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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

ANO DE 1971 7 DE JULHO

X LEGISLATURA

(SESSÃO EXTRAORDINÁRIA)

SESSÃO N.º 118 DA ASSEMBLEIA NACIONAL

EM 6 de JULHO

Presidente: Exmo. Sr.Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Exmos. Srs.João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira
Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foram aprovados os n.ºs 114 e 115 do Diário das Sessões, com algumas rectificações.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Deputado Brás Gomes protestou contra a tentativa da União Indiana de estender ao Estado da Índia a sua legislação sobre a pena de morte.
O Sr. Deputado Roboredo e Silva referiu-se à visita de um grupo de Deputados da República Federal da Alemanha a Portugal.
O Sr. Deputado Almeida Coita fez considerações sobre a atitude de alguns Srs. Deputados de abandonarem os trabalhos da Assembleia por causa da decisão tomada por esta sobre a forma de proceder à discussão na especialidade das alterações à Constituição Política.
O Sr. Deputado Correia da Cunha, a propósito da intervenção do Sr. Deputado Almeida Cotta, deu explicações sobre as palavras que pronunciou na sessão anterior.
O Sr. Presidente fez algumas considerações relativamente às palavras do Sr. Deputado Correia da Cunha.

Ordem do dia. - Prosseguiu a discussão na especialidade e votação das alterações à Constituição Política.
No debate, que incidiu sobre o conjunto de propostas da comissão eventual, intervieram os Srs. Deputados Agostinho Cardoso, Valadão dos Santos, Leal de Oliveira, Ulisses Cortês, Jorge Correia, Bento Levy, Barreto de Lara, Alberto de Alarcão, Alberto de Meireles, Eleutério de Aguiar, Albino dos Reis, Costa Ramos, Almeida Garrett, Camilo de Mendonça, Neto de Miranda e Nogueira Rodrigues.
Foram aprovadas as alterações aos artigos 89.º, 91.º, 93.º, 94.º, 95.º, 97.º, 99.º, 101.º, 104.º, 106.º e 109.º
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Armando Valfredo Pires.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.