Debates Parlamentares - Diário 058, p. 1200 (1970-12-16)

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1200 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 58

garantir a actualização e aprofundamento pós-graduados; a Universidade não é um edifício onde se vai, mas um meio criador onde «e vive e de que se vive; a natureza da missão pedagógica da Universidade, cuja qualidade é a medida da autenticidade da instituição, exige o usufruto de todas as condições que permitam a relação personalista entre professores e alunos; a pedagogia universitária é científica, isto é, está orientada para a formação científica básica lata e profunda e para o desenvolvimento da mentalidade crítica objectiva dos estudantes; o contacto directo e a interpelação pessoal da realidade são exigências inalienáveis de uma formação universitária, em face do constante avanço da ciência e do contínuo fluir de novos fenómenos sociais, na maior parte dependentes daquele progresso; a Universidade é construção permanente em que os obreiros são todos os docentes e todos os estudantes; a valia da Universidade não reside em sumptuosidades arquitectónicas nem na riqueza em aparelhos que ninguém utiliza, mas da intensidade e substância da sua vida institucional, dependente esta do mérito (no mais lato sentido) dos professores, da capacidade e motivação dos alunos, da funcionalidade das estruturas materiais e da propriedade do estatuto universitário; cada Universidade é um ser original e inimitável, inserido num meio de características próprias, com o qual deve criar e desenvolver relações íntimas e dinâmicas de solidariedade.
A justeza destes conceitos e a unanimidade que quanto a eles encontrei em docentes, autoridades civis e individualidades pertencentes a departamentos de investigação científica aplicada não integrados na Universidade, (embora com ela colaborando estreitamente) têm um significado cujo alcance não é necessário encarecer.
c) As realizações: embora por imperativos da lei, enquadrada nas linhas definidoras da Universidade portuguesa, a Universidade de Luanda tem personalidade própria, e em muitos e importantes aspectos distingue-se do modelo estereotipado metropolitano. Factores diversos na natureza e proveniência - muitos deles resultantes de carências e limitações graves que desde início houve que realistamente enfrentar - possibilitaram a aplicação, em grau variável, dos princípios anteriormente enunciados, o que imprimiu à Universidade de Luanda a sua tipicidade. Desses factores saliento os seguintes: Legislação mais flexível do que a que espartilha as Universidades da metrópole nas dimensões pedagógica, científica e administrativa; ausência de forças tradicionais a frenar a busca e estabelecimento de fórmulas inovadoras de ensino, investigação, organização e gestão; juventude da grande maioria do corpo docente; concessão do regime de tempo integral a todos os docentes que o solicitam; proporção docentes/discentes favorável a um ensino activo; intercâmbio pedagógico e científico com departamentos de investigação não universitários da província; participação, por direito próprio, do reitor da Universidade no Conselho Económico e Social da província; profundo interesse do Governo-Geral pelo progresso da Universidade.
O visitante conhecedor e atento que percorre a Universidade de Luanda colhe as seguintes impressões dominantes: ideias lúcidas dos docentes quanto a fins, organização e ligação da Universidade com o meio social; dedicação exclusiva de muitos docentes à Universidade; tempo integral dos alunos, com utilização dos laboratórios para o estudo pessoal fora das aulas; ausência de barreiras entre » informação teórica e a aplicação prática dos conhecimentos, obrigando esta, sempre que necessário, à transferência das salas de ensino para os espaços imensos da planície ou montanha, onde se encontram os minérios, os parasitas e a agro-pecuária em seu meio próprio; estreitos laços de convívio entre docentes e discentes; participação activa dos alunos no acto pedagógico; instalações arquitectònicamente modestas, mas satisfatoriamente funcionais, com bom e até excelente apetrechamento, efectivamente utilizado no ensino e investigação; acentuado e até entusiástico interesse pela vida da Universidade em todos os seus aspectos; cordialidade das relações entre os docentes; espírito crítico muito vincado (uso o termo crítico no seu significado etimológico de julgamento objectivo); serviços sociais em franco crescimento, com larga participação dos alunos na sua gestão; vida circum-escolar activa; consciência esclarecida da importância e papel da Universidade no desenvolvimento da província.
Tem sido possível, assim, ministrar, com dignidade, o ensino nos cursos de Medicina, Engenharias (Civil, Electrotécnica, Mecânica, Químico-Industrial, de Minas), Ciências (Matemática, Física, Química, Biologia, Geologia), Veterinária, Agronomia e Silvicultura e Letras (Filologia Românica, História e Geografia).
d) As dificuldades: não se infira do exposto que a Universidade de Luanda não tem deficiências sérias e não enfrenta problemas preocupantes. Aliás, da parte dos seus responsáveis não houve intenção de encobrir o que falta e o que não está bem; pelo contrário, tiveram a honesta determinação de mostrar mais as necessidades que as sufi ciências.
