1586 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 78

verificar-se que muitos alunos ficam em casa porque não foram criados os respectivos núcleos.

Vejamos, em pormenor, a situação do ensino primário no distrito.

Em 1968-1969, 87 453 alunos frequentavam 1467 estabelecimentos de ensino, instalados em 1448 edifícios, dos quais apenas 373 tinham sido construídos para esse fim, com 1596 salas de aula. O escasso número de salas determinou a sua utilização intensiva, em regime duplo ou triplo; a falta de edifícios obriga a arrendar casas sem as necessárias condições pedagógicas e até higiénicas, sendo notória a ausência de logradouros para recreios ou de razoáveis instalações sanitárias. Daí que o seu estado de conservação seja deficiente, obrigando a pesados encargos.

O exemplo mais frisante é dado pelo concelho de Guimarães, com 77 salas de aula arrendadas e com 91 salas em mau estado de conservação. Devo esclarecer VV. Ex.ª de que as câmaras municipais não se têm poupado a esforços para resolverem o problema. Testemunha-o o seguinte quadro:

Despesas com arrendamentos 419 963$80

Despesas com obras de conservação 1 184 908$10

Despesas com mobiliário 669 321$80

Despesas com material didáctico 280 529$20

Despesas com higiene, conforto, etc. 302 059$90

Despesas com comparticipações 383 623$80

O ritmo das construções escolares tem de ser acelerado. Presentemente, pelo que me dizem, estão programadas 175 escolas, envidando as câmaras diligências para a aquisição de 75 terrenos. No entanto, queixam-se os municípios de que estejam por construir 53 escolas, apesar de os terrenos já terem sido adquiridos há vários anos (38 há mais de um ano). Porque não se constrói? Sem dúvida, por falta de verbas orçamentadas. Mas outras vezes por dificuldades na obtenção dos terrenos ou na adjudicação das obras.

Auscultados os responsáveis, poderemos concluir: segundo os proprietários, as exigências da localização das escolas junto de vias de comunicação colidem com os seus interesses, em virtude de esse terreno ser considerado como terreno de construção, logo de preço mais elevado, e, em segundo lugar, porque provoca desvalorização do terreno sobrante, uma vez que é vedado construir a menos de 12 m do limite da escola-logradouro. Estas objecções, comuns em todos os concelhos, ganham maior relevo em meios turísticos, como no caso de Esposende.

Por sua vez, os empreiteiros não concorrem a essas obras por vários motivos: baixos preços, carestia de materiais de construção, elevados salários, dificuldades de acesso n certas zonas, dispersão das escolas, edificações pequenas (uma sala ou duas). E as câmaras vêem os concursos desertos e sentem dificuldades (pelo custo) nas expropriações.

Parece-nos ser necessário: dar mais autonomia às câmaras, de modo a permitir o recurso a empreiteiros locais; rever os cadernos de encargos; evitar os "lotes" de escolas que vão a concurso, e que levam alguns empreiteiros a desistir, às vezes só por causa de uma escola isolada; subsidiar, (contra reembolso) as câmaras para os actos de expropriação; chamar o Ministério das Obras Públicas a si as referidas expropriações.

Aliás, a Lei n.º 2107, de 5 de Abril de 1961, estabelece essa faculdade, nos seguintes termos: os terrenos para a construção escolar devem ser postos à disposição da Delegação para as Obras de Construção Escolar no prazo máximo de cento e oitenta dias, a partir da data em que for comunicada a sua aprovação; findo esse prazo, o Ministério das Obras Públicas, poderá determinar que a Delegação adquira ou exproprie os terrenos. Só o que tem acontecido é que essa faculdade não é usada, ficando a aguardar a resolução camarária.

Uma outra solução capaz de interessar os empreiteiros consistiria em concentrar, em determinados locais, as escolas, ou melhor, em substituir a dispersão escolar pela concentração.

Em Guimarães, por exemplo, vão ser construídos dois edifícios de dez salas cada um. Com este processo, uma outra vantagem se obtinha: a criação de um núcleo de professores, que animaria a povoação e seria instrumento de uma notável acção educativa no respectivo meio, através de campainhas de educação permanente, de vulgarização de novos conhecimentos ou técnicos. Este sistema pode ser posto em prática em Cabeceiras de Basto e Arco de Baúlhe, em Amaras, em várias freguesias de Guimarães, de Vila Nova de Famalicão, de Braga e de Fafe. O pleno rendimento do sistema de "concentração escolar" será alcançado quando for possível garantir um serviço de transportes escolares,, problema este que se liga ao das vias de comunicação, a melhorar no meio rural.

Para diminuir o custo, e sobretudo o tempo de construção, há que encarar, como já vem sendo feito, a utilização de outros materiais de construção.

Mas mais importante do que o problema da construção escolar é a transformação que o ensino primário sofreu: em vez de ser tido como ensino terminal (para a grande maioria), é agora considerado como a primeira etapa de uma escolaridade mais longa, o que, naturalmente, se reflectiu nos programas.

Por outro lado, ganha relevo não o papel que ao professor cabia de "transmissão de conhecimentos", validos para a vida prática, mas a missão que lhe passa a incumbir de desenvolver as capacidades do educando, em vista de futuras aprendizagens. Esta tarefa exige professores mais bem preparados. Daí o pretender-se uma reforma das escolas do magistério, de modo a obter-se docentes com maior formação cultural e pedagógica, o que supõe a elevação do curso para três anos e um íntimo contacto com os progressos das ciências da educação, donde a ligação com a própria Universidade ou com o Instituto de Pedagogia.

Enquanto tal não suceder, impõe-se a generalização de cursos de aperfeiçoamento, a concessão de bolsas aos professores da Escola do Magistério que lhes permita a frequência de institutos pedagógicos nacionais ou estrangeiros. Sem dúvida, a melhoria da sua formação, com as suas exigências, deverá ter uma contrapartida: aumento das regalias profissionais.

A "educação básica" prevê a frequência da escola dos 6 aos 14 anos, ou seja da escola primária e do 1.º ciclo do ensino secundário. Numa fase de transição, a actual, o ensino pós-primário é realizado por três vias: ciclo preparatório (forma directa ou pela TV) e 5.ª e 6.ª classes.

Prevê o Ministro que estas vias se reduzam a uma só, embora com o apoio da TV. Este 1.º ciclo terá funções de observação (dois anos) e de orientação (dois anos), no fim dos quais ou prossegue estudos secundários ou entra numa profissão. Considera-se, portanto, que o educando adquiriu as "bases" para a sua vida activa, prevendo, inclusive, possíveis alterações no decurso da mesma.

Esta capacidade de orientação futura é facilitada, durante a vida escolar, por um jogo de disciplinas de opção, que lhe permite fazer ensaios vários, em vista de uma