Debates Parlamentares - Diário 190, p. 3452 (1969-03-11)

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3452 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190

qualidade inferior do artigo, de tudo responsabilizando a nossa política do espaço nacional, cujos riscos, a bem da verdade, se não podem ignorar, não obstante as suas reais vantagens, de ordem política sobretudo. Conviria talvez rever-se todo o assunto em ordem a atingir-se o ponto de equilíbrio desejado.
O comércio externo de Timor apresenta os seguintes valores relativos a 1967: importações, 148 070 contos; exportações, 76 236 contos. Nas importações registou-se o aumento de 602 contos sobre as de 1966, cifradas em 141 468 contos. Nas exportações, o aumento subiu acima do dobro das realizadas no ano anterior, contabilizadas em 35 416 contos. O saldo negativo da balança comercial de 1967 é de 1 834 contos, muito inferior ao de 1966, da ordem dos 106 052 contos. E de reconhecer e louvar o progresso realizado, atentas as enormes dificuldades que condicionam a vida económica da província e tidos igualmente em corta os esforços e até sacrifícios que foi inevitável fazer para se obter aquele resultado.
O volume crescente das importações, Srs. Deputados, se, por um lado, veio a desequilibrar a balança de comércio da província e ameaçar a sua balança de pagamentos, por outro, teremos de convir em que ele é um índice irrecusável de promoção social da massa populacional nativa. Para tanto muito contribuiu uma acção mais intensa e mais alargada das escolas, nos seus vários escalões, formas e designações, como também não deixou de influir muito a presença das forças armadas e a sua acção psico-socal.
Da promoção a que ora aludo pode bem considerar-se claramente indicativa a pronunciada influência dos tecidos, calçado e substâncias alimentícias na importação de 1967, representando 1/3 do total desse ano.
A adversidade de um ano agrícola muito flagelado foi a principal razão de grande parte da importação de produtos, como o arroz, a batata e até o milho.
Em compensação, porém, já vários produtos deixaram de ser importados, como refrigerantes e biscoitaria, estando-se, desde há anos, ensaiando também activamente o fabrico de licores, aguardentes e tabaco. Não deixa de constituir surpresa que se tenha ido primeiro para o supérfluo, e não, de preferência, ao básico. Pressente-se, no entanto, subjacente a tudo isto, o louvável propósito de combater e disciplinai certos hábitos inveterados do nativo, um pouco na sequência da fórmula popular de tirar proveito da própria necessidade.
A exportação de Timor continua a assentar principalmente no seu café. Em 1967, exportaram-se deste produto 3590 t, no valor de 60 483 contos, mais do que o dobro do ano interior, não obstante haver o seu preço unitário de 18600$ descido para 16800$.
A propósito da exportação do café de Timor, parece afirmar-se oportuno um reparo. Não teria sido mais volumosa essa exportação, se a carência ou a deserção da mão-de-obra necessária não houvesse provocado um sensível desperdício na apanha do fruto e, por outro lado, a insuficiência de unidades de despolpa e o concomitante emprego de métodos tradicionais, muito imperfeitos, nesta operação não tivesse originado, em certa medida, a desvalorização comercial do produto? ...
No que respeita à cotação atribuída ao café de Timor, submeto o assunto à atenção do Governo. Mas no equacionamento de problema não poderá deixar de se ter em linha de conta que o Arábica de Timor foi já classificado em tal oratórios europeus como do melhor do Mundo, e que o lucro auferido pelo exportador não terá sido inferior a 260 contos em cada 100 t.
Como ponto de referência, podem citar-se o café de S. Tomé e o de Angola. Ao primeiro, quase todo Arábica, foi oferecido o preço unitário de quase 36 000$ e ao último (Robusta) o de praticamente, 19 000$, segundo presumo. Porque será que o café de Timor (Arábica, Híbrido e Robusta), sem embargo da sua privilegiada classificação laboratorial, não obteve cotação comercial superior a 16 800$?
Uma apanha mais regular e minuciosa, um tratamento mais aperfeiçoado e cuidadoso e uma comercialização mais disciplinada e fiscalizada do café talvez bastassem para vencer o déficit verificado na balança de comércio da província ...
Prende-se, porventura, todo este problema do café de Timor com o facto de que ao valor monetário de um aumento bastante significativo da exportação em 1967 não veio, infelizmente, a corresponder igual expressão em divisas que tivessem na realidade entrado através do comércio externo. Sobre o assunto diz o parecer da Comissão das Contas Públicas:

A exportação de 1967 produziu entrada de cambiais de 59 655 contos. Esta cifra, continua o parecer, destoa da dos dois últimos anos. em que as exportações foram muito menores.

