16 DE NOVEMBRO DE 1971 2792-(3)

em desenvolvimento — como é, sobretudo, o caso das exportações têxteis.

91 países passaram a beneficiar de preferências concedidas pela C. E. E. Verifica-se, todavia, que Portugal, Espanha, Grécia e Turquia, além de outros, não se encontram ainda no grupo dos beneficiários. Ora, como foi salientado pelos representantes portugueses na O. C. D. E., a economia dos países que se situam na fase intermédia entre o subdesenvolvimento e a plena industrialização será gravemente afectada se eles permanecerem excluídos da lista dos beneficiários da preferência — sobretudo porque naquela lista estão abrangidos países de estrutura económica semelhante, como a Jugoslávia e algumas nações latino-americanas.

4 — Perspectivas das incidências da situação económica internacional na economia portuguesa

6. A persistência das tensões inflacionistas nas economias desenvolvidas na zona da O. C. D. E. continuará, por certo, a fazer sentir os seus efeitos na conjuntura económica nacional. E de referir, em particular, que o ritmo de crescimento de salários nominais em países como a França e a Alemanha se mostra pouco susceptível de contribuir para um abrandamento substancial da emigração portuguesa para a Europa industrializada.

De um modo geral, porém, é nas incertezas provocadas pela crise monetária internacional que reside a maior fonte de dúvidas quanto à evolução, no próximo ano, da actividade económica nacional. A eventualidade de uma retracção no comércio internacional, por virtude de práticas proteccionistas generalizadas, a concretizar-se, não deixaria de acarretar sérias dificuldades para a colocação dos artigos nacionais em mercados externos.

Foi decidido não alterar a paridade do escudo, mas o Banco de Portugal está habilitado a adoptar margens, a fixar de harmonia com a evolução dos mercados, quer no nosso país, quer nos países com os quais mantemos mais intensas relações comerciais.

A cooperação que será necessário manter com outros países durante os próximos meses no domínio monetário--cambial será objecto de especial atenção por parte do Governo, na defesa do interesse económico nacional.

7. Em Novembro de 1970 o Governo Português apresentou ao Presidente do Conselho de Ministros da C. E. E. o pedido de abertura de negociações, tendo em vista «encontrar uma fórmula apropriada, para regular as relações entre a C. E. E. e a parte europeia de Portugal [. . .] com o conteúdo máximo que as negociações pudessem determinar, nomeadamente sob a forma de um acordo de associação».

O nosso País «está pronto a aceitar o princípio da abolição progressiva dos direitos aduaneiros», mas a situação especial da economia portuguesa «determina que em relação a certo número de produtos se tenham de encarar modalidades especiais de adaptação ás novas condições de concorrência». Por outro lado, Portugal pretende «discutir arranjos transitórios no que se refere à instalação de novas actividades produtivas». Sem prejuízo da necessidade de uma adaptação mais ou menos longa, «o Governo Português está disposto a aceitar todo um conjunto de obrigações que, tendo em conta o grau de desenvolvimento da sua economia, permita preparar, num prazo apropriado, a aceitação por Portugal das disposições que regem as Comunidades, nomeadamente nos domínios da política agrícola comum, do direito de estabelecimento e da prestação de serviços, dos movimentos de capitais, da política social, das regras de concorrência e da política de transportes».

Já em 1971, decorriam em Bruxelas conversações exploratórias entre Portugal e o Mercado Comum. Nestes contactos preliminares foram permutados esclarecimentos sobre problemas económicos de cada uma das partes (nomeadamente quanto ao comércio externo) e trocaram-se impressões a respeito do calendário de conversações a efectuar.

Estas conversas exploratórias permitiram criar uma base de entendimento recíproco para as negociações que se iniciarão em breve, e as quais as actividades económicas não deixarão de acompanhar interessadamente para mais completo, e mais rápido aproveitamento, de todos os estímulos à expansão do investimento e à racionalização das produções de bens e serviços, que delas, necessàriamente, resultarão para o País.

II

Economia nacional

1 — Tendências gerais

8. A avaliar pelos dados de que neste momento se dispõe, a situação geral da economia metropolitana em 1971 pode ser caracterizada: do ponto de vista externo, por uma elevação das reservas de ouro e divisas sem correspondência em melhorias nos valores por que se terão processado as relações comerciais com o estrangeiro; e do ponto de vista interno, por uma alta da despesa global e um reforço das possibilidades de crédito que depararam com uma evolução, em valor e falta de homogeneidade do produto, afastada de padrões desejáveis para a aceleração do desenvolvimento e conduzindo, por isso, a apreciáveis pressões sobre o nível e estrutura do sistema de preços.

Na verdade, enquanto prosseguia a um ritmo relativamente elevado a expansão do produto das indústrias transformadoras, da construção e dos serviços, continuou a não ser satisfatória a evolução do sector primário, afectando alguns produtos de importância relevante para um equilíbrio entre a oferta e a procura de bens essenciais.

Por outro lado, o condicionalismo actual da economia portuguesa faz com que esse fenómeno não se comunique imediata e proporcionadamente ao fluxo de rendimentos que aparecem no mercado; a restauração desse fluxo de rendimentos pelas remessas dos emigrantes, coadjuvada pelas possibilidades que sempre cria o reforço das capacidades de «rédito bancário, aliada à alta dos salários que acompanha a rarefacção da mão-de-obra, permite que o consumo privado possa querer crescer mais ràpidamente do que o produto global. O que, acrescido ao comportamento do consumo público corrente, tende a fazer exigências à oferta de bens e serviços que, na medida em que não possam ser satisfeitas, se constituem em pressões inflacionistas mais ou menos acentuadas; pressões que respondem, também, ás altas inflacionistas sentidas na generalidade dos países do mundo ocidental e, em certa medida, dos movimentos especulativos habituais em tais circunstâncias.

O processo tem também um lado positivo, incentivando a produção e estimulando o investimento privado. Aliás, tudo indica que este terá evoluído favoràvelmente no ano em curso, ajudando os fortes esforços de investimento público efectuados a levar a formação de capital fixo a níveis requeridos pelo nosso processo de desenvolvimento econó-