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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 75

ANO DE 1971 30 DE JANEIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N. 75, EM 29 DE JANEIRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas 0 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 72 do Diário doa Sessões com rectificações apresentadas pelo Sr. Deputado Homem de Mello.

Deu-se conta do expediente.

O Sr. Presidente informou que o Sr. Presidente do Conselho te declara na véspera ao seu gabinete para agradecer os sentimentos expressos pela, Assembleia quando do seu recente luto.

Informou ainda que, a convite do Sr. Ministro da Justiça, um grupo de seis Deputados visitara na véspera o Forte de Peniche, onde se inteiraram das condições em que são tratados os presos políticos que ai se encontram.

O Sr. Deputado Barreto de Lara fez considerações a propósito da aprovação dos estatutos da Liga Nacional Africana, criada para defesa dos direitos dos naturais de Angola.

O Sr. Deputado Alberto de Alarcão referiu-se a vários aspectos do problema da habitação em Lisboa e subúrbios como resultado do crescimento demográfico.

Ordem do dia. - Concluiu-se o debate na especialidade e votação da proposto de lei sobre protecção do cinema nacional, tendo lido aprovadas ai bases XXXVIII a LIV.

No debate intervieram os Srs. Deputados Magalhães Mota, Veiga de Macedo, Roboredo e Silva e Almeida Garrett.

O Sr. Presidente, depois de convocar a Comissão de Legislação e Redacção para proceder a ultima redacção dói decretai da Assembleia Nacional sobre a actividade teatral e a protecção do cinema nacional, encerrou a sessão as 17 horas e 40 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, a qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.