5 DE FEVEREIRO DE 2971 1581

Torno-se necessário, diria mesmo indispensável, que o Governo informe o País, esclarecendo o "grave e complexo problema" das dificuldades de transferências e comércio cora as províncias ultramarinas.

Ainda anteontem um jornal da tarde, de grande expansão, publicava, em título a toas colunas e tipo destacado, uma transcrição do boletim informativo da Associação Comercial de Lisboa, sobre tão momentoso como importante problema.

Na verdade, só motivos imperiosos podem justificar se mantenham atrasos nas transferências além das restrições nas trocas comerciais da metrópole com o ultramar.

O sistema vigente ocasiona prejuízos e inconvenientes da mais diversa ordem, permitindo-me salientar a perturbação económica e, mais especialmente, as incidências de natureza política e social, que julgo de maior interesse impedir ou anular.

O Governo marcou sempre, e mantêm, uma posição intransigente na defesa de uma política de unidade nacional. A proposta governamental sobre a revisão constitucional é disso a prova mais recente.

Ora, mal se entende que factores, estritamente de ordem das Finanças e do Ultramar, e, se for caso disso, para piciadores de especulações, que ferem o sentimento da unidade que se pretende seja mantido incólume.

Como mal se aceita o que não só compreende, indispensável se torna um esclarecimento, claro e em termos simples, ao alcance fácil de todos.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Sou leigo em assuntos económicos e financeiros, e como eu grande parte Idos portugueses. Devo afirmar que par mais de uma vez tentei elucidar-me junto de especialistas no assunto; os respostas deixaram sempre mais confuso o meu modesto entendimento.

Julgo saber que por porte do Governo-Geral de Angola foram atingidas todas as possibilidades válidos ao seu alcance, o que equivale a dizer que as medidas a tomar para uma resolução aceitável do problema ultrapassam a sua capacidade de decisão.

Admito que a importância da questão mereça a atenção do Governo, portanto, apelo para os Srs. Ministros das Finanças e do ultramar, e, se for caso disso, para o Sr. Presidente do Conselho, para que a Nação seja esclarecida sobre os razões que originam as dificuldades de transferências monetárias e restrições no comércio com o ultramar.

E se assim se fizer, julgo se evitarão as especulações insistentes, quero crer todas de boa fé, mas que estilo A causar choques e reacções de emotividade, cuja extensão alcança e mina princípios morais e patrióticos com que o momento se não coaduna e o espírito de unidade nacional não aceita.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O orador foi cumprimentado.

O Sr. Almeida e Sousa: - Sr. Presidente: Longamente afastado, por doença, do convívio de VV. Ex.ª significativo ó que, na primeira ocasião em que tal me consentem, queira vir tomar um pouco do vosso tempo.

Muitas coisas se passaram e se disseram neste Pais e nesta sala desde a última vez que aqui vim. Se escolho apenas uma delas para objecto das minhas palavras de hoje, é simplesmente porque entendo ser de meu dever e obrigação imposta pelos que aqui represento.

E as obrigações que reconheço, por penosas que sejam, por danosas que me possam vir a ser, ensinaram-me a cumpri-las sempre e até ao fim.

Há tempos, precisamente no dia 21 de Janeiro passado, saiu em todos os jornais, nuns mais extensa, noutros mais sintetizada, uma conferência de imprensa dada por um dos administradores da Siderurgia Nacional.

Todos os que a leram com certeza que rejubilaram perante os progressos que só apontam, o aumento que se projecta, os triunfos técnicos que se alcançaram, o futuro que se antevê.

Tudo quanto é português nos deve interessar profundamente e não somos tão ricos de realizações que não devamos render preito de gratidão aos que teimam em ser os obreiros do nosso desenvolvimento.

Porque se conhecem e se reconhecem, não se negam, Antes se afirmam com alegria -que é mais do que satisfação, as qualidades e os méritos dos dirigentes, dos técnicos e dos operários que fizeram a Siderurgia Nacional.

Só quem nunca fez nada, nunca errou.

Para quem, do fundo do seu ser, sente e vive os palavras que VV. Ex.ª acabaram de ouvir, adivinharão quanto será desagradável pronunciar as que a sua consciência lhe impõe dizer a seguir.

Por mais do que uma vez, e esta é mais uma, tem a Siderurgia Nacional pretendido minimizar a protecção de que dispõe e os diferenciais de preço que pratica.

Não quero ser longo e quero ser concreto.

Penso que ao povo português têm os seus governantes o direito de lançarem os impostos, directos ou indirectos, que, em consciência, reconheçam necessários ao bem da Nação. Mesmo esses, constitucionalmente, sofrem apreciação quando nesta Casa é votada a Lei de Meios.

Não critico nem quero criticar aqui as razões, que tenho de admitir poderosas e bem fundadas, que teriam obrigado a medidas com que, pelo menos na extensão que lhe foi dada, o País, na sua grande, esmagadora maioria, nunca concordou.

Que o povo pague, se é necessário que pague, estará certo, mas que saiba ao menos que paga, quanto paga, a quem o paga e por que á que o pagai Que ninguém lhe venha dizer que não paga, quando paga!

E ao que venho. Procurarei apenas quantificar.

Tomarei números que, melhor do que eu, a Siderurgia conhecerá.

Referir-me-ei, pana uniformidade e simplificação, unicamente - já que noutros perfis e qualidades a defesa seria bem maior ao ferro redondo normal de 25 mm poro betão atinado, ferro sem extras, portanto.

Ao faze-lo, mão quer dizer que esqueça que, mais graves do que tudo quanto a respeito de varão possa dizer, são as consequências do preço da matéria-prima no desenvolvimento da indústria metalo-mecânica, essa, sim, essencial ao desenvolvimento do Pois. No entanto, como já disse, hoje só quero quantificar.

A Siderurgia Nacional sabe tão bem sorno eu que o preço por quo actualmente poderíamos comprar o ferro na Europa seria de cerca de 105 dólares por tonelada F. O. B. Antuérpia - e estamos bem longe dos pouco mais de 70 dólares que foram demorada lei, ou mesmo dos 85 que ainda não há muitas semanas se alcançavam sem dificuldade.

A Siderurgia Nacional conhece também perfeitamente os preços de frete e seguro que actualmente se pagam entoe Antuérpia e os portos portugueses. Para efeitos de cálculo, apenas, direi que o último que firmei foi, muito recentemente, de 574 francos belgas por tonelada.

Quer isto dizer que, se nos deixassem importar -o que, adias, mão defendo -, minha solução seria bem outra; seria comprar o ferro à Siderurgia Nacional, mas a preço