5 DE FEVEREIRO DE 1971 1591

Em percentagem, a situado do distrito é, em relação à região e nos anos indicados, respectivamente, 2,6 e 2,1 por cento, enquanto, nas mesmas condições, o distrito do Porto apresenta valores de 70,5 e 70,7 por cento e o de Braga 26,1 e 26,2 por cento. Isto é, além de em Viana ter decrescido o valor líquido da produção industrial, o que é muito triste e grave em todo o seu significado, ele é uma décima parte daquele que existe em Braga e mais do que trinta vezes inferior ao do Porto. Não vale a pena comentários, que como lágrimas de crocodilo, chorem esta terrível situação.

Mas ainda sou tentado a apresentar mais uns números que, ligados a evolução que se verifica na agricultura, ajudam a explicar a regressão demográfica real que no meu distrito se verifica e que se referem ao número de pessoas em serviço na indústria em 1957-1959 e 1964:

Entre Douro e Minho 137 958 171 005

Distrito de Viana do Castelo 4 400 3 968

Ou seja, em percentagem da mesma região 3,2 e 2,3 por cento, enquanto nos mesmos períodos no Porto sobe de 67,5 para 67,9 por cento e em Braga de 28,1 para 28,7 por cento.

O panorama agrícola e industrial que venho traçando é, sem dúvida, pouco animador e não deixa dúvidas de que o distrito de Viana tem sido tratado com muito desfavor pelos homens. E ao dizer isto não quero néon posso culpar ninguém, mas os factos, os números falam por si. E também não quero vincar razões, nem tentar atenuá-las, até porque não é isso que interessa, embrenhando-nos em caminhos melindrosos e, no fundo, com reduzido proveito.

O que interessará é abrir perspectivas para o futuro, enquadradas num ambiente humano receptivo e em condições materiais possíveis. De outra forma, iludindo-nos com sonhos ou ambientes de puras utopias, isso não. Pensando em coisas possíveis, que as populações possam compreender, aceitar e pelas quais se disponham, a lutar, e sem esta participação tudo é ilusório, então, sim, então haverá progresso, então haverá desenvolvimento.

Mas como sair desse desolador quadro de estagnação agrícola e industrial?

Em relação tanto a uma como a outra actividade, há uma constante comum, que está na base de todo o progresso.

A instrução profissional e educação da população, grande batalha que a Nação tem de vencer, com ânimo forte e vontade decidida. Queira Deus que o impulso magnífico que o Sr. Ministro da Educação Nacional propõe ao País, e pela forma que finalmente for adoptada, seja acarinhado e abraçado a todos os níveis, sem fantasias nem endeusamentos perniciosos, possibilitando uma aceleração do progresso material e social.

E esta condição, indispensável como é em qualquer região, avantaja-se quando se quer dar vida a actividades que tanto tem de pedir ao engenho e iniciativa daqueles que nelas intervém.

Até agora, no campo agrícola, os homens tem-se limitado a seguir os passos dos seus maiores, introduzindo, exemplarmente, em muitos casos, os alterações técnicas e tecnológicas que a ciência e a experimentação lhes demonstram. Mas chegados a este ano da Graça verificam, com profunda amargura e ansiedade, como já haviam notado e verificado antes, mas de forma menos angustiante, que não é suficiente aquilo que tem, ou que antevêem como possível, para ombrearem com os seus pares das outras profissões.

Há soluções que conhecem e que estão em falta, mas sentem que há necessidade de mais, de uma alteração que vá mais longe e que torne possível à grande massa dos produtos agrícolas a certeza de uma realidade melhor. E esta tem de ser preparada para o Entre Douro e Minho numa consciente alteração da sua estrutura, com incidência marcada nos aspectos legais da posse, usufruição e transmissão da terra, factor de produção, nos realidades sociais, nos condições do meio que vincula.

Ora, quanto as alterações de estrutura da propriedade e aspectos legais que influem na produção, pouco tem sido feito de útil, pois mesmo medidas há de certo interesse, embora um tanto desligadas da realidade, como, por exemplo, aquilo que é chamado "agricultura de grupo", que esbarram regionalmente com barreiras que não podem saltar nem destruir, com os campos apertados em belos e viçosos espartilhos.

Quero referir-me neste particular, com profunda amargura, a alteração da lei do plantio da vinha, indispensável à reconversão vitícola do Entre Douro e Minho, que já tratei largamente nesta Casa e que continua nas brumas do Olimpo! Ela terá não só de permitir como dor um forte incentivo a restruturação da fácies vitícola, manietada, enclausurada por uma lei anacrónica que a inércia teima em manter.

E as alterações de estrutura a fazer, e a Administração sabe-o muito bem, com certeza, pois através dos seus serviços deve estar em contacto com o caminhar dos assuntos, têm de visar fundamentalmente a criação de condições de implantação e vida a empresas agrícolas bem dimensionadas em terra e em meios, servidas por homens capazes de as conduzir na senda do progresso para além do actual período do adaptação a novas condições, aliás muito difícil de transpor.

Deixemos na prateleira a legislação ultrapassada de há poucos anos ainda, como, por exemplo, a lei do emparcelamento, ou então refresque-se, se se julgar que ainda vale a pena, e talvez valha, para ser aplicada com equilíbrio e sentido económico, mas enverede-se afoitamente pela criação de novas formas dinâmicas de associar os homens e as propriedades, dando-lhes interesse real pelo trabalho em conjunta. Por que não se criaram? Por que não se criam?

Mas há ambiente para isso, há receptividade da parte dos agricultores na procura de soluções que têm de ser encontradas no nosso meio, ou adaptadas do que outros já fizeram. Conheço casos no meu concelho de Ponte da Barca, em Ponte de Lima, nos Arcos, Viana, Valença, etc., ande senhoras e homens, e com que entusiasmo, debatem largamente os seus assuntos, que são os da comunidade, mas pouco mais encontram da parte da Administração, para além de palavras simpáticas, algumas vezes arrevesadas, promessas vagas, tão vagas mesmo que não convencem os mais atentos e porventura mais cépticos. E quase sempre a desculpa do muito que fazer, muito que fazer; falta de verbas ... e nada se vê! Mas sentem-se, gravemente, os desilusões que se acumulam. E até quando?

E tem de se viver, tem de se progredir, mesmo enquanto não são criadas melhores condições estruturais àquela bela região em que já se descrê na capacidade de realização dos homens, pois até os nossos pequenos são demasiado pequenos e o esforço rui o é suficiente para demover a inércia.

Sendo certo, como é, que agricolamente todo o distrito de Viana tem características bastantes semelhantes ao conjunto da região dos vinhos verdes, mas em que há um nítido predomínio dos terrenos socalcados de encosto,