1418 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 69

a virtualidade da expansão junto de um público que hoje lho falta nos recintos de espectáculo. Erro tremendo, porque a forma televisiva do teatro não é teatro. O teatro precisa da sala, o teatro precisa da plateia, não se sente bem nas nossas casas, a lareira. O teatro é social, precisa de calor humano, de uma plateia que se manifeste diante dos actores. Sem isso não há teatro.
Ora, se nós permitirmos subsídios a espectáculos sem público, estaremos a cometer um erro grave e até um atentado ao teatro.
Acrescento o seguinte, Sr. Presidente: O Sr. Deputado Alberto de Meireles - e muito bem -, com um espírito de que deu sobejas provas e que esta Câmara tão bem conhece, diz que este n.º 2 poderemos considerá-lo regularmente e perfeitamente dispensável na lei que estamos a votar. Isso é um ponto que considero certo. Mas quero dizer a V. Exa. que isto não impede que no regulamento venha a aparecer o que aqui se julga dispensável.
Segundo, também nada impede que nos contratos de concessão de subsídios pelo Fundo de Teatro isso lá apareça. É que o Conselho de Teatro tem que gerir e administrar os seus dinheiros com todas as cautelas. O Conselho de Teatro não é propriamente uma casa de assistência, mas uma casa de fomento cultural. Não é assistência nem a empresários, nem a actores, e este ponto convém acentuá-lo bem. Nós vivemos uma época muito ingrata, Sr. Presidente. Hoje, por exemplo - e aponto para a bancada dos jornalistas -, o grave problema da liberdade de imprensa já nem se põe tanto entre os jornais e o Estado como entre o jornalista e a sua empresa.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Estamos a querer raciocinar ainda em parâmetros ultrapassados pelo nosso tempo. Assim como o problema da dignidade do actor se põe hoje entre ele, actor, o seu espectáculo, o seu papel e o seu empresário, não se deve permitir ao empresário a possibilidade de obrigar o actor a humilhar-se num espectáculo sem público, perante uma plateia vazia. O Estado tem que ficar na sua mão com a possibilidade de arbitrar questões que impliquem não só a dignidade da representação teatral e da cultura que o teatro representa, como tudo o mais de que deixei apontamento, mas sobre que não desejo alongar-me.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Gonçalves de Proença:-Sr. Presidente: Surpreendi-me, a mim próprio no desejar intervir nesta discussão. Mas parece-me que poderei dar uma achega que situe o problema nos termos que a mim se me afiguram mais correctos.
O que está em causa é uma questão de natureza jurídico-económica. Estão frente a frente duas teses. Uma que entende que, uma vez assegurada a determinada entidade ou companhia teatral um certo subsídio ou uma certa protecção, ela deve ser deixada livre na exploração desse subsídio ou dessa protecção, evitando-se assim qualquer intervenção excessiva da porte de quem concede o referido subsídio. Considera-se que há um negócio privado e que essa intervenção exógena vai contra a natureza privada da actividade protegida.
Do outro lado bá outra tese, a que entende que o subsídio concedido ou protecção conferida advêm de uma subvenção estadual, são mantidos pela comunidade e, por conseguinte, não podem ser malbaratados. Logo só devem ser conferidos quando haja uma razão que assegure e justifique a sua manutenção.
E, assim, os defensores da primeira tese sustentam que a Direcção-Geral da Cultura Popular e Espectáculos não pode suspender o espectáculo se ele não tiver o público suficiente. A outra tese entende que a Direcção-Geral poderá proceder a essa suspensão.
A mim afigura-se-me que o problema poderia e deveria ser resolvido, se ainda for altura para o propor, da seguinte maneira: Não há dúvida de que a empresa, ao pedir um subsidio, conto com ele para a exploração da sua actividade. E não há dúvida também de que, em certos casos, a ausência de público transcende as razões da própria empresa e nem sempre significa má qualidade do espectáculo ou deficiência da exploração. Poderíamos citar aqui numerosos casos em que um espectáculo começou com pouco público, porque ele não se interessou, porque a crítica não o recebeu favoràvelmente, mas pouco tempo depois, mercê de uma resistência da parte do empresário, esse espectáculo veio a conquistar os favores dos assistentes e uma carreira que mais tarde viria a justificar a sua manutenção em cena. Logo não parece que a simples ausência de público durante algum, tempo, mesmo que seja era médios semanais, possa só por si ser considerada como razão bastante para a suspensão imediata do espectáculo subsidiado.
Por outro lado, não se compreende também que uma empresa seja surpreendida com a suspensão desse espectáculo, quando ela contava com a sua manutenção ou queria mesmo manter esse espectáculo por razões diferentes da simples exploração económica, por experiências de vária ordem ou por razões de outra natureza.
O que choca, em suma, é que haja uma intervenção do Estado inesperada para a empresa, que contava com o subsídio e não contava com essa intervenção.
Afigura-se-me que a cláusula do n.º 2 consente um arranjo que é susceptível de conciliar as duas posições.
Se em vez de se dizer «Das cláusulas dos contratos de assistência financeira constará a faculdade de aquela Direcção-Geral fazer cessar os espectáculos cuja média semanal de frequência seja inferior à fixada em regulamento» se disser antes «Das cláusulas dos contratos de assistência financeira poderá constar a faculdade de aquela Direcção-Geral fazer cessar os espectáculos cuja média semanal de frequência seja inferior a fixada em regulamento», nem a empresa mais tarde se poderá queixar, se porventura a suspensão do espectáculo se verificar, porque contava com essa possibilidade, nem tão pouco a entidade que concede o subsídio poderá também deixar de intervir naqueles casos em que, por precaução, tomou a medida, que lhe parecia mais correcta, de condicionar a concessão do subsídio h frequência que julgava suficiente para a sua justificação.
Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Pinto Machado: - Em reforço de uma tentativa que concilie a satisfação destas duas exigências, de que o Fundo de Teatro não esteja a manter um espectáculo que não interessa ao público, porque realmente não vale, mas também que ajude, como muito bem disse o Sr. Deputado Gonçalves de Proença, a manutenção de um espectáculo que, não interessando, inicialmente, o público, pode vir a interessá-lo, e porque é de qualidade a formá-lo, eu queria, respondendo ao Sr. Deputado Júlio Evangelista e agradecendo a lição que nos deu, ou pelo menos me deu, de conceito de teatro e de evolução de arte teatral, dizer que a minha premissa não é errada ao declarar o meu convencimento de que escasseia o público para o teatro de qualidade.
De resto, o Sr. Deputado Júlio Evangelista disse que a mediocridade tem sempre as casas cheias, o que im-