Independentemente de dificuldades e mazelas decorrentes da nossa legislação universitária, e que, portanto, compartilha com todas as Universidades portuguesas - é o caso, entre outros, dos currículo, dos cursos e dos critérios de promoção dos docentes -, a Universidade angolana enfrenta problemas específicos, resultantes, uns, de carências de origem que ainda não foi possível suprir e, outros, fruto da sua própria expansão.
De entre esses problemas avulta o dos docentes quanto a quantitativo e diferenciação dos integrados no quadro permanente da Universidade. Realmente, proporção importante, embora minoritária, dos docentes actuais encontra-se em regime de comissão de serviço e de itinerância. Ora, o firme incremento da população estudantil (286 alunos em 1963-1964, 1493 em 1969-1970, previstos 2000 para 1971-1972 e 4000 para 1974-1975) e a necessidade de criar novos cursos que satisfaçam os apelos de desenvolvimento da província (já funciona o 1.º ano do curso de Economia) impõem o abandono progressivo de soluções provisórias de emergência, tanto mais que a situação gravemente deficitária em pessoal docente das Universidades da metrópole não lhes permitirá dar o apoio decisivo que, creio, sentem dever e gosto de prestar.
Os motivos citados tornam também urgente o abandono das actuais instalações provisórias e a utilização das construções definitivas projectadas. Os edifícios em uso, embora funcionalmente bem concebidos para o tempo em que foram criados, são já de dimensões acanhadas, e, dispersos, obrigam os alunos a deslocações que comprometem a eficiência do ensino. Acresce que alguns pavilhões são utilizados a título de empréstimo.
As acentuadas diferenças, da mais variada ordem, entre a metrópole e Angola e a problemática muito distinta de Universidades sedimentadas no decurso de longo e venerando passado - em que, consequentemente, a força do que foi é preponderante - e de uma Universidade nova - dinamizada pelo incentivo do que será - exigem que a Universidade de Luanda seja considerada na personalidade própria do seu ser e do meio em que está inserida e a que está estreitamente ligada. E de desejar, pois, da parte do Governo, uma dupla atitude de diferenciação e de descentralização.
e) Os projectos e aspirações: a Universidade de Luanda pretende vivamente constituir, pelo cumprimento integral

1200 DIÁRIO DÁS SESSÕES N.º 58garantir a actualização e aprofundamento pós-graduados; a Universidade não é um edifício onde se vai, mas um meio criador onde «e vive e de que se vive; a natureza da missão pedagógica da Universidade, cuja qualidade é a medida da autenticidade da instituição, exige o usufruto de todas as condições que permitam a relação personalista entre professores e alunos; a pedagogia universitária é científica, isto é, está orientada para a formação científica básica lata e profunda e para o desenvolvimento da mentalidade crítica objectiva dos estudantes; o contacto directo e a interpelação pessoal da realidade são exigências inalienáveis de uma formação universitária, em face do constante avanço da ciência e do contínuo fluir de novos fenómenos sociais, na maior parte dependentes daquele progresso; a Universidade é construção permanente em que os obreiros são todos os docentes e todos os estudantes; a valia da Universidade não reside em sumptuosidades arquitectónicas nem na riqueza em aparelhos que ninguém utiliza, mas da intensidade e substância da sua vida institucional, dependente esta do mérito (no mais lato sentido) dos professores, da capacidade e motivação dos alunos, da funcionalidade das estruturas materiais e da propriedade do estatuto universitário; cada Universidade é um ser original e inimitável, inserido num meio de características próprias, com o qual deve criar e desenvolver relações íntimas e dinâmicas de solidariedade.
A justeza destes conceitos e a unanimidade que quanto a eles encontrei em docentes, autoridades civis e individualidades pertencentes a departamentos de investigação científica aplicada não integrados na Universidade, (embora com ela colaborando estreitamente) têm um significado cujo alcance não é necessário encarecer.
c) As realizações: embora por imperativos da lei, enquadrada nas linhas definidoras da Universidade portuguesa, a Universidade de Luanda tem personalidade própria, e em muitos e importantes aspectos distingue-se do modelo estereotipado metropolitano. Factores diversos na natureza e proveniência - muitos deles resultantes de carências e limitações graves que desde início houve que realistamente enfrentar - possibilitaram a aplicação, em grau variável, dos princípios anteriormente enunciados, o que imprimiu à Universidade de Luanda a sua tipicidade. Desses factores saliento os seguintes: Legislação mais flexível do que a que espartilha as Universidades da metrópole nas dimensões pedagógica, científica e administrativa; ausência de forças tradicionais a frenar a busca e estabelecimento de fórmulas inovadoras de ensino, investigação, organização e gestão; juventude da grande maioria do corpo docente; concessão do regime de tempo integral a todos os docentes que o solicitam; proporção docentes/discentes favorável a um ensino activo; intercâmbio pedagógico e científico com departamentos de investigação não universitários da província; participação, por direito próprio, do reitor da Universidade no Conselho Económico e Social da província; profundo interesse do Governo-Geral pelo progresso da Universidade.
