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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 114

ANO DE 1971 30 DE JUNHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 114 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 29 DE JUNHO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 40 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.01 109 e no do Diário das Sessões, com rectificações dos Srs. Deputados Casal Ribeiro, David Laima e Maximiliano Fernandes.
Deu-se conta do expediente.
Remetido pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § S.º do artigo 109.º da Constituição, foi recebido na Mesa o Diário do Governo, n.º 148, incluindo o Decreto-Lei n.º 283/71.
Usou da palavra o Sr. Deputado Duarte do Amaral para se referir à vida e obra do cardeal-patriarca resignatário D. Manuel Gonçalves Cerejeira.

Ordem do dia. - Conclusão do debate na generalidade da proposta e dos projectos de lei de alterações à Constituição Política.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Cotia Dias, Sá Carneiro, Almeida Cotta e Albino dos Reis.
Passou-se seguidamente ao debate na especialidade, fazendo-se a discussão e votação sobre o texto sugerido pela comissão eventual em resultado de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Trigo Pereira e subscrito por este e outros Srs. Deputados, que, submetido à votação, foi aprovado por maioria.
Foram discutidas, votadas e aprovadas as alterações propostas quanto à parte 1.º, titulo 1.º, artigo 2.º, § 2.º, e título 1.º, artigo 4.º e seus parágrafos.
Usaram da palavra, no decorrer do debate, os Srs. Deputados Trigo Pereira, Duarte do Amaral, Sá Carneiro, Ulisses Cortês, Veiga de Macedo, Cunha Araújo e João Duarte de Oliveira.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 30 minutos.

Fez-se a, chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Lopes Quadrado.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Augusto Domingues Correia.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando David Laima.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel Lumbrales de Sá Carneiro.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.