1550 DIÃRIQ DAS SESSÕES N.º 76

maioria- na fogueira- delirante da anarquia que uma minoria pretende impor-nos. dito...

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado. . .

O Sr. Agostinho Cardoso: - Sr. Presidente: A reforma da educação, gigantesco empreendimento sobre cujo projecto o País agora se debruça, testemunha uma política de Governo s o método de trabalho de um Ministro eminente.

Mas essa reforma, pela sua amplitude e profundidade, como todos sabemos, constituirá uma execução planificada e escalonada, necessariamente de longa.

Mas os atrasos, carências e até injustiças verificados no actual dispositivo educacional obrigam a medidas imediatas e parcelares, que estão, aliás, no pensamento do Governo - reparações urgentes, indispensáveis, para que continue a funcionar uma velha máquina, até que possa ser substituída.

Neste conjunto de reparações urgentes, conta-se sem dúvida a descoberta e acesso de valores docentes a vários níveis do ensino, que não possuindo até agora os diplomas magistrais e as condições formais exigidas, possam vir com eficiência colmatar brechas e preencher vagas nos nossos estabelecimentos de ensino.

Mas hoje, Sr. Presidente, atesto brevíssima nota, desejo referir-me apenas à situação de desigualdade dos professores eventuais de nível secundário (liceal e técnico), que mais de uma vez salientei nesta tribuna em legislaturas anteriores, sem qualquer (resultado benéfico, e a que a imprensa, em, especial o Diário de Lisboa, se tem referido nos últimos dias.

Entre as reivindicações justas desta classe, uma há que continua a por em causa a definição clássica do Estado - pessoa de bem.

É o pagamento das férias grandes aos professores eventuais, que o Estado exige há muito aos estabelecimentos de ensino particular e que até agora tem recusado aos seus.

Não ignorando a repercussão sobre o orçamento da Educação, que uma medida correctiva comportará neste sector, parece-me ser este o momento oportuno de prepará-la para execução já no fim do corrente ano lectivo, admitindo que parte do período de férias seja utilizado em trabalho escolar - como é o caso dos exames - sem remuneração especial. E neste aspecto apoio e felicito de antemão o Governo e o Ministro da Educação no que se refere aos estudos em curso e as decisões positivas que possam ser tomadas.

O Sr. Casal-Ribeiro: - Sr. Presidente: Qualquer semelhança que as palavras que vou pronunciar tenham com uma resposta a discursos proferidos nesta Assembleia, nos últimos dias, sobre o problema universitário; é pura coincidência ...

Não me meto, nem nunca me meti, em brilhos que desconheço ou, pelo menos, em que não me sinto habilitado a discutir com individualidades eminentes, embora menos bons políticos do que técnicos ou intelectuais.

Dizem alguns, e eu acredito, que também não sou bom político, por ser demasiado sincero e, ter - ao que parece - o coração muito próximo da boca ... Repito que admito que assim seja, mas quando aceitei candidatar-me a Deputado, quer na IX, quer na actual legislatura, conhecia perfeitamente os terrenos que pisava, de uma e de outra vez, note-se bem; Se, da primeira vez, em 1965, se podia dizer, aliás falsamente, que o facto de eu ser Deputado era recompensa da minha dedicação ao Regime e ao político eminente que o encarnava, já da segunda, no limiar do Estado Social, outro tanto, mesmo deturpando, se não poderia afirmar, pois alguma coisa seria susceptível de me separar dos homens, até entoo hostis ou reticentes, que viessem a aderir ao Regime.

Sabia, sem sombra, de dúvida, os dificuldades que iria encontrar, de uma e de outra vez, ao candidatar-me a Deputado pelo meu círculo - o de Lisboa. Não desconhecia ainda, da segunda vez, que a anunciada "renovação na continuidade" me daria ensejo de nem sempre ser compreendido nas minhas atitudes, nem, possivelmente, de compreender algumas que em meu redor fossem tomadas. Era um risco, talvez demasiado, mas aceitei-o. E aceitei-o porque me era indicado um caminho: servir; e um dever: continuar o lutar pela Pátria, dentro de princípios que de modo algum contra a minha consciência de homem livre. Nunca no política, tive outro objectivo, e nunca, no seu cumprimento, pus quaisquer limitações. Não ignorava, portanto, quais os escolhos que podia encontrar na minha carreira parlamentar, nem sequer os dissabores que uma certa abertura poderia causar a quem é, como eu sou cada vez mais; tão agarrado a princípios tradicionais, e que eu tenho visto e ouvido calcar, ultimamente, como se pestíferos fossem!

Aceitei, pois, fazer parte da lista de Deputados presentes a sufrágio pela União Nacional, organismo político que eu sabia ter, na sua estrutura de então, os dias contados. Mias o que nunca confundi foi o seu pendor político, já então enunciado: defesa intransigente do ultramar e evolução na continuidade, com os das outras listas oposicionistas, mais ao centro ou mais à esquerda; em qualquer hipótese renegando a coerência política - de princípios - apresentada pela União Nacional.

E, ao aceitar candidatar-me, propus-me até, para mim próprio, claro está, colaborar com o meu voto ou a minha palavra em toda a renovação que viesse dinamizar a administração pública, trilhando, inclusivamente, novos caminhos, sempre que tal fosse julgado necessário; e haveria, fatalmente, que optar, em muitos casos, por processos novos e estilos adequados à própria personalidade e formação de quem competia dirigir, orientar e decidir.

Saudoso, eu? Com certeza, e de muita coisa, sobretudo de um grande português, então já desaparecido da cena política; mas não saudosista no sentido de ficar virado para o passado, ignorando que é no presente que se constrói o futuro! Imobilizado? Nunca, excepto quando vejo e quando oiço vozes responsáveis fazerem afirmações tão contrárias aos interesses do momento que o País e o Mundo atravessam; tão em desarmonia com o próprio aprumo moral de quem as levanta, que só por paixão podem justificar-se - mesmo quando se ouvem em tom sereno e baixo, quase ciciante! Então fico, não imobilizado, mas petrificado e a pensar onde chegará tudo isto?!

Oiço, e já não é a primeira vez, verdadeiras autocríticas de homens de certa geração - à qual eu quase já não pertenço -, pois, não teriam sabido, tão bem como os de agora, o que queriam e para onde iam; oiço e pasmo! Que culpa terão os jovens de hoje que os respectivos pais fossem, quando tinham a sua idade, atacados de fraqueza ou dúvidas? Acaso isso justificará o desrespeito quê alguns jovens têm por tudo e por todos, incluindo, por vezes, os próprios pais? Ou será que, na nova concepção da vida, estes queiram que as gerações que se lhes seguem sejam espontâneas, tal é a fobia do paternalismo?

Sem querer, por insuficiência que deploro, entrar na discussão da anunciada reforma universitária- a cujas intenções rendo sincera homenagem e que, cá debaixo,