1554 DIÁRIO DAS SESSÕES. N.º 76

Estrutura-se o aviso prévio ora em debate em Quatro capítulos distintos, sobre os quais, pelas razões expostas, aqui deixarei apenas um ou outro apontamento, para que sobre eles se debrucem os que aos respectivos assuntos se têm dedicado em análise cuidada e profunda.

Depara-se-nos como problema número um o ensino, não fosse o que acciona toda a actividade humana, e a que o Governo pelo Ministério da Educação Nacional, reconhecendo-o, vem dedicando a mais decidida atenção e o mais acrisolado interesse. Neste aspecto, e no que toca a linhas fundamentais, devo confessar que muitas coisas se passaram entre o anúncio deste aviso prévio e a sua efectivação que, felizmente, ultrapassa-se a sua oportunidade. Os textos agora postos a uma análise ampla - "Projecto do Sistema Escolar" e "Linhas Gerais da Reforma do Ensino Superior" -, por forma a permitir uma crítica construtiva e a recolha de elementos pertinentes, dignificam o Ministro que assim procede e despertam por parte daqueles que validamente podem e devem pronunciar-se. seríssimas responsabilidades.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Ao surgirem as bases de uma reforma que se sobrepõe _a meros arranjos parcelares, logo se desencadearam, como era de supor, por parte dos que se servem de uma minoria estudantil anárquica, as reacções dos que tudo pretendem subverter e para quem se tornava incómoda uma medida prestigiante e de incomensurável repercussão na vida nacional.

Sr. Pinho Brandão: - Muito bem!

O Orador: - Como professor universitário, que algumas ideias deixei expressas no subir a esta tribuna para efectivar um aviso prévio sobre educação nacional, na sessão de 21 de Janeiro de 1964, ideias que em muitos aspectos vejo consoladoramente concretizadas nos textos a que aludi, sei que está correcta a afirmação relativa às forças da subversão. Quanto ao mais, não inventemos fantasmas onde eles na realidade não existem, e não se tema que o espírito conservador venha a constituir impedimento para a realização do desejo de todos nós, ou seja da criação de uma Universidade capaz de realizar os elevados objectivos que a ela sejam confiados.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Os estudos agora presentes pelo Ministro Veiga Simão a consideração do País, e mais directamente aos que pelas funções que desempenham zoai; aptos estarão a dar um contributo que se deseja válido e honesto, foram recebidos não já como uma esperança, mas como consoladora certeza da ampla reforma que se impunha e com o devido respeito pelo esforço de quem, a partir do dia do acto da sua posse, nada mais fez que não fosse lançar-se a um trabalho probo, árduo e exaustivo, na consecução dos objectivos a que se propôs.

Feita esta anotação que a consciência me impunha, porquanto, não deixarei de dar lugar próprio, que é o do âmbito da minha Faculdade e da Universidade em que se integra, à cooperação que se nos pede, volto de novo aos problemas que estavam na base deste aviso prévio.

No sector do ensino silo de salientar aã carências da região relativamente ao ensino primário, carências resultantes do afrouxamento no ritmo das construções escolares, o qual veio a causar serias preocupações, particularmente numa altura em que o aumento da frequência escolar, se intensificou. Por outro lado muito dos edifícios existentes funcionam em condições precárias, dado que os débeis orçamentou de algumas câmaras-municipais dificilmente suportam os pesados encargos ligados à manutenção e reapetrechamento dos mesmos edifícios escolares.

As classes com quarenta e mais alunos continuam a existir e o aproveitamento escolar a ressentir-se, pois aqui, como noutros graus de ensino, alguns professores passam a cuidar dos melhores alunos, abandonando aqueles que precisavam de uma assistência pedagógica mais individualizada e atenta.

O enriquecimento cultural da região desperta exigências noutros sectores do ensino, que estão na linha de rumo do critério de inter-relação que o Ministério da Educação Nacional pretende adoptar.

Uma das aspirações, que aliás se insere na organização e difusão do ensino a plano nacional, é o da criação de estabelecimentos de ensino superior, que serão assegurados, como se prevê, por Universidades, institutos politécnicos e outros estabelecimentos equiparados, tornando possível que se crie a fundamental "coerência no estabelecimento das vias de acesso a graus superiores e permeabilidade entre os diversos níveis de ensino". Assim sé assegurará aos milhares de alunos que frequentam os estabelecimentos de ensino no distrito de Braga - só no ensino secundário deve andar à volta de 14 000 alunos, sem entrar em linha de conta com os que frequentam os ensinos particular, individual e doméstico - meios capuzes de lhes permitir o prosseguimento dos seus estudos e de, pela utilização dos seus recursos, atingirem uma especialização que não só é de interesse evidente para a região, mas também para o País. E no número citado há ainda quê acrescentar os que dizem respeito a outros distritos.

A diversidade de estabelecimentos que se projecta obedecerá a critérios definidos, mencionados nos textos tornados públicos pelo Ministério da Educação Nacional, nos quais se enquadram justificadamente as aspirações de que sou intérprete.

As necessidades indústrias e agrárias da região, a sua elevadíssimo, população escolar, a composição demográfica desta zona e a sua evolução não hipotética, mas certa, são factores prioritários a reclamar uma decisão que confiadamente se aguarda.

O Instituto Politécnico, com os seus ramos de ensino aplicado, virá a curto prazo solucionar muitos problemas que se prendem com os sectores agro-pecuário, indústria têxtil, indústria metalo-mecânica. construção naval, etc. No que concerne ao sector agro-pecuário, como infra-estrutura real existente, cita-se a modelar Estação de Fomento Pecuário, que virá, por certo, a constituir suporte de um futuro rumo especializado do ensino.

Por outro lado, o problema da equiparação plena da licenciatura pela Faculdade de Filosofia de Braga às licenciaturas em Filosofia pelas Faculdades de Letras não pode deixar de suscitar um justificado interesse, solicitando-se desde já para ele a atenção do Sr. Ministro da Educação Nacional, que, com o seu bem conhecido espírito de decisão, não deixará, por certo, de estudar tal possibilidade.

O Sr. Oliveira Ramos: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Oliveira Ramos: - Queria dar todo o meu apoio; como bracarense, as palavras e considerações que V. Ex.ª acaba de produzir, tanto sobre os Institutos politécnicos como acerca da Faculdade de Filosofia de Braga.