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1276 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 62

se o Governo assim o entender, a desejada instituição poderá surgir no âmbito do notabilíssimo plano de educação ontem anunciado ao País pelo Prof. Veiga Simão. Em face de tudo o que disse, permito-me, a concluir, formular um voto: oxalá, em futuro próximo, se assista à concretização dos anseios agora referidos, quer no sector da educação, quer no sector das comunicações, para louvor do Executivo e benefício dos povos.

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Valente Sanches: - Sr. Presidente: O Sr. Secretário de Estado da Agricultura, na abertura do I Colóquio Nacional de Vitivinicultura que teve lugar no dia 9 de Junho de 1969, na Feira Nacional da Agricultura, Afirmou:

Portugal metropolitano situa-se na faixa ecológica de melhores aptidões para a cultura da vinha e, juntamente com a França, Itália, Espanha e Argélia, faz parte de um grupo de países mediterrânicos de verdadeira vanguarda no mundo vinícola.

Portugal é um dos países de mais intensa vitivinicultura. Na verdade, quanto ao índice produção de vinho/área total, o nosso país regista a segunda posição no Mundo; no que diz respeito à área de vinha/área total, mantém igualmente o segundo lugar, logo a seguir a Itália; no que se refere ao índice de produção de vinho/população total, ocupa a posição cimeira.

Daqui se infere - continua aquele membro do Governo - a excepcional projecção que a vitivinicultura tem no conjunto da economia portuguesa.

A fim de melhor se aferir dos aspectos económicos e sociais que envolve, citam-se alguns números bastante elucidativos.

Assim, a área ocupada pela vinha é da ordem dos 350 000 ha; a produção situa-se nos 11 milhões de hectolitros e o número total de vitivinicultores cifra-se pelos 300 000, dos quais só 80 por cento são produtores cujas produções não ultrapassam 25 hl.

No que se refere à aceitação e preferência dos nossos vinhos nos mercados externos, bastará referir que nos concursos internacionais do vinho realizados em 1967-1968, respectivamente, na Checoslováquia e na Roménia, compareceram, no seu conjunto, 130 marcas de vinhos portugueses - 40 no primeiro e 90 no segundo: - e que em número tão expressivo se obtiveram 28 medalhas de ouro, 84 medalhas de prata e 15 medalhas de bronze.

A produção tem registado um gradual e - progressivo índice de aumento - cerca de 127 por cento, comparando o decénio de 1915-1924 com o de 1956-1964.

Este aumento é devido não tanto ao aumento de área cultivada, mas antes a um acréscimo de produtividade resultante da evolução das técnicas de cultivo, do progresso dos conhecimentos fitopatológicos e da obtenção de cultivares mais produtivos.

A vinha constitui, reconhece-o ainda o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, uma cultura com a maior importância social para as populações rurais, em virtude de as suas exigências em mão-de-obra se distribuírem, praticamente, ao longo de todo o ano. Estima-se que no nosso país os trabalhadores com ela relacionados envolvem cerca de 60 milhões de unidades de trabalho-homem, correspondendo tal, facto à ocupação permanente de cerca de 240 000 indivíduos.

Terão sido certamente estas algumas das principais razões que têm conduzido o Governo, através dos sectores responsáveis, a encarar com a maior atenção todos os problemas respeitantes a vitivinicultura.

Sabemos que não se tem poupado a esforços o Ministério da Economia, através das Secretarias de Estado da Agricultura e do Comércio, no sentido de encontrar para os problemas do vinho a melhor solução. E o sector privado, sempre com os olhos postos nos directrizes que lhe vão sendo apontadas, tem desenvolvido esforço meritório, pois bem sabe que é da conjugação de esforços dos sectores público e privado que se terão de resolver dificuldades inerentes à progressiva rarefacção de mão-de-obra, modernização e renovação de cultura com vista a uma política de qualidade e ao estabelecimento de preços competitivos nos mercados internacionais.

Seguindo a orientação do Governo, muito compreensivamente, tem vindo a produção a agrupar-se era associar-se, tendo em vista a sistematização das vinhas, o emprego de castas adequadas e seu ordenamento, obtenção de dimensões economicamente viáveis e a prática em conjunto de granjeios culturais.

E sendo a nossa produção vinícola, como todos sabemos, grandemente excedentária, desenvolveram-se nos últimos anos actividades no sector privado no sentido de colocar nos mercados externos e nas províncias ultramarinas os excedentes.

Se nos não tem sido fácil a conquista dos mercados internacionais, estava-se a encarar com bastante optimismo a colocação dos vinhos que a metrópole não consome nas nossas províncias do ultramar.

Assim, logo que em Novembro de 1967 se definiu a política da comercialização de vinhos mas províncias ultramarinas de Angola, e Moçambique e o fabrico local de produtos derivados, muitos exportadores resolveram, com claro sentido realista e patriótico, fazer avultados investimentos no nosso ultramar, criando linhas de engarrafamento no valor de algumas dezenas de milhares de contos, em estreita colaboração com os importadores ultramarinos, e resolveram-se outras questões técnicas que a comercialização nestas condições exigia. Algumas dessas linhas encontram-se já a trabalhar e outras arrancarão dentro de poucos meses.

Como resultado de todo este meritório esforço, só na nossa província de Angola, no ano de 1969, foram colocadas quantidades de vinho no valor global de 530 000 contos.

Mas, por despacho conjunto dos Ministérios do Ultramar e da Economia de 6 de Novembro de 1970, com vista a impedir o agravamento da situação cambial da província de Angola, ficaram sujeitas a restrições quantitativas a importação de vinhos e mosto de uvas abafado com álcool, ficando dependentes de licenciamento prévio até ao montante anual de 370 000 contos, dos quais 30 000 se destinarão exclusivamente aos vinhos engarrafados com designação de origem legalmente definida. Esta importância global de 370 000 contos representa, pois, uma diminuição de cerca de 29 por cento em relação às importações de 1969, cujo valor foi, como referimos, de cerca de 530 000 contos.

E, tal como aconteceu em Angola, também na província de Moçambique acabam de ser tornadas medidas restritivas no que respeita à importação de vinhos da metrópole.

Esta província passará a emitir licenças só até ao montante de 100 000 contos, o que representa uma redução nas importações na ordem dos 70 por cento.