E conclui a Comissão perguntando: «Como se explica?». Eu não sei explicar, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Por isso me tenho esforçado por aquietar qualquer temeridade judicativa no assunto.
A balança de pagamentos de 1967 apresenta o saldo positivo de 17 016 contos. Deve-se isso ao importante auxílio do Estado, cifrado em 98 493 contos, mais de metade do total das entradas desse ano. As contribuições do Estado têm-se mantido renitentemente elevadas. B isso uma das características de desenvolvimentos incipientes em territórios colonizados. Uma melhoria da capacidade económica privada só lentamente se virá a conseguir, à medida que a própria população for também evoluindo, num processo laboriosamente seguido durante décadas de insistência.
O desejo imoderado dessa melhoria pode acordar, nas esferas responsáveis, a tentação de apressar ou mesmo precipitar processos e métodos, com manifesto perigo de desequilíbrios e desfasamentos graves.
Um desses perigos estaria em se realizar na província um progresso de feição mais geocêntrica, digamos assim, do que antropocêntrica, mais em proveito da terra do que em benefício directo do grosso das populações. Outro risco seria o de se criar ali um empresariado rico e florescente, mais ou menos dissociado, ou mesmo totalmente heterogéneo de uma população pobre e ainda bastante subdesenvolvida; ou o de se constituir uma classe privilegiada de técnicos invejavelmente remunerada e erguida acima de um vasto anonimato social em vias de desenvolvimento, com as inevitáveis substituições do espírito de missão por um sentido e uma presença ultramarinos declaradamente locupletantes. E isto, para não ousarmos aventar hipóteses menos tranquilizadoras.
Numa ou noutra dessas hipóteses, poderia vir-se a criar uma espécie de «faraonismo» social, perdoe-se-me a neologia, com expressão geométrica na pirâmide; ou a versão cristã do medievísmo com as agulhas góticas das suas catedrais e as ameias e menagens dos seus apalaçados castelos do meio do casario térreo e pobre das populações circundantes.
Apraz-me, no entanto, a bem da verdade e da justiça, proclamar aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que - Deus louvado! - tanto o Governo como o funcionalismo que trabalha em Timor se inspiram em princípios de uma sã política ultramarina e é nesse critério e espírito

