8 DE JULHO DE 1971 2413

-se: «Este é um conceito ...º; na 1. dl, leia-se: «chamar a atenção da Câmara para o problema.; na 1. 37, leia-se: «daquelas que segundo Chesterton ; na 1. 48, leia-se: «será motivo de verrina desnecessária».

O Sr. Carvalho Conceição: - Sr. Presidente: Peço o favor de mandar proceder às seguintes rectificações: na p. 2355, col. 1.º, 1. 46, onde se lê: «artigo 3.º», deve ler-se: «artigo 33.º»; na mesma página, col. 2.ª, 1. 5, deve ler-se: «a desaparição, no § 1.º, da referência ao ensino no lar doméstico».
Muito obrigado.

O Sr. Júlio Evangelista: - Sr. Presidente: Peco muita desculpa a V. Ex.ª da forma um tanto improvisada como requeiro as rectificações ao n.º 116 do Diário das Sessões, mas o facto é que não tenho assistido, como V. Ex.ª sabe, nos últimos dias aos trabalhos parlamentares e não tive oportunidade de requerer rectificações que eventualmente teria de fazer aos Diários das Sessões anteriores.
Pela simples leitura que agora acabo de fazer a este Diário das Sessões, verifico, Sr. Presidente, que, na p. 2340, col. 2.ª, aparece um aparte do Sr. Deputado Correia da Cunha, que, efectivamente, eu não vi registado no Diário no dia em que fiz a revisão das provas desta intervenção, e, até pela (maneira como não se enquadra no texto, se me torna demasiado insólito.
V. Ex.ª verá que há um «não apoiado» do Sr. Deputado Mota Amaral e há depois um aparte do Sr. Deputado Correia da Cunha que diz: «A que título fala V. Ex.ª em nome da Assembleia?», quando é certo que não tem nenhuma relação com as palavras que eu acabava de dizer, nem eu as tinha visto no texto que revi.
Há uma total falta de lógica no aparte do Sr. Deputado Correia da Cunha, não me lembro dele, não lhe respondi e não tem sentido nenhum no enquadramento do texto.
Peço a V. Ex.ª muita desculpa do improvisado desta minha reclamação, pois acabo de ler o Diário das Sessões.
Portanto, não há necessidade de rectificação, há apenas a minha estranheza e a minha declaração de que não ouvi o aparte e de que não tem relação absolutamente nenhuma, nem lógica, em relação às palavras que eu proferi.

O Sr. Presidente: - V. Ex.ª está, portanto, a reclamar da atribuição, pelo Diário, de palavras de outro Sr. Deputado?

O Sr. Júlio Evangelista: - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Eu suponho, com todo o respeito e consideração, que não é costume nós reclamarmos das palavras dos outros.

O Sr. Júlio Evangelista: - Não. Eu peço desculpa a V. Ex.ª, mas quando as palavras dos outros têm a ver com as que nós dissemos ...

O Sr. Presidente: - Continua em reclamação o n.º 116 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como mais nenhum de VV. Ex.ªs tem qualquer reclamação a apresentar, considero o n.º 116 do Diário das Sessões aprovado.

O Sr. Correia da Cunha: - Peço autorização a V. Ex.ª, Sr. Presidente, para me referir, não ao n.º 116 do Diário das Sessões, mas ao n.º 117. Esse diário transcreve a minha intervenção de sexta-feira passada, e verifico, ao lê-lo, que não foi cumprido o pedido que fiz de serem anuladas as duas últimas palavras desse texto. Ontem afirmei nesta Câmara que tinha realmente satisfeito o pedido de V. Ex.ª no sentido de corrigir o que poderia parecer mais atentatório da dignidade dos Exmos. Colegas, e fiquei surpreendido ao verificar que isso não tinha sido cumprido. Segundo me dizem, o manuscrito que entreguei foi substituído pela bobina gravada, e isso justifica, talvez, além da minha precipitação de momento, a não correcção.
Não tive o cuidado também de ir à Imprensa Nacional da parte da manhã. Lamento-o, nesta altura. Para não deixar arrastar este desagradável incidente, solicito a V. Ex.ª que me permita esta explicação para a Câmara, solicitando ainda a benevolência e a compreensão dos colegas que porventura se tenham sentido chocados com frases que não tinham a intenção de atingir aquele objectivo que porventura alguns, precipitadamente, justificada ou injustificadamente, não interessa agora, terão interpretado.
Era isto apenas, Sr. Presidente. Fico-lhe muito grato pela oportunidade que me deu para rectificar uma intenção que não tive na realidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Correia da Cunha: compreendo que V. Ex.ª tenha agora querido fazer essa explicação, e espero que a Câmara a aceite, tendo em consideração os seus termos e até a urbanidade com que foi apresentada.
Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De várias individualidades, da Câmara e da Acção Nacional Popular da Boa Vista (Cabo Verde), de apoio à intervenção do Sr. Deputado Bento Levy no debate da revisão constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Custódia Lopes.

A Sr.ª D. Custódia Lopes: - Sr. Presidente: A convite do Governo do Malawi, está de visita a este país, vizinho da província de Moçambique, o Ministro do Ultramar, Prof. Silva Cunha, que, em representação oficial, assistiu às comemorações do aniversário daquela República, no prosseguimento da política de boa vizinhança e colaboração que Portugal tem procurado manter com os países vizinhos, tanto na Europa como em África.
O próprio Ministro português, falando para a rádio do Malawi, declarou que, durante a sua permanência naquele país, trocaria impressões com membros do Governo do Malawi sobre problemas de interesse comum para os dois países, no prosseguimento de outros contactos havidos, dentro da política de boa vizinhança e de leal cooperação que sempre temos praticado.
Pelas notícias que nos têm chegado através da imprensa, sabemos da maneira extremamente relevante e acolhedora com que o ilustre membro do Governo Português tem sido recebido.