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14 DE ABRIL DE 1971 1788-(5)

Aparece, assim, mo horizonte, uma grande possibilidade de reduzir o grande déficit do comércio externo, que caminha abertamente para 18 milhões de contos, em 1970, e de melhorar o produto interino bruto.

A exportação de matérias-primas para fabrico de papel e suas obras já atingiu l 382 000 contos em 1969, sendo cerca de 1 120 000 contos de pastas e 240 000 de papel, cartão e outros, tudo em. inúmeros redondos. Dentro em pouco as pastas ultrapassarão a cortiça, que aparece na expectação com l 641 000 contos.

As aptidões florestais do Pais permitem o desenvolvimento de uma fonte de actividade que se poderá traduzir, dentro de breves anos, pela exportação de produtos celulósicos, nalguns milhões de contos, se forem também consideradas as possibilidades da instalação da indústria de papel, corolário dos fabricos de celulose, que, por sua vez, são o natural corolário da florestação intensiva de solas reconhecidamente aptos à cultura e ao crescimento de algumas essências muito procuradas hoje nos mercados internacionais.

A silvicultura exige boa técnica, e o proprietário, com raras excepções, não a possui. Muitos terrenos têm de ser preparados, como tudo na vida, para boas produções. E a preparação desses terrenos exige o emprego de maquinaria adequada.

O parecer emitiu há muito tempo, sempre na consecução da ideia do seu relator, sobre o aproveitamento da propriedade privada, expressa na Assembleia Nacional aquando da discussão da proposta de repovoamento florestal, de que a economia interna ganharia muito com o aproveitamento de maquinaria, muitas vezes sem emprego, nas mãos de empreiteiros de obras públicas e outras entidades.

A ideia seria a de os serviços, por iniciativa própria ou a pedido de interessados, que poderiam ser cooperativas de proprietários, autarquias locais ou outros, estabelecerem planos de arborização, adjudicados em concurso público e fiscalizados por técnicos idóneos.

O financiamento desses planos estaria a cargo do Estado, e, para isso, o parecer sugeriu a criação de um fundo, dentro da técnica orçamental, um pouco como tem sido regulado no caso da hidráulica agrícola. O pagamento dos encargos dos investimentos seria feito em tempo oportuno, quando as plantações produzissem os seus frutos ou de outro modo. A objecção que em tempo se opôs à ideia era a de que o proprietário dos terrenos não receberia os rendimentos dos terrenos arborizados durante o crescimento das plantações.

Esta ideia está a desaparecer agora na nebulosa de uma alua de salários e de baixos preços agrícolas que torna hipotéticos os já parcos rendimentos de terras impróprias para culturas agrícolas. Mas até este óbice poderia ser removido.

Como está organizada a vida florestal do Estado, há-de ser difícil a arborização indispensável dos terrenos que esperam o uso da inteligência e do trabalho do homem para auxiliar poderosamente a balança comercial, a balança de pagamentos e o produto interno bruto.

A conta de 1969

12. A conta de 1969 mantém a tradição financeira de anos anteriores, com saldo positivo, aumento de receitas e despesas, recurso moderado ao empréstimo e um excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas que se eleva a 9 528 687 contos. Este excesso, o maior até hoje, permitiu o pagamento das forças extraordinárias em África e saldou outras despesas extraordinárias relacionadas ou não com a defesa.

Na conjuntura actual, os excessos de receitas ordinárias têm vantagens financeiras e impedem recurso excessivo ao empréstimo. Mas deve ter-se em conta que eles só são possíveis pela compressão de despesas ordinárias.

Pode, talvez, dizer-se com propriedade que a metrópole tem liquidado a guerra de África com o adiamento, ou, pelo menos, a atenuação de obras de natureza social e económica. Mós não se pode dizer, como às vezes acontece, que são economicamente inúteis ou improdutivas as verbas gastas, como se prova com o desenvolvimento de algumas províncias ultramarinas.

A compressão de despesas correntes num regime de austeridade governativa tem neste momento a vantagem de não agravar os terríveis efeitos da inflação dos pecos, que se faz sentir com intensidade noa últimos tempos.

Há urgência em tomar medidas no sentido de opor uma barreira ao aumento dos preços para cifras que, em certos casos, invalidam melhorias de salários e vencimentos concedidos há poucos anos. Mas não é só pelo congelamento de salários, vencimentos e lucros que se combate a inflação.

Se não for acompanhado de medidas que estabeleçam um programa racional de crédito e o encaminhe para fins produtivos, a conjuntura desenvolver-se-á em sentido gravoso até ao ponto de se tornar indomável.

Uma análise criteriosa do problema vem confirmar o que neste lugar se tem escrito há muitos anos. Não é apenas a abundância de meios de pagamentos, que aumentaram muito em 1969, a causa da inflação. Nota-se forte aumento de procura, mas a produção interna de bens e serviços está muito aquém das necessidades. Ë sobre este termo da equação que devem incidir todos os esforços. O País terá de alargar muito a sua capacidade produtiva para consumo interno e para aumentar a exportação. A oferta de bens e serviços produzidos internamente necessita de ser activada com urgência.

Para esse efeito, torna-se necessário auxiliar a iniciativa privada, não opondo dificuldades ou demoras à realização de empresas úteis, melhorando as comunicações, facilitando meios financeiros, em termos atraentes, a novas empresas, assegurando remuneração equitativa aos investimentos, desfazendo embaraços, facilitando a evacuação das produções, sem intermediários onerosos, impulsionando de uma maneira geral a produtividade adequada a um custo razoável pelo uso de técnica e investimento apropriados, com prioridade das empresas produtivas. A oferta só pode ser preenchida pela produção, e a iniciativa privada é o instrumento propulsor do seu aumento. Os preços só podem ser reduzidos a termos racionais deste modo. É mais fácil dobrar abusos quando a oferta satisfaz a procura do que em tempos de carências.

Aqui está outro problema urgente agravado todos os dias pelas valiosas remessas de emigrantes que influem nos consumos e pelo aumento de meios de pagamento para cifras inconcebíveis há meia dúzia de anos.

A inflação é hoje um mal que corrói a vida social de grande numero da países, dos mais poderosos em matéria económica e financeira. A própria expansão influencia os preços.

O exame das condições nacionais talvez possa permitir conclusões optimistas sobre a possibilidade de reduzir os efeitos da inflação.

Não se pode dizer que as medidas a tomar sejam duras ou incomportáveis, mas demandam energia, vigilância e continuidade e, quem sabe, pode acontecer que resulte dessas medidas melhor aproveitamento dos recursos já existentes e em produção.