos
Importação.............. 15 888 000
Exportação............. 11 480 000
Deficit...... 4 408 000
O deficit em 1967 foi de 4 408 000 contos. O agravamento, da ordem dos 565 000 contos, proveio do mau ano,' em matéria de comércio externo, da província de Angola.