REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-CERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 138

ANO DE 1971 16 DE NOVEMBRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.° 138, EM 15 DE NOVEMBRO

Presidente: Ex.mo Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários: Ex.mos Srs.

João Bosco Soares Mota Amaral

Eleutério Gomes de Aguiar

Nota. — Foram publicados quatro suplementos ao n.º 137 do Diário das Sessões, que inserem: o 1.", o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção referente ao decreto da Assembleia Nacional sobre a lei de imprensa; o 2.°, o texto aprovado pela Comissão de Legislação e Redacção referente ao decreto da Assembleia Nacional sobre reabilitação e integração social de indivíduos deficientes; o 3.°, o aviso convocatório paira a abertura da Assembleia Nacional no dia 15 do corrente mês, e o 4.°, a Convenção sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, com o respectivo parecer n.º 29/X enviado pela Câmara Corporativa.

SUMARIO: — O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas.

Antes da ordem do dia. — Deu-se conta do expediente.

Foi lida uma relação de elementos recebidos no interregno parlamentar em satisfação de requerimentos de vários Srs. Deputados.

Foi presente à Assembleia, para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, o Decreto-Lei n.º 331/71.

O Sr. Presidente deu conhecimento de haver designado uma delegação parlamentar portuguesa para uma visita à capital britânica, a convite do Conservative Overseas Bureau.

O Sr. Presidente comunicou ainda ter recebido, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, alguns documentos da Assembleia Legislativa do Estado da Guanabara e da Câmara dos Deputados do Brasil, relativos a equiparação de direitos e deveres entre portugueses e brasileiros.

O Sr. Presidente anunciou também a chegada à Mesa da proposta de lei de autorização dás receitas e despesas para 1972, tendo a Assembleia marcado prazo até 29 do corrente para a Câmara Corporativa emitir o seu parecer.

Foi lida uma comunicação do Sr. Presidente do Conselho acerca dá conveniência de, nos termos e para os efeitos do § 6.° do artigo 109.° da Constituição, a Assembleia se pronunciar sobre a existência e a gravidade da subversão que afecta algumas partes do território nacional.

O Sr. Presidente deu conhecimento de ter sido recebida na Mesa, acompanhada do parecer da Câmara Corporativa, a Convenção Sobre Igualdade de Direitos e Deveres entre Brasileiros e Portugueses, assinada em Brasília no dia 7 de Setembro último.

Em seguida, o Sr. Presidente saudou os Srs. Deputados, prestou homenagem à forma como souberam desempenhar-se da sua missão nas duas primeiras sessões legislativas e delineou o programa dos trabalhos da Assembleia na sessão legislativa agora iniciada.

Ordem do dia. — Procedeu-se à eleição dos vice-presidentes e dos secretários da Mesa para a actual sessão legislativa.

O Sr. Presidente referiu-se à necessidade de a Assembleia rever em breve o seu Regimento, em consequência da última revisão constitucional.

Foram convocadas algumas comissões para estudo de diplomas pendentes.

O Sr. Presidente encerrou a sessão ás 17 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados Eleutério de Aguiar e Mota Amaral o favor de me secretariarem, até que haja secretários eleitos pela Assembleia.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.

Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.