1524 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 74

O Sr. Presidente: - Está em discussão.

O Sr. Veiga de Macedo: - Sr. Presidente: Seria inaceitável que o exclusivo de protecção respeitante à instalação de recintos em localidades sem cinema não afectasse apenas a instalação e o funcionamento de recintos para a exibição de fumes de formato reduzido de carácter cultural, experimental ou de ensaio, e dos destinados a crianças. Na verdade, deve estender-se este princípio a todos os filmes deste tipo, qualquer que seja o seu formato.

Por isso, parece dever aderir-se à sugestão que a Câmara Corporativa integra na sua base XXXVI, e que consta da base XXXVI-A desta proposta de alteração, à qual a Comissão de Legislação e Redacção dará o necessário número de ordem de acordo com o critério de sistematização tido por mais conveniente.

Penso será ocioso salientar o alcance desta alteração, pelo que passarei a outros aspectos extremamente significativos.

O assunto agora em debate consente-me, na verdade, algumas afirmações que não devo calar sobre um problema de ordem moral, que se prende com a defesa de altos vaiaras.

Ainda há dias, na sua mensagem de Ano Novo, o Sr. Presidente da República se referiu a ele com as palavras severas exigidos pela sua gravidade.

Como reagiu perante o apelo do venerando Chefe do Estado a grande maioria idos portugueses, sabem no todos os que não querem iludir os sentimentos cristãos da nossa gente.

Refiro-me ao problema, do cinema e do teatro, quando estes se desviam das suas finalidades artísticas e culturais. E há-de começar por aceitar-se que não podem ser juizes seremos e objectivos na matéria aqueles que, acima dos valores culturais e morais, ponham os interesses do seu negócio e procurem criar um clima psicológico assente em propagandas menos isenta.

Creio bem e isto vem a propósito que não pode tolerar-se se falte, de qualquer maneira, ao respeito devido àqueles que, por dever indeclinável de um mandato político ou por imposição de consciência, reclamam providências adequadas para impedir se envenenem a, juventude e as populações com filmes e peças licenciosas, subversivas ou antinacionais.

Passo adiante, porque prefiro chamar agora a atenção para uma local publicada, nos primeiros dias do ano, num grande jornal português, sob o título "O cinema numa encruzilhada".

Aí, depois de se dizer que a indústria cinematográfica vive uma época de crise e que nela se operou uma inversão de factores e de valores, afirma-se que na mesma actividade se instalou unia situação de anarquia, acrescentando-se:

Na inversão de valores há ainda uma escala hierárquica. Na anarquia tudo se atropela e confunde.

E a concluir, o lúcido articulista escreve estas palavras dignas de reflexão:

Há uma desafectação do público ao espectáculo cinematográfico, por muitas e variadas razões, tantas vexes mencionadas. Por isso mesmo, para contrariar tilo nefasto, tendência, o inundo lançou mão de temas até então proibidos (nomeadamente eróticos e pornográficos), susceptíveis de provocar um choque e restabelecer o equilíbrio da balança comercial, que o cinema, como indústria que é, não deverá menosprezar.

Durante algum tempo, por este processo deprimente e condenável, talvez consiga suster a queda para o declive. Mas, a continuar a insistir nos mesmos temas, acabará por acelerá-la. Depois da pornografia, que restará ao cinema para explorar? E um caminho ilusório, como o uso da droga, este que o cinema no Mundo começou agora a trilhar ... E, tal como os estupefacientes e alucinogéneos, não deixará de arruiná-lo...

Ainda há dias, um administrador de uma empresa de cinema de Lisboa me falava da sua preocupação por estai- convencido precisamente desta verdade bem amarga.

Informou-me que, por isso, começava a notar-se a ausência de grupos de famílias na assistência ao espectáculo da sétima arte, pois eram numerosíssimos os pais que SP coibiam de o frequentar, e, quando o frequentavam, não se faziam acompanhar dos filhos para não correrem o risco de se sentirem constrangidos perante cenas desedificantes ou escabrosas, ou perante filmes de sentido dissolvente ou com teses falsas e perigosas.

Não há dúvida de que este fenómeno está, felizmente, a registar-se. Muitos de nós o podemos comprovar, não é verdade?

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Por tudo isto, tratei de saber o que se passava no sector oficial com responsabilidades mais directas no exame prévio das peças e dos filmes.

Obtive, assim, alguns elementos que a seguir referirei.

O diploma que criou a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (Decreto-Lei n.º 48 686, de 15 de Novembro de 1968) estabeleceu que os interesses económicos, através da organização corporativa, estivessem representados, com direito a voto, nas reuniões da Comissão de Exame e Classificação dos Espectáculos para apreciação dos recursos de cortes ou supressões das peças ou filmes apreciados.

Deve reconhecer-se que esta orientação pode considerar-se muito generosa para as empresas, pois o que deve estar em causa, no plano de uma comissão de tal índole, são, predominantemente, direi mesmo exclusivamente, os valores de ordem moral, social ou nacional.

Estes valores não se mercadejam, nem podem ser postergados em nome de meros interesses materiais. Será necessário repetir a consabida verdade de que a economia está ao serviço do homem, e não este ao serviço da economia?

Mas prossigo para esclarecer que, a partir de Janeiro de 1960, a referida Comissão adoptou um critério mais largo na apreciação das peças de teatro e de filmes.

Esta "cobertura" - chamemos-lhes assim- foi justificada pelas entidades oficiais com a alegação da conveniência de se permitir a "confrontação de ideias, de modo a ser possível o acesso dos espectadores aos problemas do nosso tempo".

Nem vou discutir esta terminologia tão vaga, que pode dar para tudo, mas reconheço que os critérios seguidos em matéria de censura às peças de teatro e aos filmes nem sempre podem considerar-se aceitáveis. Mas isso é outra questão, a merecer estudo atento.

Desta nova orientação resultou, naturalmente, que logo foram reapreciadas e aprovadas numerosas peças de teatro e filmes.

Tenho à mão uma lista das peças e filmes aprovados para representação ou para exibição após a revisão a que foram submetidos. Este reexame continua, ao que me dizem.