3452 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 190qualidade inferior do artigo, de tudo responsabilizando a nossa política do espaço nacional, cujos riscos, a bem da verdade, se não podem ignorar, não obstante as suas reais vantagens, de ordem política sobretudo. Conviria talvez rever-se todo o assunto em ordem a atingir-se o ponto de equilíbrio desejado.
O comércio externo de Timor apresenta os seguintes valores relativos a 1967: importações, 148 070 contos; exportações, 76 236 contos. Nas importações registou-se o aumento de 602 contos sobre as de 1966, cifradas em 141 468 contos. Nas exportações, o aumento subiu acima do dobro das realizadas no ano anterior, contabilizadas em 35 416 contos. O saldo negativo da balança comercial de 1967 é de 1 834 contos, muito inferior ao de 1966, da ordem dos 106 052 contos. E de reconhecer e louvar o progresso realizado, atentas as enormes dificuldades que condicionam a vida económica da província e tidos igualmente em corta os esforços e até sacrifícios que foi inevitável fazer para se obter aquele resultado.
O volume crescente das importações, Srs. Deputados, se, por um lado, veio a desequilibrar a balança de comércio da província e ameaçar a sua balança de pagamentos, por outro, teremos de convir em que ele é um índice irrecusável de promoção social da massa populacional nativa. Para tanto muito contribuiu uma acção mais intensa e mais alargada das escolas, nos seus vários escalões, formas e designações, como também não deixou de influir muito a presença das forças armadas e a sua acção psico-socal.
Da promoção a que ora aludo pode bem considerar-se claramente indicativa a pronunciada influência dos tecidos, calçado e substâncias alimentícias na importação de 1967, representando 1/3 do total desse ano.
A adversidade de um ano agrícola muito flagelado foi a principal razão de grande parte da importação de produtos, como o arroz, a batata e até o milho.
Em compensação, porém, já vários produtos deixaram de ser importados, como refrigerantes e biscoitaria, estando-se, desde há anos, ensaiando também activamente o fabrico de licores, aguardentes e tabaco. Não deixa de constituir surpresa que se tenha ido primeiro para o supérfluo, e não, de preferência, ao básico. Pressente-se, no entanto, subjacente a tudo isto, o louvável propósito de combater e disciplinai certos hábitos inveterados do nativo, um pouco na sequência da fórmula popular de tirar proveito da própria necessidade.
A exportação de Timor continua a assentar principalmente no seu café. Em 1967, exportaram-se deste produto 3590 t, no valor de 60 483 contos, mais do que o dobro do ano interior, não obstante haver o seu preço unitário de 18600$ descido para 16800$.
A propósito da exportação do café de Timor, parece afirmar-se oportuno um reparo. Não teria sido mais volumosa essa exportação, se a carência ou a deserção da mão-de-obra necessária não houvesse provocado um sensível desperdício na apanha do fruto e, por outro lado, a insuficiência de unidades de despolpa e o concomitante emprego de métodos tradicionais, muito imperfeitos, nesta operação não tivesse originado, em certa medida, a desvalorização comercial do produto? ...
No que respeita à cotação atribuída ao café de Timor, submeto o assunto à atenção do Governo. Mas no equacionamento de problema não poderá deixar de se ter em linha de conta que o Arábica de Timor foi já classificado em tal oratórios europeus como do melhor do Mundo, e que o lucro auferido pelo exportador não terá sido inferior a 260 contos em cada 100 t.
Como ponto de referência, podem citar-se o café de S. Tomé e o de Angola. Ao primeiro, quase todo Arábica, foi oferecido o preço unitário de quase 36 000$ e ao último (Robusta) o de praticamente, 19 000$, segundo presumo. Porque será que o café de Timor (Arábica, Híbrido e Robusta), sem embargo da sua privilegiada classificação laboratorial, não obteve cotação comercial superior a 16 800$?
Uma apanha mais regular e minuciosa, um tratamento mais aperfeiçoado e cuidadoso e uma comercialização mais disciplinada e fiscalizada do café talvez bastassem para vencer o déficit verificado na balança de comércio da província ...
Prende-se, porventura, todo este problema do café de Timor com o facto de que ao valor monetário de um aumento bastante significativo da exportação em 1967 não veio, infelizmente, a corresponder igual expressão em divisas que tivessem na realidade entrado através do comércio externo. Sobre o assunto diz o parecer da Comissão das Contas Públicas:A exportação de 1967 produziu entrada de cambiais de 59 655 contos. Esta cifra, continua o parecer, destoa da dos dois últimos anos. em que as exportações foram muito menores.E conclui a Comissão perguntando: «Como se explica?». Eu não sei explicar, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Por isso me tenho esforçado por aquietar qualquer temeridade judicativa no assunto.
A balança de pagamentos de 1967 apresenta o saldo positivo de 17 016 contos. Deve-se isso ao importante auxílio do Estado, cifrado em 98 493 contos, mais de metade do total das entradas desse ano. As contribuições do Estado têm-se mantido renitentemente elevadas. B isso uma das características de desenvolvimentos incipientes em territórios colonizados. Uma melhoria da capacidade económica privada só lentamente se virá a conseguir, à medida que a própria população for também evoluindo, num processo laboriosamente seguido durante décadas de insistência.
O desejo imoderado dessa melhoria pode acordar, nas esferas responsáveis, a tentação de apressar ou mesmo precipitar processos e métodos, com manifesto perigo de desequilíbrios e desfasamentos graves.
Um desses perigos estaria em se realizar na província um progresso de feição mais geocêntrica, digamos assim, do que antropocêntrica, mais em proveito da terra do que em benefício directo do grosso das populações. Outro risco seria o de se criar ali um empresariado rico e florescente, mais ou menos dissociado, ou mesmo totalmente heterogéneo de uma população pobre e ainda bastante subdesenvolvida; ou o de se constituir uma classe privilegiada de técnicos invejavelmente remunerada e erguida acima de um vasto anonimato social em vias de desenvolvimento, com as inevitáveis substituições do espírito de missão por um sentido e uma presença ultramarinos declaradamente locupletantes. E isto, para não ousarmos aventar hipóteses menos tranquilizadoras.
Numa ou noutra dessas hipóteses, poderia vir-se a criar uma espécie de «faraonismo» social, perdoe-se-me a neologia, com expressão geométrica na pirâmide; ou a versão cristã do medievísmo com as agulhas góticas das suas catedrais e as ameias e menagens dos seus apalaçados castelos do meio do casario térreo e pobre das populações circundantes.
Apraz-me, no entanto, a bem da verdade e da justiça, proclamar aqui, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que - Deus louvado! - tanto o Governo como o funcionalismo que trabalha em Timor se inspiram em princípios de uma sã política ultramarina e é nesse critério e espírito

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