30 DE JANEIRO DE 1971 1531

Simplesmente, ocorre que o limite de exercício dos comissões administrativas, como situação anómala que é, visto o normal ser o sistema directivo por processo eleitoral, está fixado na lei, num máximo de quatro anos. No que toca, porém, à Liga Nacional Africana, a verdade á que esse prazo está ultrapassado de há muito, e, se anómala era a situação que determinou a imposição da dita comissão administrativa, mais anómalo passou a ser que o seu mandato se prolongue e a situação perdure para além do que na lei se estabelece.

E mais ainda e o pior é que dessa comissão administrativa, composta inicialmente por quatro membros, dois silo já falecidos e um afastou-se voluntariamente, mantendo-se, portanto, o elenco directivo reduzido a sua expressão mais simples: um homem só a dirigir os destinos da colectividade. O que me autoriza já este protesto: contra o isolamento do isolado director. Reclamo aqui dente estado de coisas e alvitro o imediato regresso a normalidade associativa e estatutária da Ingá Nacional Africana. E n normalidade só pode resultar naturalmente da fixação de data para eleições e que a gestão da Liga posse a fazer-se à luz estatutária pelo elenco que a assembleia magna de sócios vier a escolher, processados que sejam os sancionamentos legais. A Liga Nacional Africana, que, como disse, pelos seus estatutos, reúne sócios de todas as etnias e se propõe a defesa dos seus direitos, pode vir a ser a associação válida e activa que se deseja integrada na construção desta sociedade multirracial, que é o objectivo da Nação e é o propósito do Governo, como tradutor do desejo de todos os cidadãos deste pais.

E nunca é de mais acentuar que, sendo a multirracialidade e o convívio sereno e em paz de todas as etnias condição vital de sobrevivência, organismos como a Liga, que nela se objectivem, necessitam de uma vida associativa normal, parque só assim podem prosseguir objectivos válidos e colaborar em soluções de construção do futuro.

Daqui apelo, pois, a S. Ex.ª o Governador-Geral de Angola, pessoa recta e sempre de firme intenção, para que remedeie, com a, urgência que isso impõe, a irregularidade resultante da já mencionada e anómala situação, possibilitando o inerente regresso à vida de ordem, que é a da lei: na normalidade directiva da Liga Nacional Africana.

Disse.

Vozes: Muito bem, muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Alberto de Alarcão: - Sr. Presidente: Muito se tem escrito e mais se terá dito sobre o candente problema da habitação.

E, no entanto, o .problema subsiste, nos países mais pobres como nos evoluídos, nus callampas do Chile e nas favelas do Brasil; nas barriadas da Argentina; nas barracas do México; nos slums and shacks da poderosa América e demais países anglo-saxónicos; nos bairros de lata, nas ilhas, nos muceques de Portugal; nas chabolas de Espanha; nos tandis e bidonvilles dos países de expressão francesa; em toda a bacia mediterrânica, nos países árabes, no continente africano, nos formigueiros humanos que em terra e na água (nas sampanas) enxameiam a milenária Ásia.

O problema subsiste e terá tendência, inclusive, a acentuar-se e a agravar-se, se entregue apenas ao livre jogo das forças económicas s aos movimentos da população.

Movimentos naturais primeiramente, pois que surgido o homem possivelmente há menos de meio milhão de anos, eram já entre 5 e 10 milhões de seres nas vésperas da I Revolução Agrária, começada a ocorrer algures no Próximo Oriente no oitavo milénio a. C.; dos 650 a 850 milhões de criaturas por volta de 1550, se passou a 1 600 milhões nos começos deste século; 3 300 milhões na actualidade, a crescer ultimamente à razão de 68 milhões por ano, em autêntica explosão demográfica, numa demografia galopou te; 7000 milhões no ano 2000, mais de 11 000 milhões em meados deste século, se o Mundo ainda for Mundo e os serviços estatísticos forem suficientemente expeditos na recolha de boletins de recenseamento e sou tratamento mecanográfico.

Movimentos migratórios posteriormente, pois que, quebrados tos laços que o prendia à terra, ao seu torrão e aldeia natais, às profissões agrárias, à ruralidade, o homem tenteia construir na cidade os novos (ou renovados) destinos da civilização.

Metrópoles gigantescas, megalópoles, a imporem-se por muito lado, alargando tentacularmente suas áreas urbana e suburbana, eriçando de arranha-céus os paisagens dos antigos ou mais recentes locais de trabalho e residência das populações.

Londres, que não contaria l milhão de habitantes nos princípios do século XIX, Paris, com meio milhão, Berlim e Moscovo, com menos de 200 000, Nova Iorque, com 30 000, e Rio de Janeiro, com 43 000 residentes, são apenas algumas das muitas cidades que dobraram, de .longe e de largo, o milhão de habitantes.

Tóquio terá mesmo já ultrapassado os 10 milhões de seres humanos, tantos quantos habitam este Portugal metropolitano; Nova Iorque excede, como Xangai, os 8 milhões; Moscovo, Bombaim e Pequim dobraram de há muito a meia dezena de milhões, S. Paulo e Rio de Janeiro são presenças lusíadas numa América Latina a atestar a grandeza de alma de um povo que, "por mores nunca dantes navegados", deu ao mundo novos mundos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Também no continente, onde os dados demográficos de há mais tempo se apuram, se terão dado fenómenos de algum modo similares na modéstia do nosso viver tradicional.

Depois de a sua população se ter desenvolvido muito lentamente dos séculos XII a XV, passou de 1,1 milhões de habitantes a data do "numeramento" de 1636 para 2,4 milhões século e meio decorridos; 3 milhões no começo do século XIX, 5 milhões no início do actual, prefaremos no continente 9 milhões, a serem verdade as estimativas actuais.

Para o futuro, difícil se torna projectar na falta de uma prospectiva geral, de uma opção por todos assumida em termos de desenvolvimento económico e de progresso social, de uma Unha de rumo firmemente mantida na aproximação do ano 2000. Que Portugal nos propomos prosseguir? Que sociedade nos propomos construir? Que projecto está na mente ou afloro ao espírito de cada um dos portugueses e pode ser denominador comum na construção do Portugal de amanha?

Em termos demográficos, não será certamente a sociedade rural do passado, com populações dispersas pelos campos ou aglomerada em pequenos povoados e lugares, com algumas vilas e cidades de permeio.

O tempo não volta atrás. Ainda há um século apenas 11 por cento da população metropolitana residia em cidades; actualmente, 20 por cento. Em 1911, a população presente em lugares com 10 000 ou mais habitantes não alcançava l milhão de metropolitanos; presentemente, devem rondar os 2,5 milhões.

À dispersão geográfica das populações sensivelmente estabilizadas em seus meios rurais contrapõe-se, assim,