3 DE FEVEREIRO DE 1972 1547

Apoiando a intervenção do. Sr. Deputado Leal de Oliveira em defesa dos agentes rurais.

Apoiando a alteração aprovada pela Assembleia acerca da base XXH da proposta de lei de protecção ao cinema nacional.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 100.º da Constituição, está na Mesa, enviado pela l'residência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.º 28, de 28 de Janeiro findo, que insere o Decreto-Lei n.º 20/71, o qual aprova as alterações aos §§ l, 3, 6 e 7 do artigo 6.º e os n.ºs 2 e 4 de alínea a) do § 2 do artigo 17.º da Convenção Internacional Relativa ao Transporte de Mercadorias por Caminho de Ferro (CIM), Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 45033.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Conforme a imprensa já noticiou, nobre o território do nosso distrito da Zambézia desabou temporal que causou gravíssimos estragos e numerosas vítimas. Espero que a Assembleia queira associar-se a um voto de pesar pela perda de vidas e de simpatia pelas tribulações em que os portugueses desse território actualmente se encontram.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes da Cruz.

O Sr. Lopes da Cruz: - Sr. Presidente, Sra. Deputados: Conforme os jamais e os restantes meios de informação têm noticiado, nos últimos dias da passada semana violento temporal atingiu o litoral e boa parte do interior da província de Moçambique.

Embora outras regiões houvessem sido atingidos, a incidência principal da depressão, ironicamente denominada "Felice", verificou-se no ubérrimo distrito da Zambézia, sobretudo ara extensa faixa costeira, à volta da sua capital, a cidade de Quelimane.

Em morna de todos os meus distintos colegas nesta Assembleia pelo círculo de Moçambique, e porque tenho a minha residência habitual na cidade de Quelimane, ande está a minha família e os meus interesses, não posso deixar de manifestar a nosso, solidariedade pela dor profunda que atingiu as populações radicadas nas zonas afectadas.

Por notícias directamente recebidas da cidade de Quelimane, no dia 26 de Janeiro choveu abundantemente em toda a região, mas, porque se está no período de chuvas mais intensas, nada fazia prever a tragédia iminente. No dia 27 continuou a chover copiosamente, com mais intensidade e sem interrupção, e vento fortíssimo começou a provocar danos na cidade, mas ainda sem que as pessoas suspeitassem dos efeitos catastróficos que estavam próximos.

E o dia 28 foi de luto pura todas as pessoas que pacífica e ordeiramente trabalham naquela nossa parcela portuguesíssima, vitimadas pela fúria descontrolada dos elementos da Natureza, que não poupou vidas nem fazendas.

O distrito da Zambézia ocupa um lugar ímpar no contexto económico da província. Sendo o segundo em numero de população, é de longe o primeiro, riflo só nas suas potencialidades, mas na riqueza actual das suas produções agrícolas e mineiras, sendo o que contribui com os maiores valores exportáveis, podendo- dizer-se constituir factor primordial para os equilíbrio, da balança de pagamentos de Moçambique, não se verificando o presente desequilíbrio cambial se os restantes distritos contribuíssem na mesma proporção como fontes de divisas.

É o único que produz chá, é o segundo na produção de algodão, o primeiro na produção de copra, dos primeiros na produção de açúcar, sisal e de minérios, e com crescente e já notável produção de castanha de caju, isto quanto aos principais recursos que contam realmente em elevada escala para a positividade da balança comercial.

Mas a sua produção de cereais, de várias oleaginosas, de frutas, de gado, e a variedade de produtos alimentares, conferem-lhe o justo título de "celeiro" de Moçambique, que a imprensa tem assinalado.

A Natureza foi pródiga em dotar aquela nossa vasta região, de área superior à da metrópole, de excepcionais condições de fertilidade, com uma variedade notável de solos, desde as baixas zonas do litoral dos coqueiros até as do interior montanhoso dos plantações de chá e clima favorável e ameno.

De tal modo é relevante a sua importância económica que um dos primeiros objectivos do surto terrorista em Moçambique era desarticular as actividades económicas da Zambézia, intenção que abortou à nascença pela pronta reacção das autoridades e das populações, vivendo-se hoje em completa paz e sossego.

E foi esta privilegiada região duramente castigada pelo maior temporal que assolou Moçambique nos últimos cinquenta anos.

Dos comunicados oficiais resulta que as perdas de vidas humanas controladas são até no presente de 25, sendo de cerca de 10 000 o número das pessoas desalojadas, que perderam totalmente o pouco que possuíam.

Não há elementos concretos que possam permitir uma avaliação aproximado, dos prejuízos materiais causados, mas pelo conhecimento que tenho dos locais afectados e pelas notícias vindas a público atingirão largos milhares de contos, tonto mo sector público como no privado.

Neste momento doloroso para vida da Zambézia, o meu pensamento e dos meus ilustres colegas pelo círculo, vai pana todos os que sofrem os temíveis consequências da tragédia. Estamos com eles, acompanhando-os na sua dolorosa situação.

E em nome dessas populações que nesta Assembleia representamos agradecemos as manifestações de solidariedade dirigidas a todos e a ajuda material prestada para minorar os prejuízos materiais havidos.

Quero salientar entre elas a de S. S. o Papa Paulo VI, com a promessa de envio de ajuda material dirigida ao bispo da Diocese de Quelimane, D. Francisco Nunes Teixeira, e a mensagem de simpatia do Secretário-Geral das Nações Unidas, reconhecido adversário da nossa posição ultramarina, que mão compreende, ou não quer compreender, pelo relevo dos lugares ocupadas ima, orientação dos destinos dos nações.

A das actividades económicas da cidade de Quelimane, que puseram à disposição dos autoridades, para a prestação dos primeiros socorros, a verba de 1000 contos, que não quiseram deixar de ajudar os que tudo perderam. apesar dos avultados prejuízos materiais sofridos.

A das senhoras do Movimento Nacional Feminino da Zambézia e do núcleo da Cruz Vermelha de Quelimane, que não se pouparam a sacrifícios na ajuda aos mais necessitados.

A das forças militares, pela prestimosa actuação, nos socorros prestados às populações isoladas e em perigo, evacuando dos Seus refúgios, em helicópteros, os que corriam risco de perder a vida.