8 DE JANEIRO DE 1971 1275

Novamente, a Divina Providência não permitiu a ocorrência de feridos graves ou mesmo de mortos; no entanto, é evidente que poderei repetir: "Isto não pode continuar assim", e acrescentar: "Mas, infelizmente, continua"...

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Oliveira Ramos: - Sr. Presidente: Num período em que tanto o convívio entre as pessoas e os estados como a troca de ideias e mercadorias assumem uma intensidade jamais observada no transcurso da história, grande é a importância das estradas, cuja rede desde sempre reflectiu, em maior ou menor escola, o incremento das relações entre os homens e os povos. Qualquer que seja o préstimo dos restantes meios de comunicação, elas desempenham, hoje em dia, lugar preponderante na economia e constituem um poderoso factor de desenvolvimento nos estados.

E isto mesmo se verifica em Portugal. Com efeito, das estradas depende, em grande parte, a possibilidade de explorar as riquezas da nossa terra, pois facilitam e incrementam o aproveitamento de recursos existentes, implicam o aumento do consumo e servem de estímulo à indústria e a superação de modos de vida tradicionais.

Cônscio destas realidades, o Governo de Marcelo Caetano definiu uma política de fomento rodoviário, que se há-de consubstanciar na construção de uma rede de auto-estradas de reconhecida utilidade. Funcionarão como instrumento insubstituível de valorização das regiões pobres e passarão a ser peça essencial na vida económica das zonas ricas que cruzam. No círculo a que pertenço, o pólo de desenvolvimento Braga-Guimarães e, bem assim, as terras circunvizinhas silo as principais beneficiárias da medida governamental. Eis porque os povos estão gratos no Executivo, já aqui o disse uma voz, autorizada.

Simplesmente, de acordo com informações oficiais vindos a lume, o prazo limite, findo o qual o troço da auto-estrada Porto-Braga-Guimarães deve estar pronto, coincide com o ano de 1980. Ora, se a notícia do lançamento das auto-estradas causou fundado contentamento, importa acentuar que aquela data foi considerada remota, em demasia.

O distrito carece da projectada infra-estrutura e gostaria de a ver concluída antes daquele ano, de modo que o benefício pudesse, sem demora, contribuir para a melhoria das condições de vida ma região, para a conveniente utilização das suas fontes de riqueza, dos anos em que a Nação envereda pelos caminhos do progresso.

É que, além de beneficiar a agriculta, o comércio e a indústria, tornando mais fácil o acesso às zonas de exploração e o trânsito das mercadorias para os lugares de consumo e exportação, a auto-estrada originará novos empregos, novas fontes de provento e novas necessidades decorrentes da sua manutenção e do acrescido tráfego de pessoas ao longo das suas faixas.

Neste contexto, a via Porto-Braga-Guimarães servirá, nomeadamente, para articular, de forma cómoda, o Parque Nacional da Peneda-Gerês, em boa hora instituído, com as regiões do litoral Sul, enquanto, mo conjunto, as auto-estradas de Entre Douro e Minho tornarão o distrito bracarense mais apetecível a quantos o escolham para sítio de actividade ou para lugar onde querem fruir os tempos de fazer.

Temos a esperança de que a nova via, no Minho, como em toda a parte, há-de ser um factor de incremento económico e um poderoso coadjuvante no processo de promoção das camadas menos favorecidas.

Por isso, aqui estamos a insistir na premência de construir, antes do final da década de setenta, a projectada auto-estrada Porto-Braga-Guimarães, na certeza de que ela é útil, desejada e rentável. Oxalá o nosso apelo encontro o eco de que carece.

De igual modo, o interesse público pede que se rasguem alguns lanços de estradas nacionais ainda por fazer e que, por outro lado, se proceda, quanto antes, a reconstrução de determinadas vias de grande movimento, há anos em estado razoável e agora ostentando mazelas inadmissíveis.

Por agora, quanto ao primeiro caso, permito-me assinalar a vantagem de ligar o litoral minhoto, através dos cumes serranos, com o Parque Nacional do Gerês e com o muitas vezes requerido posto fronteiriço da Portela do Homem, mediante a construção da parte inexistente da estrada nacional n.º 307, entre o concelho de Ponte de Lima e os concelhos bracarenses de Vila Verde e Terras de Bouro.

O desenvolvimento do turismo no Gerês, assim, como a premência de transformar modos de vida arcaicos nas terras montanhosas a servir pela estrada, recomendam este beneficio.

Actualmente, como eu próprio verifiquei em longa jornada, esses povos dispõem de caminhos inadequados à satisfação de comezinhas necessidades económicas, sanitárias, administrativas e até escolares, de caminhos por si só capazes de frear qualquer iniciativa de carácter progressivo.

Em relação ao segundo aspecto, ou seja à melhoria de estradas nacionais existentes, referirei hoje, somente, mau estado do lanço da estrada nacional n.º 18, entre Paredes e Bolinho, no concelho braguês de Esposende.

Convém proceder, sem demora e sem estranhos adiamentos, à sua reparação.

Nesta estrada urge, também, pôr cobro aos estrangulamentos de trânsito, que, sobretudo durante o período estival, demorara os utentes, tempo sem conta, a passagem da antiquada ponte de Vila do Conde.

Fazemos votos por que as medidas, há pouco anunciadas pelo Ministério das Obras Públicas, quanto a este problema, sejam executadas ainda este ano, obstando aos prejuízos que a situação actual traz à indústria, ao comércio, ao turismo e aos cidadãos em geral.

As gentes da orla marítima do distrito de Braga têm, naturalmente, o maior interesse na pronta resolução dos casos agora referidos.

Não quero terminar esta sumária intervenção sem aludir a uma específica e notória preocupação bracarense: para quando a total electrificação da linha ferroviária entre Porto e Braga, para quando o definitivo desaparecimento do obsoleto material de transporte de passageiros utilizado no chamado ramal de Braga?

Aqui deixo a pergunta, certo de que o Ministério das Comunicações vai considerar a questão.

Sr. Presidente: Já que visam bem comum, as auto-estradas, a exemplo das ferrovias electrificadas, constituem um melhoramento prestante e apetecido pelas gentes do Minho. Como natural de Braga e Deputado pelo respectivo círculo, creio que umas e outras vão, nomeadamente, estimular o desenvolvimento da capital do Minho, tomando-a maior, mais progressiva e também mais carecida do que é agora lídima e indeclinável aspiração do povo bracarense: a fundação de estudos superiores oficiais na cidade.

E quanto a este derradeiro problema, ou seja quanto à criação de ensino superior estadual em Braga, deve significar aqui a minha esperança renovada, visto que,