2392 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 118

vivida intensamente e com o desejo muito firme de cumprir dignamente as funções que a Nação me confiou.
E é, Srs. Deputados, por tal motivo que ouso tecer algumas considerações na discussão do texto da alínea e) do artigo 89.º
Os Deputados, além de actuarem adentro do que a Constituição lhes faculta, têm também obrigações de representação das populações dos círculos que os elegeram e de toda a Nação.
Não podem, portanto, por mais modestos que naturalmente sejam, prescindir, abdicar, das regalias protocolares que o prestígio das suas funções lhes impõe.
Todavia, parece ser o protocolo oficial pouco explícito neste particular e parece também haver certo desconhecimento das entidades encarregadas da sua aplicação, razão por que têm surgido a inúmeros membros desta Casa situações muito melindrosas, inconcebíveis mesmo, e que urge eliminar.
Prova bastante do que afirmo é a existência de algumas propostas de alteração à alínea que ora discutimos. Com efeito, o projecto de lei n.º 6/X, da autoria do Deputado Sá Carneiro e outros, o parecer da comissão eventual e os requerimentos dos Deputados Agostinho Cardoso e Valadão dos Santos e outros propuseram e propõem nova redacção, contemplando o que comento, à alínea e) do artigo 89.º
Desta forma dou o meu voto na especialidade à alteração proposta pelo Deputado Valadão dos Santos e outros, consciente de que, aprovada que seja, se eliminarão situações melindrosas, se prestigiará a Assembleia Nacional e o seu Presidente, a quem mais uma vez rendo as minhas mais sinceras homenagens pelo aprumo, dignidade e imparcialidade que põe no exercício das suas funções, e se prestigia, em suma, a Nação, que aqui representamos.
Tenho dito.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Agostinho Cardoso: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Cardoso.

O Sr. Agostinho Cardoso:-Sr. Presidente: Receio que a maior parte da Assembleia, como sucedeu a mim, não tenha ouvido, por defeito do microfone, a última proposta. Assim, queria pedir a V. Ex.ª que ela fosse tornada a ler antes da votação ou na altura em que V. Ex.ª achasse mais conveniente.

O Sr. Presidente: -Vai ser lida de novo.

Foi lida.

O Sr. Ulisses Cortês: - Peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ulisses Cortês.

O Sr. Ulisses Cortês: - Pedi a palavra para negar a minha aprovação à proposta de alteração em debate e para reafirmar a minha concordância relativamente ao texto sugerido no parecer da comissão de estudo da proposta de lei de revisão constitucional.
Tomo esta atitude pelo natural melindre do assunto e por uma preocupação de elegância, que me dispenso de desenvolver, tão evidente ela se apresenta no meu espírito e se impõe à consideração da Assembleia.
Em matéria de regalias ou de precedências dos Deputados entendo que não deve a Assembleia tomar iniciativas.
Não seria conveniente nem dignificante formular reivindicações nesse sentido.

O Sr. Presidente: -Eu tenho necessidade de pedir a atenção do Sr. Deputado Ulisses Cortês, cuja experiência todos nesta Casa respeitamos e acatamos, para o facto de que esteve a infringir o Regimento, fazendo uma espécie de declaração de voto.

O Sr. Ulisses Cortês: - Testemunho uma vez mais a V. Ex.ª o alto respeito que lhe tributo. Permito-me, porém, esclarecer que não fiz uma simples declaração de voto. Defini uma posição contrária à alteração que está em discussão e que fundamentei, embora sucintamente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr: Presidente:-Pois V. Ex.ª não fez, tecnicamente, uma declaração de voto. Tomou realmente uma posição de discordância da proposta, mas, como em certa altura usou uma forma de expressão que poderia parecer uma declaração de voto, e como parece que é muito conveniente que os Srs. Deputados com mais experiência vão dando bons exemplos àqueles que tem menos, eu quis fazer apenas este reparo, do qual peço desculpa a V. Ex.ª

O Sr. Jorge Correia: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Jorge Correia: - Sr. Presidente: Muito obrigado. Eu pedi a palavra para contraditar as palavras do Sr. Deputado Ulisses Cortês, por quem tenho, aliás, muita simpatia, o maior respeito e consideração. Mas nós não agimos aqui, de maneira nenhuma, sob o aspecto pessoal, mas sob as pessoas que representamos; e nós representamos o povo e, por consequência, nós temos de ter as deferências que se devem ao próprio povo que representamos. E, então, eu acho que as devemos defender intransigentemente, e a verdade é que os Deputados são colocados, muitas vezes, pelas autoridades em situações - já não digo deprimentes - deselegantes.
Tenho dito, Sr. Presidente.

O Sr. Bento Levy: - V. Ex.ª dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Bento Levy.

O Sr. Bento Levy: - Sr. Presidente: E muito difícil e delicado estarmos a falar, numa Assembleia, a defender posições que são nossas. O assunto foi bastante debatido na comissão eventual, de que fiz parte, e a forma mais elegante que nos pareceu foi a redacção, salvo erro, encontrada pelo nosso distinto Presidente, conselheiro Albino dos Reis.
É que, realmente, não me parece bem que nós estejamos aqui a dizer: o meu lugar é este, o meu lugar é aquele. E assim sucessivamente ...
Deixemos o legislador ordinário definir essas posições, sem esquecer a que realmente cabe aos Deputados. Eu não quero fazer trocadilho, mas a verdade é que o legislador ordinário não tem sido muito amável pana connosco, porque, Sr. Presidente, pelo menos nas províncias ultramarinas, nós, os Deputados, coitados de nós, estamos - uma coluna, duas colunas ... - na terceira coluna de discri-