5 DE FEVEREIRO DE 1971 1577

MAS terão estes objectivos sido atingidos?

Taremos de reconhecer que, em muitos casos e em diversas regiões, o não foram, podendo afirmar-se até que o pito não melhorou de qualidade como podia e devia, pelo menos no grau e com o generalidade proporcionados, e que aumentou de preço, pana alem do resultado das opções do consumidor.

O pão de 1.ª fabricado a partir de uma farinha que não sofreu alternação de características técnicas, apenas deveria melhorar de qualidade na medida em que os farinhas fornecidos às padarias fossem melhores, mas principalmente desde que a panificação melhorasse a sua laboração, tento na preparação da massa como na cozedura.

Ora, tendo ocorrido que a qualidade das farinhas fornecidas pelas moagens de espoadas talvez por terem desejado prestar real colaboração à política do Governo, talvez por terem receado a aplicação da disposição prevista para estabelecer uma certa concorrência- melhorou sensivelmente, não se compreende facilmente por que não haveria de melhorar a qualidade do pão de primeira?

Ou talvez compreenda, apesar das possibilidades de fraude sem controle e consequente punição se terem reduzido de forma extraordinária: a sabotagem declarada e activa da indústria de panificação, particularmente a partir das chamadas "concentrações de padarias", de triste memória e pior resultado, tanto que, nas zonas em que subsistiam padarias artesanais, a melhoria de qualidade verificou-se e até os tipos tradicionais de pão se mantiveram.

Toda a gente centrara as preocupações da plena vigência do novo regime no poder do cartel corporativo da moagem, de espoadas e, afinal, aliás previsivelmente, a sabotagem do regime veio dos concentrações de padarias, maravilhosa obra do Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação do já longínquo ano de 1959 ... que ainda subsiste, mesmo depois dos dois meses de plena verificação das suas virtualidades ...

O Sr. Moura Ramos: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Moura Ramos: - Eu quero antes de mais agradecer a V. Ex.ª a referência lisonjeira que fez ao meu trabalho sobre o pão. E depois aproveitava a oportunidade para prestar um esclarecimento.

Estou plenamente de acordo com as opiniões expendidas por V. Ex.ª Simplesmente, sem ter procuração dos industriais de panificação, uma vez que ao Governo coube o encargo de orientar e de incentivai- e até pressionar os industriais de panificação para que eles fizessem a concentração de padarias, parece-me que não será de imputar todos as culpas a esses industriais. E quanto queria dizer a V. Ex.ª

O Orador: - V. Ex.ª tem razoo em que foi a Direcção-Geral dos Serviços Industriais que, erradamente e contra o ponto de vista de alguns sectores governativos, orientou nesse sentido.

Há aqui um primeiro erro, porque, efectivamente, eu penso que, se a alguma indústria o problema da concentração não é dos importantes nem graves, antes pelo contrário, era este.

A Lei n.º 2005, da concentração, parece, afinal, que só terá sido aplicada onde não devia, onde não era precisa e onde não interessava. Mas também há culpa dos industriais, porque exageraram largamente nos investimentos que fizeram, a contar com o monopólio que iriam obter. Para lá disso, o problema actual e presente é que eles, servindo-se dessas posições de investimentos excessivos que fizeram - não desculpo os serviços industriais da orientação que lhes deram -, efectivamente se serviram dessas condições para não só prejudicar uma orientação, como sabotá-la e prejudicar gravemente o consumidor.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - O pão de 2ª qualidade melhorou em geral, por vezes de forma espectacular, em consequência tanto da melhoria, muito acentuado, da qualidade de farinha, como da melhoria significativa das condições de laboração.

Efectivamente, a farinha de trigo usada passou a ser a de l.ª, baixando o grau de extracção, enquanto as de centeio e de milho continuaram a ser de boa qualidade. Por outro lado, as indústrias de padaria viram melhorada a sua receita, para os níveis de consumo prováveis, em cerca de centena e meia de milhares de contos, o que, certamente, terá tido influência o seu comportamento.

A melhoria não terá sido, pelo menos geralmente, tão grande como podia ser, tanto pelas razões apontadas para o pão de 1.ª como pela dificuldade em corresponder rápida e completamente as novas exigências ou a possibilidade de controlo das antigas ..., todavia, a melhoria da farinha de mistura relativamente à anterior foi tão grande que nem com muito boa vontade se tornou fácil fazer o pão pior ...

Quer dizer: o regime de concorrência, em que se fiara a vigência do sistema e a obtenção final dos resultados desejados, não funcionou no sector da moagem, mercê da atenuação da actividade de ramos, e reduziu-se ainda mais no da panificação.

Porém, enquanto no sector da moagem, ao contrário da expectativa, se não verificaram resistências e a qualidade dos farinhas, mesmo sem concorrência, melhorou, no sector da panificação muito pouco pôde ser conseguido, múltiplos dos objectivos foram frustrados e com grande generalidade piorou a qualidade do produto final quando melhorara o da matéria-prima recebida ...

Mas o preço do pão subiu também paro além do resultado das opções do consumidor; como se disse subiu não só porque o vendedor passou a procurar impor os pães de preço livre, já pela melhor qualidade - por vezes a durante algum tempo ...-, já por não distribuir o tabelado, que para mais muitas vezes mudara de formato e piorara no fabrico ..., já porque o pequeno número de padarias industriais de ramos reduziu o fabrico deste pão a partir dessas famílias, com incorporação e subsidiadas, dado o subsidio não ser atribuído às farinhas laborados nas padarias caseiras ou de fabrico à maquia.

Assim, a actuação referida das padarias de espoadas e dos seus vendedores, por um lado, e o limitado número de padarias industriais de ramas, por outro, determinaram um real aumento de preço de pão, sem interferência das opções do consumidor, que bem podia ter preferido pagar um pouco mais por um pão de superior qualidade, desde que a existência de tipos de pão de preço tabelado e de boa qualidade lhe facultasse uma escolha livre, tornados aqueles verdadeiro travão e efectiva defesa.

Quer dizer: a atitude do grande número de industriais de padarias, possível a sombra do célebre Regulamento, foi em geral bastante em força, determinação e extensão, paro sabotar a política do Governo, absorvendo não só a melhoria de condições propiciada, mas agravando até o condicionalismo de preços e de qualidade estabelecido.