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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 81

ANO DE 1971 11 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 81, EM 10 DE FEVEREIRO

Presidente: Ex.mo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto.

Secretários: Ex.mos Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Bosco Soares Mota Amaral

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 6 horas 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.º 79 ao Diário das Sessões, com algumas rectificações.

Para, cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foi presente á Assembleia o Decreto-Lei n.º 32/71.

Foi lido um oficio da Presidência do Conselho acerca da intervenção do Sr. Deputado Barreto de Lara sobre a Liga Nacional Africana.

O Sr. Presidente informou estar na Mesa um exemplar autografado da Conta Geral do Estado (metrópole) relativa ao ano de 1969, acompanhado de fotocópia de um ofício do Tribunal de Contas acerca da sua declaração geral de conformidade sobre a referida Conta.

O Sr. Deputado Carlos Ivo requereu informações sobre alguns aspectos da lotaria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativamente ao ultramar.

O Sr. Deputado Silva Mendes requereu vários elementos acerca das formalidades a que estão sujeitos os funcionários públicos para poderem transpor as fronteiras.

O Sr. Deputado Oliveira Dias fez considerações, estranhando a demora na apresentação da anunciada proposta de lei sobre o desenvolvimento industrial.

O Sr. Deputado Peres Claro preconizou que seja revista a situação dos técnicos dai juntas autónomas dos portos.

O Sr. Deputado Lopes Protão falou sobre problema» de Beja, nomeadamente quanto a linha férrea do Sul.

O Sr. Deputado Almeida e Sousa, a propósito da homenagem prestada pelo Sr. Ministro da Educação Nacional ao Prof. Doutor Mário Silva, sugeriu a revisão de certas situações que levaram em tempos ao afastamento de alguns valores nacionais das posições justamente conquistadas.

O Sr. Deputado Silva Soares agradeceu ao Sr. Ministro das Obras Públicas a verba concedida para as obras de protecção à praia do Furadouro.

Ontem do dia. - Concluiu-se o debate do aviso prévio sobre os aspectos culturais, económicos e sociais do distrito de Braga.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Gonçalves de Proença, Nunes de Oliveira, que, a terminar, enviou uma moção para a Mesa, e Carvalho Conceição, que leu as conclusões apresentadas pelos Deputados avisantes no final do debate.

Na discussão da moção, que foi aprovada, intervieram os Srs. Deputados Roboredo e Silva, Júlio Evangelista e Correia da Cunha.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Finto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.