6 DE FEVEREIRO DE 1971 1585

e as escolas comerciais o industriais. Alam disso, atribuindo-se, socialmente, "prestígio" diferente aos dois ramos do ensino secundário, as famílias orientam, sob a influência doa condicionalismos sócio-económicas, os educandos para um ou outro tipo de estabelecimento escolar. Podemos ainda acrescentar que, em virtude da deficiente rede escolar (em certas localidades, ou sua proximidade, pode existir ou nó um colégio ou só uma escola técnica, por exemplo) as possibilidades de escolha são reduzidas.

Contra esta situação injusta se ergue o espírito reformador do Ministro Veiga Simão, propondo que se acabe com os "postos escolares", cuja existência tem sido justificada pela pequena frequência da escola - como se, pelo facto de serem poucos, os alunos não merecessem professor qualificado ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - ... que se unifique o futuro 1.º ciclo do ensino secundário, à base do ciclo preparatório, apoiado pala TV, e, acabando com "hierarquias" horizontais, criando liceus polivalentes. Desta modo surgirá a "escola única", oferecendo a todos iguais oportunidades, estabelecendo real unidade educativa e, simultaneamente, evitando os actuais estrangulamentos entre os diversos graus e ramos de ensino. Só por isto teremos de dizer: bem haja, Sr. Ministro.

Sem dúvida, outras medidas terão de ser tornadas, dado que em mintas localidades a cobertura escolar é realizada pelos colégios particulares. Estes terão de ser devidamente aproveitados, para benefício dos alunos. Para isso impõe-se prever a possibilidade de a sua frequência não ser onerosa para as magras bolsas de tantos que os desejariam ver frequentados pelos seus filhos. A melhor solução será a concessão de bolsas ou subsídios as famílias mais carecidas de recursos. Lá fora tem sido experimentado, com sucesso variado, o sistema do embaratecimento dos propinas nos colégios, mediante isenções fiscais ou a atribuição de subsídios. O problema oferece naturais dificuldades, mas terá de ser resolvido.

Mas não julguemos garantida a "igualdade de oportunidades" só porque há escolas e professores. Precisamos, em primeiro lugar, de criar condições sociais e económicas aos agregados familiares para que seja regular e rendosa a frequência dos alunos. É um facto, de todos os educadores conhecido, que muitos dos atrasos escolares tem a sua raiz precisamente no ambiente familiar, no seu nível sanitário ou alimentar, sorno aio tipo de habitação, e ou sua capacidade económica para fazer face aos encargos com a educação (material didáctico, transportes, etc.), a qual, muitas vezes, não permite que se prescindo, do contributo, embora modesto, do trabalho da criança. Enquanto estes problemas não forem devidamente resolvidos, mão poderemos afirmar que a todos são dadas as mesmas oportunidades. Isto significa que, na base da reforma educacional, está e reforma da sociedade.

Depois de removidos estes obstáculos, impeditivos da frequência, ou do rendimento escolar, um outro surge: as crianças não entram, no escola primária usufruindo do mesmo desenvolvimento somato-psíquico e com a plena posse de certos instrumentos indispensáveis para, uma eficaz adaptação à escola. Isso taram-se evidente quando comparamos crianças da 1.ª classe com ou sem frequência de um jardim infantil.

Foi, por isso, que vi com alvoroço indicada, a intenção de reoficializar o ensino infantil sob a designação de "pré-primário". E a minha satisfação resultava de dois motivos: porque se ária permitir maior rendimento dos alunos e também atendendo aos aspectos sociais de que o mesmo ensino que se reveste. Na realidade, será possível criar um ambiente mate favorável ao desenvolvimento da criança, permitindo uma educação sanitária, uma alimentação mais sadia, a modificação de muitos dos hábitos familiares e, desse modo, contribuindo para a redução dos elevadas taxas de mortalidade infantil.

Eis uma obra que bem merece o apoio das entidades particulares, em especial das empresas fabris, que, coda vez em maior número, utilizam pessoal feminino. Mas ao Estado não cumpre aconselhar os outros a montar creches ou infantários ou jardins-escolas. Essa atitude teria sempre pequeno eco. Haja em vista o que sucedeu com os despachos do Subsecretário da Assistência Social, que, tendo, em 1957, determinado que os empresas que empregassem cinquenta ou mais mulheres eram obrigadas a criar creches e jardins de infância para os crianças dos 2 aos 7 anos, acabou, em 1960, por se limitar a chamar a atenção para o dever que aos empresários incumbia de criar ou, pelo menos, de colaborar em obras desse tipo. Não quer isto dizer que não confie na iniciativa privada, até porque há exemplos válidos dessa protecção. O que quero significar é que é mais realista confiar ao Estado essa missão.

Ora, o distrito de Braga, sob este aspecto, é um dos que mais precisa de instituições deste género. Densamente povoado (em 1939 a sua população era de 667,1 milhares, pelo que ocupava o terceiro lugar no conjunto dos distritos do continente), com zonas fortemente industrializadas, apresenta uma alta taxa de mortalidade infantil, pelo que se impõe uma programação que corrija as suas disparidades de desenvolvimento e garanta a sua promoção económica e social. Em boa hora foi dada prioridade ao distrito de Braga para a instalação de centros de saúde, dos quais espero a criação de medidas de assistência materno-infantil capazes de contribuir para o abaixamento sensível da taxa de mortalidade infantil. A carência de uma política de assistência familiar não justificaria, no nosso meio, a criação de uma escola de assistentes sociais? Deixo aqui a sugestão.

O panorama do ensino infantil no distrito de Braga é o seguinte: 8 estabelecimentos de ensino (dos quais 7 acumulavam com outros ensinos) com uma população escolar de 383 crianças. Este número fala por si. Há que incrementar a instalação de novos estabelecimentos e começar desde já a preparação das respectivas educadoras. Algumas das escolas primárias das cidades do distrito poderiam, a título experimental, receber crianças dos 5 aos 7 anos, que seriam entregues a professoras primárias, após um curso de aperfeiçoamento, a realizar nos férias na cidade de Braga. E na própria Escola do Magistério, em regime de opção, deverá ser criado o curso de educadora da infância.

A análise da situação escolar do distrito revela baixo índice de escolaridade obrigatória, dado que não está integralmente realizado o alargamento à 6.ª classe. O mesmo acontece no restante do País. Ainda não há muito se declarava que a disposição legal sobre a obrigatoriedade das seis classes estava a ser cumprida somente em cerca de 50 a 60 por cento, o que naturalmente não pode deixar de causar apreensões. Tenhamos presente que o grande "estrangulamento" do sistema educacional tem lugar no fim da escola elementar. Assim, em 1968-1969, dos 147 000 alunos que concluíram a 4.ª classe, matricularam-se na 5.ª classe 23 800 e no ciclo preparatório (nas suas duas modalidades) 64 000, ou seja 59,7 por cento do total. Há que mentalizar os pais -mas haverá também que auxiliá-los -, a efectuarem a inscrição dos filhos nesse grau de ensino e simultaneamente garantir-lhes escolas para os receber, não vá continuar a