29 DE JANEIRO DE 1971 1525

Também não me pronunciarei aqui sobre os critérios desta política revisionista. Chamarei, no entanto, a atenção para o facto de os distribuidores, na suposição de que se tratava de uma abertura indiscriminada e sem limites, terem começado a submeter a Comissão de Exame e Classificação de Espectáculos filmes ainda mais ousados, alguns altamente reprováveis.

Esta circunstância, e um crescente mal-estar provocado pela exibição de filmes indesejáveis, seguido de uma onda de justificados protestos, levou a Comissão a não "abrir" mais "a abertura", já bem aborta, como está à vista de todos.

Apesar disto, os critérios continuaram e continuam muito mais largos do que era costume. É certo que a reprovação de filmes passou de 10 a 12 por cento para, no ano de 1970, cerca de 22 por cento, mas isto deve-se, em grande parte, ao aparecimento de mais expressivo número de filmes inconvenientes.

Calcula-se, no departamento responsável, que, se os empresários de filmes "não arrepiarem caminho - e já se observam, felizmente, algumas salutares reacções lá fora -, essa percentagem aumentará em 1971".

É sabido que o cinema atravessa uma crise. Há países onde fecharam recintos de cinema, de tal forma que, no último decénio, a frequência baixou 50 por cento. Silo conhecidas as causas do fenómeno, para que seja mister apontá-las, como são conhecidas as soluções que os produtores vêm procurando para a atenuar.

Alguns meios adoptados, como o recurso a novos formatos e a novas técnicas de projecção, só merecem aplauso.

Mas - e agora volto a seguir quase literalmente a nota oficial que pude colher - verifica-se, de há três anos para cá, que os produtores começaram a centrar muitos dos seus filmes a volta destas três temáticos: os problemas da juventude, incluindo todas as formas da contestação e subversão; o pacifismo, encarado sob um ângulo enganador e deformador do verdadeiro conceito de pau, na justiça e na verdade, e o erotismo, a decair para uma crescente e descabelada pornografia.

Isto nos países do Ocidente, e não, pelo menos com tamanha Amplitude, nos de regime comunista!

São conhecidos numerosos casos de produtores pedirem aos autores de livros que querem adaptar ao cinema autorização para acrescentarem cenas eróticas, sem as quais - afirmam - o valor comercial do filme ficaria comprometido.

Por isso as cenas de intimidade, sobretudo as de nus e as de cama, figuram em expressivo número de filmes, e até nos de cow-boys.

A produção cinematográfica foi mais longe ainda: penetrou nos recessos mais íntimos da vida humana, desde o uso das drogas ao homossexualismo feminino e masculino, à cópula completa com pormenores e fruídos, ao incesto, os violações (até de mãe pelo próprio filho), etc.

Não estou a dramatizar, pois reproduzo estas afirmações da nota que me foi entregue pelo departamento responsável em assuntos de teatro e cinema.

Por isto mesmo, a Franca, a Inglaterra e os Estados Unidos, perante as graves realidades do cinema actual, passaram, ainda há pouco, a idade limite dos adultos de 16 e 17 anos para 18 anos.

Ainda bem que se observa já, quase por toda a parte, uma reacção salutar contra tal estado de coisas.

Reacção contra o cinema? Não: reacção tendente a defende-lo e à integrá-lo no sentido superior da mensagem de bem e do belo que lhe cabe transmitir.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Reacção contra a vida humana e a liberdade? Pelo contrário: reacção tendente a auxiliar o homem a situar-se no alto plano da sua dignidade de origem, de missão e de destino, o mesmo é dizer: reacção destinada a salvaguardar os inalienáveis valores da cultura o do espírito, sem os quais não haverá ordem, mas anarquia; não haverá liberdade, mas licenciosidade; não haverá arte, mas aberração das formas e degradação do beleza.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Isto tinha de ser dito, porque u discussão das propostas de lei do cinema e do teatro fizeram surgir, em alguns quadrantes, este problema de fundo, mas sob uma visão nem sempre completa ou real, chegando a solicitar-se que a Assembleia aproveitasse o ensejo para rever a actual estrutura e sentido de orientação dos órgãos encarregados de proceder aos exames e classificação dos espectáculos.

Mas - é mister ter isto presente - as propostas de lei nem na sua letra, nem no seu espírito quiseram regular u matéria. Nem ela cabia dentro das propostas, uma vez que a questão vai além do cinema e do teatro para abranger outros aspectos dos meios de comunicação, mesmo sem contar com a imprensa. Mas, que coubesse; o certo é que não foi considerado.

Nem a Assembleia poderia, de um momento para o nutro, pronunciar-se sobre o assunto.

Em primeiro lugar, porque, com as suas responsabilidades de órgão de soberania, não lhe seria dado legislar sobre os joelhos. Tudo deve aqui fazer-se para que a improvisação não tome o lugar do estudo global e objectivo dos problemas.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Depois, tratando-se, como se vê, de matéria nova, não inserida no âmbito da proposta em discussão, não poderia a Assembleia proceder a qualquer votação para fins legislativos, porque isso equivaleria a entrar na apreciação de assuntos não estudados previamente pela Câmara Corporativa.

Assim, tais matérias, para serem apreciadas pela Assembleia, teriam de ser objecto de propostas ou projectos de lei que baixariam àquela Câmara para sobre eles emitir parecer, nos termos constitucionais.

De qualquer modo, estou certo de que, numa comissão de recurso de deliberações sobre a exibição de pecos de teatro e de filmes não há, rigorosamente, lugar para os interesses económicos que estiverem em jogo, ia a dizer, em julgamento. Então pode ser-se recorrente e juiz no mesmo processo?

Em comissões desta natureza - é preciso não o esquecer - devem também ter assento um representante dos interesses espirituais e morais, outro do Ministério da Educação Nacional, escolhido de entre individualidades de reconhecida categoria intelectual e moral, e ainda outro, a designar em termos a definir, das famílias portuguesas, que, na sua grande maioria, permanecem fiéis aos bons costumes e aos valores éticos que integram o património da cultura cristã.

Este apontamento anui fica também como apoio da Comissão de Educação Nacional, e penso que o será da Assembleia, a acção do Governo, que se espera seja firme neste plano da defesa dos verdadeiros valores culturais e espirituais.

Vozes: - Muito bem!