3076 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 152

ram uma preparação e formação convenientes no ciclo complementar dos liceus.

A reforma da nossa educação médica tem, portanto, de n. considerar em toda esto amplitude, de perspectivá-la como um todo, um processo único e contínuo que- se desenvolve em etapas sucessivas e coordenadas: pré-universitária, básica, complementar e permanente. Dado que, com as deficiências conhecidas embora, só temos institucionalizadas as duas primeiras fases, pode bem dizer-se que, mais do que reforma, do que se carece é de uma edificação.

Sendo o curso complementar do ensino secundário exclusivamente destinado a preparar os alunos que o frequentam para as exigências do ensino superior, é incompreensível que s Universidade seja posta à margem da sua organização e do seu funcionamento. Consequentemente, a reforma da educação médica - aqui, como mós outros pontos, integrada na reforma geral do sistema escolar- deve corrigir esta anomalia, em grande parte responsável peio facto de aquele curso não servir, na prática, a finalidade que teoricamente o justifica.

Deixando, mais para diante, a consideração do curso básico de medicine, passo a referir-me à educação pós-graduada e & educação permanente.

Sendo nos cursos pós-graduados que se completa a formação - não que se aperfeiçoa - obtida no curso básico e se adquire competência para o exercício da profissão, é evidente que a frequência, com aproveitamento, de tais cursos deve ser obrigatória para que se obtenha a licença para aquele exercício livre e responsável. Os alamos destes cursos soo já médicos, visto serem detentores de uma educação que lhes formou cientificamente o espírito e os dotou de uma cultura médica fundamental que lhes permite, sob orientação e supervisão competentes e rigorosas, irem assumindo responsabilidades progressivas na execução de actos médicos, até estarem aptos a actuação totalmente autónoma. Do que fica dito se deduz que, durante a sua educação pós-graduada, os médicos têm de trabalhar em regime de tempo exclusivo, o que supõe uma remuneração justa, tonto mais que o seu trabalho é absolutamente indispensável à realização dos serviços que a instituição onde se exercitam presta à comunidade.

Mas a educação pós-graduada não se limito à prática médica, pois inclui necessariamente muitas outras actividades formativas, como a frequência de cursos avançados, a intervenção em mesas-redondas e seminários, a realização de projectos de investigação aplicada e fundamental, a própria participação na função docente. E todo este conjunto diversificado é organizado em programa global que, no seu conteúdo e escalonamento, o jovem módico conhece logo no início da nova etapa da sua formação e de cuja realização, hora a hora, vai sendo, com antecedência, notificado. Trata-se, pois, de uma educação institucionalizada de alto nível, rigorosa e minuciosamente organizada. Exige, pois, condições humanas, materiais e administrativas para ser levantada a cabo com seriedade.

Há que reconhecer, com coragem, que não temos, e estamos longe de ter, as condições mínimas - aliás internacionalmente definidas - pana promover a educação pós-graduada dos médicos. Os actuais internatos, na sua concepção, organização e funcionamento, nada têm que ver com ela, pois não se distinguem essencialmente dos estágios tradicionais, totalmente entregues ao improviso e ao humor dos chefes. Uma das mais urgentes e ingentes tarefas a que há que lançar as mãos é esta da criação da educação médica pós-graduada, o que exige que os nossos hospitais se transformem efectivamente em hospitais como o mundo de hoje os entende.

No que concerne a educação médica permanente, a sua realização estará muito facilitada quando cada estabelecimento de serviços médicos for, como deve, um centro de irradiação cultural. Eis aqui unta razão de ordem prática por si só bastante para reprovar o critério da mediocridade, justificado por falta de recursos. As políticas de mediocridade são sempre profundamente antieconómicas, porque de rendibilidade insignificante; e não raro os seus efeitos directos ou colaterais são tão desastrosos que até se pode falar de uma rendibilidade voltada do avesso.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E bom qua, antes que seja tarde, acordemos para este problema da educação médica permanente. Hoje, como nunca, e no futuro sempre mais, a medicina é serviço da vida ou da monte, segundo se utilizam, os seus recursos bem e a tempo ou então tarde e ou mal. Como são extraordinários e contínuos os progressos no domínio da terapêutica - citando agora apenas estes - graças às descobertas e Sínteses de produtos de efeitos biológicos cada vez mais potentes - logo, com efeitos nocivos potenciais ou reais importantes -, um médico' desactualizado pode prejudicar seriamente um doente ou até matá-lo (ou deixá-lo morrer ...) por abstenção ou intervenção.

Trata-se de um aspecto tão grave que toda a indiferença é criminosa. Em alguns estados dos Estados Unidos da América a autorização para a prática da medicina é concedida a prazo, e a sua renovação depende de o médico comprovar a sua actualização. Outros estados manifestam A intenção de adoptar medidas idênticas. Deve salientar-se que estos iniciativas partem das associações médicas. No importante relatório sobre educação médica elaborado pela Comissão Carnegie para a Educação Superior e publicado em Outubro de 1970, recomendo-se que em todos os Estados Unidos da América se institua a averiguação periódica obrigatória dos conhecimentos dos médicos. Na U. B. S. S. os cursos de reciclagem são obrigatórios para todos os médicos: de três em três anos para os médicos de zonas rurais e de cinco em educo anos para os de áreas urbanas. E na Semana Europeia para a Formação do Médico, realizada em San Remo, na Itália, em 1971, uma das conclusões foi a de ser necessário institucionalizar a educação médica permanente e impô-la por lei.

O Sr. Ricardo Horta: - Muito bem!

O Orador: - Não tenho preconceitos contara as comissões. As comissões são úteis ou inúteis, conforme as qualidades das pessoas que as compõem e as reais intenções de quem as nomeia. No Reino Unido, s evolução da educação médica tem sido orientada pelas recomendações de comissões, a última das quais presidida por Lord Todd, publicou em 1968 o documento moderno mais importante sobre educação médica, no qual se trata desenvolvidamente o problema dia educação pós-graduada. E a revolução que transformou a viciosa educação médica norte-americana numa dos melhores, se não a melhor, do Mundo, foi operada pelo relatório publicado em 1910 e da autoria de um só homem: A. Flexner. Portanto, os pareceres, as comissões, são úteis desde que se saiba escolher os seus membros e se queira agir. Por isso sugiro a constituição de uma comissão nacional de educação médica, com representação dos Ministérios da Educação Nacional, da Saúde e Assistência e das Corporações e Previdência Social, da Ordem dos Médicos e das sociedades científicas médicas. Esta comissão teria carácter permanente e competir-lhe-ia, por sua iniciativa ou quando solicitada, pronunciar-se sobre