O visitante conhecedor e atento que percorre a Universidade de Luanda colhe as seguintes impressões dominantes: ideias lúcidas dos docentes quanto a fins, organização e ligação da Universidade com o meio social; dedicação exclusiva de muitos docentes à Universidade; tempo integral dos alunos, com utilização dos laboratórios para o estudo pessoal fora das aulas; ausência de barreiras entre » informação teórica e a aplicação prática dos conhecimentos, obrigando esta, sempre que necessário, à transferência das salas de ensino para os espaços imensos da planície ou montanha, onde se encontram os minérios, os parasitas e a agro-pecuária em seu meio próprio; estreitos laços de convívio entre docentes e discentes; participação activa dos alunos no acto pedagógico; instalações arquitectònicamente modestas, mas satisfatoriamente funcionais, com bom e até excelente apetrechamento, efectivamente utilizado no ensino e investigação; acentuado e até entusiástico interesse pela vida da Universidade em todos os seus aspectos; cordialidade das relações entre os docentes; espírito crítico muito vincado (uso o termo crítico no seu significado etimológico de julgamento objectivo); serviços sociais em franco crescimento, com larga participação dos alunos na sua gestão; vida circum-escolar activa; consciência esclarecida da importância e papel da Universidade no desenvolvimento da província.
Tem sido possível, assim, ministrar, com dignidade, o ensino nos cursos de Medicina, Engenharias (Civil, Electrotécnica, Mecânica, Químico-Industrial, de Minas), Ciências (Matemática, Física, Química, Biologia, Geologia), Veterinária, Agronomia e Silvicultura e Letras (Filologia Românica, História e Geografia).
d) As dificuldades: não se infira do exposto que a Universidade de Luanda não tem deficiências sérias e não enfrenta problemas preocupantes. Aliás, da parte dos seus responsáveis não houve intenção de encobrir o que falta e o que não está bem; pelo contrário, tiveram a honesta determinação de mostrar mais as necessidades que as sufi ciências.
Independentemente de dificuldades e mazelas decorrentes da nossa legislação universitária, e que, portanto, compartilha com todas as Universidades portuguesas - é o caso, entre outros, dos currículo, dos cursos e dos critérios de promoção dos docentes -, a Universidade angolana enfrenta problemas específicos, resultantes, uns, de carências de origem que ainda não foi possível suprir e, outros, fruto da sua própria expansão.
De entre esses problemas avulta o dos docentes quanto a quantitativo e diferenciação dos integrados no quadro permanente da Universidade. Realmente, proporção importante, embora minoritária, dos docentes actuais encontra-se em regime de comissão de serviço e de itinerância. Ora, o firme incremento da população estudantil (286 alunos em 1963-1964, 1493 em 1969-1970, previstos 2000 para 1971-1972 e 4000 para 1974-1975) e a necessidade de criar novos cursos que satisfaçam os apelos de desenvolvimento da província (já funciona o 1.º ano do curso de Economia) impõem o abandono progressivo de soluções provisórias de emergência, tanto mais que a situação gravemente deficitária em pessoal docente das Universidades da metrópole não lhes permitirá dar o apoio decisivo que, creio, sentem dever e gosto de prestar.
Os motivos citados tornam também urgente o abandono das actuais instalações provisórias e a utilização das construções definitivas projectadas. Os edifícios em uso, embora funcionalmente bem concebidos para o tempo em que foram criados, são já de dimensões acanhadas, e, dispersos, obrigam os alunos a deslocações que comprometem a eficiência do ensino. Acresce que alguns pavilhões são utilizados a título de empréstimo.
As acentuadas diferenças, da mais variada ordem, entre a metrópole e Angola e a problemática muito distinta de Universidades sedimentadas no decurso de longo e venerando passado - em que, consequentemente, a força do que foi é preponderante - e de uma Universidade nova - dinamizada pelo incentivo do que será - exigem que a Universidade de Luanda seja considerada na personalidade própria do seu ser e do meio em que está inserida e a que está estreitamente ligada. E de desejar, pois, da parte do Governo, uma dupla atitude de diferenciação e de descentralização.
e) Os projectos e aspirações: a Universidade de Luanda pretende vivamente constituir, pelo cumprimento integral

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